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A taxa das blusinhas é exemplo evidente do papel do protecionismo na economia política da desigualdade e da perpetuação do subdesenvolvimento institucional brasileiro.

Na última quinta-feira, 10 de setembro, foi sancionada sem vetos a lei de conversão da Medida Provisória 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 — a chamada “taxa das blusinhas”, criada em 2024 como emenda ao programa Mover. Seria confortável dar o assunto por encerrado. Não está. A Confederação Nacional da Indústria mantém no Supremo Tribunal Federal a ação que protocolou em maio, alegando violação da isonomia e da livre concorrência; a Abit classificou a decisão como “grave retrocesso”. E o desenho da lei deixa a porta entreaberta: o texto não crava a alíquota zero, mas autoriza o Ministério da Fazenda a reduzi-la até zero e a impor limites de frequência às compras. A isenção vigora por portaria — e por portaria pode ser revista, sem nova votação no Congresso.

Há mais, e é o que não se anunciou com o mesmo entusiasmo. Em 1º de janeiro de 2027, daqui a pouco mais de 100 dias, entra em vigor com alíquota cheia a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, tributo federal criado pela reforma tributária em substituição a PIS, Cofins e IPI. A CBS incidirá sobre as importações, inclusive as encomendas de até US$ 50, com alíquota a ser fixada por resolução do Senado até dezembro e estimada entre 8,8% e 9,4%. A imprensa já a batizou de volta da taxa das blusinhas. O calendário fala por si: o imposto foi retirado a menos de cinco meses da eleição, a sanção foi celebrada a menos de um mês do primeiro turno, e a volta da tributação federal sobre as mesmas encomendas ficou para depois das urnas — sem que isso tenha sido explicado ao eleitor com a mesma clareza com que se anunciou o fim da taxa.

A lei determina, ainda, que a Fazenda avalie periodicamente os efeitos da medida — o primeiro relatório em até três meses, os seguintes a cada seis — sobre emprego, competitividade da indústria e do varejo, preços e arrecadação. É nesses relatórios que se travará a próxima rodada da disputa, qualquer que seja o resultado de outubro. A pergunta relevante deixou de ser se a taxa deve cair. Passou a ser o que, exatamente, deve ser mantido.

Este artigo sustenta que a isenção do imposto de importação deve ser preservada — e que a chegada da CBS, longe de enfraquecer esse argumento, o torna mais nítido. Duas razões o sustentam. A primeira é simples e, justamente por isso, costuma ser contornada: o imposto sobre importações de pequeno valor recai desproporcionalmente sobre os brasileiros de menor renda, reduz seu poder de compra e amplia a desigualdade de renda real no país. O segundo é estrutural: a taxa das blusinhas não é um episódio isolado, mas a expressão mais recente de uma tradição de proteção tarifária excepcionalmente alta, cuja longevidade, quando confrontada com a extraordinária concentração da propriedade no Brasil, autoriza uma hipótese incômoda — a de que a proteção comercial tem sido um dos mecanismos, pouco discutidos, de reprodução da nossa desigualdade.

Um falso dilema

A taxação das pequenas importações foi apresentada por setores da indústria e do varejo como medida de sobrevivência e de justiça tributária, sob a retórica da defesa do emprego nacional. Despida desse apelo, revela-se outra coisa: um mecanismo regressivo de transferência de renda e um subsídio, pago na boca do caixa, à baixa produtividade. Dizer isso não é aderir a um livre-cambismo ingênuo nem negar a política industrial. Quem leva a sério a tradição do Estado desenvolvimentista sabe que proteção sem contrapartida não produz desenvolvimento, produz renda de monopólio — e que a pergunta decisiva sobre qualquer instrumento público é sempre a mesma: quem paga e quem recebe.

Quem compra a blusinha

Comecemos por quem paga. Pesquisa da CNDL e do SPC Brasil divulgada neste ano estima em 81,2 milhões o número de consumidores que compraram ao menos um produto vindo do exterior nos últimos doze meses. A cesta é reveladora: roupas lideram as citações, seguidas de acessórios de moda, calçados, cosméticos e acessórios para celular. O valor médio da última compra internacional foi de R$ 188, inferior ao da última compra no comércio eletrônico nacional, de R$ 225. A mesma pesquisa registra que plataformas como Amazon e Mercado Livre se destacam entre as classes A e B — o que diz algo sobre onde está o público das demais.

Um levantamento da LCA Consultores, encomendado pela Amobitec — associação do setor de tecnologia e, portanto, parte interessada, o que recomenda cautela —, estimou que cerca de 70% da arrecadação da taxa provinha das classes C, D e E. O mesmo estudo apontou que, entre os consumidores de menor renda, a proporção dos que desistiram da compra ao ver o preço final com imposto subiu de 35% para 45%, e que 80% declaravam buscar nas plataformas produtos que não encontram no mercado brasileiro. Esses números não precisam ser tomados como definitivos para que a direção do efeito fique clara, até porque convergem com evidências independentes.

A mais eloquente delas talvez seja a distribuição social da opinião. Em pesquisa da CNDL de 2025, 62% dos consumidores discordavam da cobrança por entender que ela prejudicava sobretudo as classes C, D e E, enquanto os 25% que a apoiavam se concentravam nas classes A e B. Em maio de 2026, a Proteste encontrou 75% de consumidores que consideravam a cobrança injusta; o percentual subia para 79% nas classes C e D e para 80% no Nordeste. A geografia social da opinião coincide, ponto por ponto, com a geografia social do custo.

Nada disso surpreende. Não é que os ricos jamais comprem numa plataforma asiática. É que, para eles, essas compras são irrelevantes no orçamento e perfeitamente substituíveis: há a loja de marca, o shopping, a viagem. E aqui vale um contraste. O viajante que desembarca de um voo internacional conta com uma cota de isenção de mil dólares em bagagem. Durante quase dois anos, o Estado brasileiro concedeu franquia de mil dólares à mala de quem volta de Miami e cobrou 20% de imposto de importação sobre a blusa de dez dólares de quem faz faxina em Caucaia.

Para o consumidor de baixa renda, a plataforma estrangeira não é capricho. É, muitas vezes, a única via de acesso a bens manufaturados básicos a preços próximos dos internacionais: o tênis da escola, a roupa de trabalho, a capinha do celular que é também ferramenta de trabalho, o utensílio de cozinha. O pobre brasileiro compra ali por uma boa razão. É o que cabe no mês.

A aritmética da regressividade

O peso da taxa não era trivial. Somado ao ICMS estadual, cobrado “por dentro”, o Imposto de Importação de 20% elevava a carga efetiva sobre as compras de até 50 dólares a cerca de 44,5% do valor do produto; nos estados que elevaram o ICMS dessas remessas para 20%, a carga se aproximava de 50%. Com o fim do tributo federal, cai para cerca de 25% nesses estados. Voltará a subir em janeiro, com a CBS, mas para um patamar inferior ao de 2024–2026 e composto apenas por tributos sobre o consumo, que também oneram o produto nacional.

Imagine duas famílias que gastam, cada uma, R$ 150 por mês em roupas, calçados e pequenos utensílios adquiridos nessas plataformas. A primeira vive com dois salários mínimos; a segunda, com R$ 40 mil mensais. O imposto que incide sobre ambas é, nominalmente, o mesmo. Como proporção da renda, é mais de dez vezes maior para a primeira. Esse é o sentido técnico da palavra regressivo, e não há retórica de soberania industrial que o altere.

Há um ponto menos óbvio e talvez mais importante. As estatísticas convencionais de desigualdade medem renda nominal. Mas famílias de diferentes estratos consomem cestas diferentes e, portanto, enfrentam índices de preços diferentes. Quando um tributo encarece justamente os bens que pesam mais na cesta dos pobres, a desigualdade de renda real aumenta mesmo que o índice de Gini não registre movimento algum. A literatura de comércio internacional chegou a conclusão semelhante por outra via: Pablo Fajgelbaum e Amit Khandelwal, em artigo publicado no Quarterly Journal of Economics, mostraram que os ganhos do comércio tendem a favorecer os mais pobres, porque estes concentram seus gastos em bens comercializáveis. A contrapartida é evidente: restringir o comércio desses bens prejudica os pobres mais do que proporcionalmente.

Os números da própria indústria ajudam a dimensionar a transferência. Segundo nota técnica da CNI, a arrecadação do Imposto de Importação no âmbito do programa Remessa Conforme saltou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025. Se a estimativa de que 70% dessa receita veio das classes C, D e E estiver aproximadamente correta, algo como R$ 2,5 bilhões foram extraídos, em um único ano, do consumo da base da pirâmide. A mesma CNI estima que a taxa preservou 135,8 mil empregos. Aceitando esse número sem discussão — e há razões para discuti-lo —, cada emprego “preservado” custou cerca de R$ 26 mil por ano em imposto, majoritariamente pagos por consumidores de baixa renda. É uma ordem de grandeza, não um cálculo de bem-estar, e subestima o custo real: ignora o encarecimento dos produtos nacionais concorrentes, abrigados sob o preço importado mais alto, e as compras que deixaram de acontecer.

Isonomia: a palavra certa para a coisa errada

O argumento central da indústria, inclusive na ação levada ao STF, é o da isonomia: não seria justo que o produto importado de pequeno valor entrasse sem o imposto que onera a produção nacional. O argumento merece exame cuidadoso, porque confunde duas coisas distintas.

Um tributo sobre o consumo deve incidir igualmente sobre o produto nacional e o importado. Isso é isonomia, e as compras internacionais de até 50 dólares continuam sujeitas ao ICMS, com alíquotas entre 17% e 20%. Já o imposto de importação é, por definição, um tributo não isonômico: sua razão de ser é tratar de forma diferente os bens conforme a origem. Invocar a isonomia para defender uma tarifa é usar a palavra certa para a coisa errada.

É por isso que a CBS de janeiro, apesar do apelido, não é a mesma coisa que a taxa das blusinhas. Ela incidirá com a mesma alíquota sobre a blusa importada e sobre a blusa fabricada em Americana ou em Toritama. Encarecerá as compras dos mais pobres, como todo tributo sobre consumo, mas não discriminará a origem — e a própria reforma prevê devolução de parte do tributo às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, mecanismo que a tarifa jamais teve. O que merece crítica não é a CBS, mas a propaganda que vendeu como definitivo um alívio que dura até o réveillon. E há uma consequência que os defensores da taxa preferirão não enfrentar: a partir de 1º de janeiro, a isonomia que eles reivindicavam estará integralmente atendida pela CBS e pelo ICMS. Qualquer tentativa de restabelecer, por portaria, o imposto de importação sobre as pequenas remessas terá perdido sua única justificativa de princípio. Será proteção em estado puro, empilhada sobre o tributo de consumo que o mesmo consumidor já estará pagando.

A queixa legítima do produtor nacional não é contra o consumidor que compra barato. É contra o custo de produzir no Brasil: tributos cumulativos, crédito caro, logística precária, burocracia e — ironia pouco lembrada — tarifas elevadas sobre os fios, tecidos e máquinas de que a própria indústria de confecção necessita. A resposta coerente a essa queixa é reduzir o custo de produzir, e a reforma tributária do consumo caminha nessa direção ao eliminar a cumulatividade e equalizar a tributação entre bens nacionais e importados. A resposta incoerente é transferir o problema ao caixa do consumidor pobre.

Não por acaso, a arquitetura recomendada por especialistas e adotada por vizinhos combina isenção do imposto de importação para remessas de baixo valor com cobrança isonômica do imposto sobre consumo. Argentina e Chile isentam as pequenas remessas do imposto de importação; Colômbia e Peru dispensam ambos os tributos.

Objeta-se que os países ricos fazem o contrário: os Estados Unidos eliminaram sua isenção em 2025, e a União Europeia cobra, desde julho, 3 euros por categoria de produto em encomendas de até 150 euros. Mas o modelo europeu é uma cobrança fixa e transitória, em economias cuja tarifa média é menos da metade da brasileira. E o americano integra uma guinada protecionista cujo custo, segundo a literatura sobre as tarifas de 2018, recaiu quase integralmente sobre os próprios consumidores. Copiar Washington pode ser muitas coisas. Argumento distributivo não é.

A nova lei, aliás, responde às preocupações legítimas sem recorrer ao bolso do consumidor: obriga as plataformas a combater subfaturamento, fracionamento de encomendas e venda de produtos ilegais, sob pena de multa, suspensão e até proibição de operar no país. Fraude e pirataria se combatem com fiscalização, não com tarifa sobre quem cumpre a lei.

O excepcionalismo tarifário brasileiro

A taxa das blusinhas só parece razoável a quem se acostumou com a anomalia maior. Segundo dados da OMC, a tarifa média aplicada pelo Brasil em regime de nação mais favorecida é de 12% — uma das mais altas do G20 e, na América do Sul, inferior apenas à da Argentina. Para comparação, a média americana registrada pela OMC antes da recente escalada tarifária era de 3,3%. Tarifas sobre manufaturas na faixa de 10% a 13% colocam o Brasil bem acima das economias desenvolvidas e de muitas economias asiáticas integradas às cadeias globais de valor. O resultado aparece no grau de abertura: a corrente de comércio brasileira equivale a cerca de 35,5% do PIB, contra uma média mundial de 56,6%.

Os defensores do status quo respondem que a tarifa efetivamente paga é bem menor. De fato, a CNI calcula que a tarifa real aplicada gira em torno de 3,9%, e a economista Marta Castilho, da UFRJ, estimou em 4,8% a tarifa média efetivamente paga sobre as importações de 2024, graças a regimes especiais, ex-tarifários e acordos preferenciais. Esse dado, longe de desmontar o argumento, o completa. As exceções vão para quem importa máquinas, equipamentos e insumos — isto é, para empresas. O consumidor final não obtém ex-tarifário para o sapato escolar do filho.

Vestuário e calçados, bens de peso decisivo na cesta dos pobres, estão entre os produtos historicamente mais protegidos. Em 2007, Brasil e Argentina elevaram, no âmbito do Mercosul, as tarifas sobre vestuário e calçados de 20% para 35%, o teto permitido. Em 2025, o governo argentino — à frente da única economia sul-americana mais fechada que a nossa — reduziu essas alíquotas para 20%, justificando a decisão pelo encarecimento que impunham aos consumidores. A estrutura tarifária brasileira é, assim, aberta para quem tem CNPJ e capacidade de articulação, e fechada para quem tem apenas CPF e pouca renda.

Proteção e concentração: uma hipótese a levar a sério

O Brasil é, reconhecidamente, um dos países mais desiguais do mundo. Segundo o Relatório sobre a Desigualdade Mundial 2026, os 10% mais ricos capturam cerca de 59% da renda nacional, enquanto a metade mais pobre recebe 9%. A concentração da riqueza é ainda maior: os 10% do topo detêm cerca de 70% do patrimônio, e o 1% mais rico, 37%. O Observatório Brasileiro das Desigualdades registrou que, em 2025, a renda média do 1% mais rico foi 31,5 vezes a da metade mais pobre, acima das 30,2 vezes do ano anterior — e isso num ano de mercado de trabalho aquecido e queda da pobreza.

Mais reveladora do que o nível é a persistência. A reconstrução de Pedro Ferreira de Souza sobre a renda dos ricos entre 1926 e 2013 mostra uma concentração no topo notavelmente resistente a quase um século de mudanças de regime e de modelo econômico. Poucas instituições econômicas brasileiras exibem longevidade comparável. A proteção tarifária é uma delas.

Correlação não é causalidade, e seria leviano atribuir à tarifa toda a desigualdade brasileira. A estrutura fundiária, o atraso educacional, a regressividade do sistema tributário e o rentismo financeiro têm, cada um, sua parcela. Mas há razões teóricas sólidas para supor que a proteção comercial seja um canal relevante — e subestimado — dessa reprodução.

A primeira é elementar. A tarifa eleva o preço doméstico acima do internacional, e a diferença não desaparece: converte-se em margem para quem produz ou revende sob proteção. Anne Krueger mostrou, ainda nos anos 1970, que economias protegidas induzem as empresas a competir pela captura dessas rendas, e não pela produtividade. Como a propriedade do capital é altamente concentrada, as rendas de proteção fluem para o topo da distribuição, enquanto o custo se dilui entre milhões de consumidores.

A segunda é de economia política. Mancur Olson ensinou que grupos pequenos e organizados vencem grupos grandes e difusos; Gene Grossman e Elhanan Helpman formalizaram o raciocínio num modelo que batizaram, sem eufemismo, de “proteção à venda”. A proteção gera renda, a renda financia influência, a influência preserva a proteção — o tipo de arranjo que Daron Acemoglu e James Robinson chamam de instituição extrativa, estável justamente porque recompensa quem tem poder para mantê-la.

A terceira razão é a mais cara a quem trabalha a partir da literatura do Estado desenvolvimentista. Na Coreia do Sul, como mostrou Alice Amsden, proteção e crédito subsidiado vinham acompanhados de disciplina: metas de exportação e de desempenho — o que Peter Evans chamou de autonomia inserida. O Brasil importou a primeira metade da fórmula e dispensou a segunda. Protegeu sem cobrar reciprocidade, e colheu renda onde deveria haver aprendizado. Uma proteção que dura décadas sobre bens de baixa complexidade tecnológica, como vestuário e calçados simples, não é política de indústria nascente. É indústria que se recusa a amadurecer.

Cinco mil fábricas e três grupos: o caso do calçado

A hipótese pode parecer abstrata. O setor calçadista permite testá-la com dados públicos. A Abicalçados apresenta a indústria como um universo de mais de 5 mil empresas, a maior parte formada por micro e pequenas empresas, que empregam diretamente cerca de 296 mil pessoas. O retrato é verdadeiro — e incompleto. Por baixo dessa multidão de pequenas fábricas, muitas das quais vendem muito pouco, há três grupos que dominam o mercado.

Em 2025, segundo a entidade, o Brasil produziu 847 milhões de pares e exportou 103 milhões; suas projeções para 2026 implicam um consumo aparente de cerca de 787 milhões de pares no ano passado. No mesmo ano, a Alpargatas vendeu 205,4 milhões de pares de Havaianas no Brasil; a Grendene, 97,6 milhões no mercado interno; a Vulcabras, cerca de 25 milhões. Somados, perto de 330 milhões de pares — algo como 42% do consumo aparente nacional, em volume. As importações, apesar de terem crescido 20,6% no ano, ficam na casa de 5% desse consumo. As outras cinco mil empresas repartem o restante. Um chinelo não equivale a um tênis de corrida, e a conta é de ordem de grandeza; mas a ordem de grandeza é inequívoca.

O controle desses grupos é igualmente revelador. A Grendene foi fundada em 1971 pelos gêmeos Alexandre e Pedro Grendene Bartelle; o bloco de controle da família reúne hoje cerca de 70% do capital, e as ações em livre circulação giram em torno de um quarto. A Vulcabras, fundada em 1952, foi comprada por Pedro Grendene Bartelle em 1988; acionistas ligados ao controlador somam cerca de 64% do capital. A centenária Alpargatas trocou de controlador três vezes desde 1982 — Camargo Corrêa, depois J&F e, desde 2017, a Itaúsa, holding controlada pela família Egydio de Souza Aranha, em conjunto com a Cambuhy, da família Moreira Salles —, sempre por negociação privada de blocos de controle. Grendene e Vulcabras valiam juntas pouco mais de R$ 10 bilhões no fim de 2025, e só uma fração minoritária desse capital circula de fato em bolsa. O mercado de capitais, nesses casos, financia sem governar: o controle muda de mãos, quando muda, entre poucas famílias do topo.

O mais instrutivo, porém, não é o que essas empresas dizem ao governo e à imprensa, mas o que revelam seus balanços. O presidente da Vulcabras qualifica as importações asiáticas de concorrência desleal e cobra atenção do governo por meio da Abicalçados. Os números explicam a veemência: 96,3% da receita líquida de 2025 veio do mercado interno; as exportações responderam por 3,7%. Trata-se de uma empresa que não disputa o mundo, mas o consumidor brasileiro — e que opera, desde 2010, sob a proteção de um direito antidumping sobre calçados chineses, prorrogado em 2022 no valor de US$ 10,22 por par e com vencimento previsto para o início de 2027. Em 2025, a companhia distribuiu R$ 1,54 bilhão em dividendos, 2,7 vezes seu lucro líquido recorrente, antecipando-se, como ela própria informa, à tributação de dividendos iniciada em janeiro. Parte do valor voltou ao caixa por subscrição de ações, mas a dívida líquida saltou de R$ 23 milhões para R$ 769 milhões, com emissão de R$ 500 milhões em debêntures.

A Grendene conta outra história, igualmente reveladora. Aos investidores, atribui parte das dificuldades de 2025 à maior presença de importados. O que seus números mostram, contudo, é uma escolha: no mercado interno, o volume caiu 14,5% enquanto a receita bruta por par subiu 13,8%. A empresa trocou volume por preço e margem, afastando-se da faixa popular onde a concorrência asiática é mais intensa. Mais notável: em 2025, seu resultado financeiro (R$ 353 milhões) superou o lucro operacional (R$ 325 milhões). Uma das maiores produtoras de calçados do mundo ganhou mais aplicando seu caixa líquido de R$ 1,4 bilhão, aos juros brasileiros, do que fabricando calçados. Do lucro líquido de R$ 645 milhões, R$ 214 milhões corresponderam a reservas de incentivos fiscais de ICMS e de imposto de renda. Em dezembro, a assembleia aprovou dividendo extraordinário de R$ 980 milhões com base em reservas formadas por incentivos de ICMS, valor que supera com folga o custo estimado de toda a mão de obra de produção do ano, em torno de R$ 585 milhões. E um detalhe desmonta a tese da vulnerabilidade: a Grendene exporta a um preço médio de US$ 5,55 por par. O direito antidumping cobrado sobre o par chinês equivale a quase o dobro disso. Quem compete no exterior a esse preço dificilmente precisa, para sobreviver no Brasil, de uma sobretaxa desse tamanho.

A Alpargatas, por fim, é a mais global das três na imagem e a mais doméstica no resultado. Em 2025, a operação brasileira de Havaianas gerou R$ 3,42 bilhões de receita líquida e EBITDA de R$ 824,7 milhões; a internacional, com R$ 1,1 bilhão de receita, gerou R$ 42,1 milhões. Cerca de 95% da geração operacional de caixa da marca veio do Brasil, a uma receita líquida média próxima de R$ 17 por par. No mesmo ano, a companhia devolveu R$ 1,2 bilhão aos acionistas.

Três estratégias distintas, um traço comum. O motor do lucro é o mercado interno de massa. Os acionistas receberam capital em escala excepcional: somadas, as três companhias aprovaram ou pagaram em 2025 mais de R$ 4 bilhões em proventos e devoluções de capital, mais do que toda a arrecadação da taxa das blusinhas no mesmo ano. Incentivos fiscais formaram reservas distribuíveis. E as entidades que falam em nome das cinco mil pequenas empresas defendem instrumentos — antidumping, tarifas de pico, taxa sobre remessas — cujos maiores beneficiários são justamente os grandes. Nada disso é ilegal, e as fábricas desses grupos empregam dezenas de milhares de pessoas no Nordeste. O ponto é de economia política: os pequenos emprestam o número e o rosto à reivindicação; os grandes recolhem a renda. É a hipótese da seção anterior, agora com controle acionário e balanço auditado.

A falsa acomodação social e a verdadeira acomodação empresarial

Há uma ironia pedagógica na maneira como o debate público brasileiro trata a ideia de acomodação. Durante duas décadas, parte do pensamento econômico conservador sustentou que o Bolsa Família geraria dependência e desestímulo ao trabalho, acomodando o beneficiário numa zona de subsistência. A tese foi amplamente contrariada pela evidência empírica, que não identificou o propalado “efeito preguiça”. As transferências de renda sustentam o consumo mínimo, garantem segurança alimentar e ativam economias locais.

Curiosamente, os mesmos analistas raramente se ocupam da acomodação que de fato trava o país: a de segmentos empresariais protegidos da concorrência. As diferenças entre as duas transferências são instrutivas. O Bolsa Família é visível: está no orçamento, tem valor conhecido, é auditado. É condicionado: exige frequência escolar e acompanhamento de saúde das crianças. E é modesto: foi desenhado para garantir dignidade básica, não para eliminar o risco da vulnerabilidade. A proteção tarifária é o oposto em cada um desses aspectos. É invisível, porque não passa pelo orçamento; é paga no preço. Não é condicionada a nada: não se exige do protegido meta de produtividade, de inovação, de exportação ou de redução de preços. E seu montante agregado, raramente calculado, pertence a outra ordem de grandeza. O Brasil condiciona a transferência ao pobre à frequência escolar do filho, mas não condiciona a transferência ao protegido a coisa alguma. Se existe no país um Estado de bem-estar para os não pobres, ele opera pela pauta aduaneira.

A coalizão contrária à isenção incluiu ainda o grande varejo, cuja coerência depende de quem importa: em 2020, a própria Abvtex pedia à Camex a redução da tarifa de 35% sobre roupas de inverno, argumentando que o consumidor era o maior prejudicado. Quando a importação passa pelas grandes redes, a tarifa pune o consumidor; quando passa pelo celular da consumidora, a isenção vira concorrência desleal.

Enquanto isso, a costureira do agreste pernambucano, cujo salário continua limitado pela baixa produtividade da oficina, não é a principal beneficiária do arranjo. Nem o operário das linhas de montagem de calçados no Ceará. Como mostram os balanços examinados acima, os ganhos concentram-se onde sempre se concentraram.

Isso deveria interessar a todo o espectro político: aos liberais, porque a proteção sem contrapartida é o exemplo acabado de captura regulatória; à esquerda, que sempre combateu o rentismo financeiro, porque existe um rentismo industrial e comercial não menos real. Quem lucra cobrando mais caro por uma blusa ou por um sapato escolar simples, unicamente porque o Estado encareceu a alternativa estrangeira, não lucra por criar valor. Lucra por sua capacidade de mobilizar o Estado.

Levar os empregos a sério

Seria desonesto encerrar sem enfrentar o argumento mais forte dos defensores da taxa: os empregos. A CNI estima que o fim da cobrança põe em risco 109 mil postos de trabalho. São trabalhadores reais, em grande parte mulheres, com salários baixos, concentrados em polos regionais onde a confecção e o calçado sustentam a economia local. A preocupação é legítima.

Mas a evidência exige o mesmo rigor. As estimativas da CNI supõem, em essência, que cada real não gasto em plataformas estrangeiras se converte em demanda por produção nacional. O estudo da LCA, igualmente encomendado por parte interessada, encontrou outra coisa: entre agosto de 2024 e agosto de 2025, o emprego nos setores supostamente beneficiados cresceu 0,97%, abaixo da média nacional de 3,04%. A explicação é plausível: muito do que se compra nas plataformas não tem similar nacional, e a compra frustrada frequentemente não se converte em compra doméstica. Simplesmente não acontece.

Admita-se que haja perdas concentradas em certas regiões; os trabalhos de Rafael Dix-Carneiro e Brian Kovak sobre a abertura dos anos 1990 mostram que choques de importação podem ter efeitos regionais duradouros. A conclusão correta, porém, não é tributar o consumidor pobre de todo o país para preservar empregos em alguns polos — sobretudo quando, como se viu, a renda da proteção termina em poucos balanços. É desenhar políticas de transição próprias, focalizadas e transparentes.

O cardápio de alternativas é conhecido. Reduzir as tarifas sobre fios, tecidos e máquinas que encarecem a confecção nacional. Apoiar a modernização das pequenas e médias confecções — design, digitalização, produção sob demanda em lotes curtos —, explorando a vantagem que nenhum fornecedor asiático possui: a proximidade do consumidor. Oferecer requalificação às regiões mais expostas. E condicionar qualquer apoio setorial, à maneira asiática, a metas verificáveis de desempenho. Essas medidas têm custo, mas uma virtude que a tarifa não tem: aparecem no orçamento, podem ser avaliadas e não são pagas pelos mais pobres.

O que significa manter

A sanção desta quinta-feira resolveu uma batalha, não a disputa. Manter a isenção significa, concretamente, quatro coisas.

Primeiro, que o governo diga com clareza ao consumidor o que acontece em janeiro — e que, com a CBS em vigor, o Ministério da Fazenda não use a autorização legal para restabelecer por portaria o imposto de importação sobre as pequenas remessas. Uma eventual reoneração deveria exigir, no mínimo, o mesmo grau de deliberação pública que a isenção exigiu.

Segundo, que as avaliações periódicas previstas na lei não podem se limitar a contar empregos nos setores protegidos. A lei inclui entre seus critérios os preços dos produtos de consumo popular; é indispensável que esse item seja medido por faixa de renda, para que o efeito distributivo sobre os consumidores apareça nos relatórios com o mesmo destaque que o efeito sobre a indústria. Uma avaliação que só enxerga quem perde com a isenção e ignora quem perde com a taxa não é avaliação. É peça de advocacia.

Terceiro, que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ação da CNI, reconheça a distinção entre isonomia na tributação do consumo, que a lei preserva, e paridade tarifária, que nenhum princípio constitucional impõe.

Quarto, que o próximo governo, seja qual for, trate a questão como parte de uma agenda mais ampla: a revisão de uma estrutura tarifária que protege seletivamente quem tem poder de organização e onera quem não tem.

O Brasil gastou décadas discutindo se transferir renda aos pobres os tornaria acomodados. Talvez seja hora de discutir, com a mesma energia, o que a transferência silenciosa dos pobres para os protegidos fez com a nossa estrutura produtiva e com a nossa desigualdade. Um país que concede franquia de mil dólares à mala do viajante e cobra imposto de importação sobre a blusa da diarista não tem uma política industrial. Tem uma política de classe.

O cronograma de concessões rodoviárias do governo Lula para este ano deverá ficar parado no acostamento. Segundo informações filtradas pelo RR, o Ministério dos Transportes e a ANTT já trabalham com a perspectiva de que parte dos leilões previstos para o segundo semestre dificilmente será realizada dentro do calendário originalmente anunciado. O volume inédito de projetos, somado à demora na conclusão de estudos, às etapas de análise pelo TCU e à necessidade de publicação dos editais, tornou praticamente inviável cumprir a agenda desenhada para 2026. O governo lançou uma carteira recorde para este ano, com 13 concessões rodoviárias, entre novos projetos e contratos existentes, estimando cerca de R$ 148 bilhões em investimentos privados. O papel aceita tudo, ainda mais em ano eleitoral. Até agora, porém, apenas dois leilões foram realizados, das Rotas Gerais (BR-116/251-MG) e da Rota dos Sertões (BR-116/324-BA/PE). Para julho, apenas a otimização da Régis Bittencourt, marcada para o dia 23, permanece oficialmente confirmada. Entre os projetos considerados mais vulneráveis ao adiamento estão a Rota Portuária do Sul (BR-116/392-RS), a otimização da Planalto Sul (BR-116/PR/SC), a otimização da Transbrasiliana (BR-153/SP), a Rota 2 de Julho (BR-116/324-BA), os lotes 1 e 3 das Rodovias Integradas de Santa Catarina, a Rota Integração do Sul (BR-116/158/290/392-RS), além de outras otimizações ainda em estágio preliminar, como Arco Norte, Rota do Pequi, Litoral Sul e Vale do Café.

A concentração de aproximadamente 85% dos leilões previstos para o ano no segundo semestre já vinha sendo apontada pelo mercado como excessivamente otimista. Especialistas em infraestrutura alertam que a estruturação simultânea de tantos projetos aumenta o risco de atrasos e de perda de qualidade das modelagens. A própria equipe econômica prefere um cronograma mais realista a correr o risco de sucessivos adiamentos ou de certames com baixa competição.

Parece até que o titular da Fazenda, Dario Durigan, passou a acumular também o Ministério da Defesa e o Comando do Estado-Maior do Exército. Ao menos no que diz respeito ao poder de decidir o que, quando e quanto a área militar pode gastar. Ao cortar as receitas extraorçamentárias aprovadas para o reequipamento das Forças Armadas, o governo Lula dá um sinal de descompromisso com a soberania nacional e a ordem interna justamente no momento em que o mundo caminha na direção oposta. A repentina medida causou considerável incômodo nas Forças Armadas. Segundo informações obtidas pelo RR, a Pasta da Defesa e os Altos-Comandos não foram informados previamente da guilhotina financeira e do seu impacto sobre programas considerados estratégicos. Um dos principais motivos para a insatisfação é o risco de atraso no programa de desenvolvimento de uma indústria militar de drones. A base para essa iniciativa é o projeto “Enxame de Drones”. Desenvolvido pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) sob coordenação do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), o sistema utiliza inteligência artificial para coordenar a atuação simultânea de múltiplos veículos autônomos aéreos e terrestres. O projeto foi apresentado pelo Exército em março deste ano como um dos principais exemplos do esforço nacional para avançar em robótica, IA e sistemas autônomos. Para se ter uma ideia da relevância conferida a ele, a Força criou recentemente seu primeiro Batalhão de Drones, no Comando de Aviação do Exército, em Taubaté (SP). A unidade deve ser afetada pelo bloqueio de recursos.

Essa iniciativa ou parte significativa dela estava associada às verbas suplementares e excepcionais. Elas seriam um demonstração firme da preocupação nacional com a soberania – controle aéreo das fronteiras, movimentação de cargas não previstas, migração -, além de uma resposta na veia à ofensiva do Departamento de Estado norte-americano, que, com outras palavras, acusa o Brasil de leniência no combate ao crime organizado. Quem tinha uma grande expectativa com esse programa era o Comando Militar da Amazônia. Trata-se da unidade mais carente de instrumental avançado de vigilância e a que mais demanda um exército de drones. A região concentra a fronteira mais sensível do país, pressionada por garimpo ilegal, narcotráfico, contrabando de armas, pistas clandestinas, rotas fluviais e avanço de facções criminosas. A guerra entre Rússia e Ucrânia mostra a importância que os drones ganharam não apenas como instrumento de ataque, mas, sobretudo, como ferramenta de vigilância, reconhecimento, inteligência e controle territorial. 

Além do já citado programa de drones do Exército, o bloqueio de verbas impõe às Forças Armadas uma dupla asfixia: uma “analógica” e outra “digital”. No primeiro caso, limita a compra de armas, mísseis, munições, blindados, aeronaves e equipamentos básicos. No segundo, ameaça justamente a fronteira mais importante da defesa contemporânea: inteligência artificial, cibernética, sensores, satélites, sistemas de vigilância e tecnologias autônomas. Ressalte-se que, no ano passado, o Exército editou novas diretrizes de governança para projetos estratégicos de cibernética, abrangendo tanto o Programa da Defesa Cibernética na Defesa Nacional quanto o Programa Estratégico de Defesa Cibernética do Exército. Certamente não contava com o revés orçamentário. A falta de verbas lança incertezas sobre outras iniciativas. Neste momento, por exemplo, o Exército está negociando a compra junto aos Estados Unidos de 100 mísseis antiaéreos FIM-92K Stinger Block I, ao valor total de US$ 330 milhões. O bloqueio coloca ainda na berlinda outros projetos não necessariamente novos, mas que têm uma série de etapas de implementação. É o caso do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). Seu custo histórico é estimado em aproximadamente R$ 12 bilhões, com horizonte de implantação empurrado para 2035. É justamente esse tipo de programa, já atrasado por natureza, que tende a sofrer novo baque com a tesourada na Defesa.

Da terra para o mar, a navalhada nas verbas para a Defesa lança interrogações sobre uma das maiores iniciativas do Brasil na área: o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) da Marinha, que inclui a construção da primeira dessas embarcações com propulsão nuclear do Brasil. Em dezembro, a Força Naval recebeu um crédito antecipado de R$ 1 bilhão para evitar o rompimento de acordos internacionais, notadamente com o francês Naval Group, parceiro do Brasil na transferência de tecnologia naval. Em março, a Marinha solicitou ao governo a liberação de mais R$ 1 bilhão para evitar atrasos no desenvolvimento de etapas previstas para este ano. Não há notícia de que os recursos tenham sido liberados.

Na Aeronáutica, por sua vez, em outros investimentos, a aridez orçamentária traz a reboque o risco de atrasos no F-39 Gripen, maior programa de modernização da aviação de caça da FAB. Ele está em plena implantação: o décimo Gripen chegou ao Brasil em novembro de 2025. Em março, foi apresentado em Gavião Peixoto o primeiro caça produzido no Brasil, dentro do contrato de 36 aeronaves firmado com a Saab. Ao todo, 15 unidades terão montagem final em solo nacional, na planta da Embraer. O orçamento do F-39 Gripen prevê para este ano obrigações financeiras da ordem de R$ 2,1 bilhões.  

No ano passado, o governo aprovou a destinação de R$ 30 bilhões (R$ 5 bilhões por ano no intervalo entre 2026 e 2031) fora do arcabouço fiscal para financiar projetos estratégicos das Forças Armadas. Se era para não cumprir, poderia ter anunciado R$ 1 trilhão. Não faria a menor diferença. A mesma mão que deu já tirou. O governo bloqueou R$ 4,3 bilhões do orçamento da Defesa neste ano, dos quais cerca de R$ 1,5 bilhão estava destinados ao Exército. O impacto foi imediato: a Força suspendeu operações de monitoramento e repressão nas fronteiras, justamente nas áreas sob responsabilidade dos Comandos Militares da Amazônia e do Oeste, por onde entram drogas, armas e insumos para o garimpo ilegal. Entre as ações afetadas está a Operação Ágata, uma das principais iniciativas de presença militar nas fronteiras brasileiras. O corte ocorre em um período particularmente sensível, marcado pelo avanço das facções criminosas na região e pela crescente pressão internacional sobre o Brasil para reforçar o combate ao PCC e ao Comando Vermelho. Esse recuo nos gastos se dá em um péssimo momento no que diz respeito ao humor dos oficiais dos Altos-Comandos. De um lado, Trump nos expõe como pobres e incapazes; de outro, assina um acordo de cooperação e apoio militar com a Argentina. Veja só, logo com a Argentina.

Entre os tantos coelhos que o governo Lula pretende tirar da cartola daqui até a eleição, um dos leporídeos atende pelo nome de repatriação de recursos. Segundo informações filtradas pelo RR, a equipe econômica estuda a abertura de uma nova rodada do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A ressurreição do programa de legalização de recursos enviados irregularmente para o exterior é vista no Ministério da Fazenda e, mais especificamente, na Receita Federal como uma alternativa de curto prazo para geração de receitas extraordinárias. Seria uma forma de ampliar a arrecadação sem recorrer ao aumento direto de impostos. Há uma enorme dispersão das estimativas sobre o volume de recursos mantidos por brasileiros fora do país e longe dos olhos da Receita. Em 2015, quando o RERCT foi lançado, as projeções indicavam a possibilidade da existência de até US$ 400 bilhões ocultos. Ressalte-se que, à época, as criptomoedas eram incipientes. De lá para cá, a explosão desses ativos ampliou significativamente a possibilidade de camuflagem de patrimônio fora do alcance das autoridades fiscais. Hoje, além dos instrumentos tradicionais — offshores, trusts e contas em paraísos fiscais —, há uma camada adicional de opacidade proporcionada por criptoativos, carteiras descentralizadas e plataformas fora do perímetro regulatório convencional.

O aperfeiçoamento dos mecanismos de evasão de divisas é uma preocupação latente no governo. A equipe econômica, com o apoio da Casa Civil, discute a necessidade de mudanças na Lei nº 13.254, de 2016, posteriormente reaberta pela Lei nº 13.428, de 2017, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Para todos os efeitos, a versão original do programa já contemplava um conjunto de travas para evitar que recursos de origem ilícita fossem “lavados” por meio da regularização. A principal exigência foi a comprovação de que os ativos tivessem origem lícita, ainda que não declarados. O contribuinte precisou apresentar documentação que indicasse a formação do patrimônio — como contratos, extratos e registros contábeis. Além disso, a própria lei vedou expressamente a participação de pessoas condenadas por uma lista de delitos, como corrupção, tráfico de drogas, terrorismo e crimes contra o sistema financeiro.

No entanto, em tempos de notória interseção entre o crime organizado e instituições financeiras, essas salvaguardas são vistas hoje como insuficientes dentro do próprio governo. A avaliação corrente é de que o modelo baseado em autodeclaração, ainda que acompanhado de documentação, abriu espaço para zonas cinzentas, especialmente em estruturas mais sofisticadas de ocultação patrimonial. A dificuldade não está apenas em identificar a existência dos recursos, mas, sobretudo, em rastrear sua origem ao longo de cadeias cada vez mais complexas, que passam por múltiplas jurisdições e veículos financeiros. O avanço do intercâmbio automático de informações — via acordos como o CRS (Common Reporting Standard) — reduziu a opacidade no sistema bancário tradicional, mas deslocou parte relevante desses recursos para ambientes menos rastreáveis.

É nesse ponto que a discussão ganha contornos mais sensíveis e enveredam para o eventual endurecimento das regras. O avanço de investigações que apontam a interseção entre estruturas financeiras sofisticadas e organizações criminosas eleva o risco de contaminação reputacional do próprio programa. Para o governo, o desafio deixa de ser apenas arrecadatório e passa a ser também institucional: como evitar que uma nova rodada de repatriação seja percebida como um canal de regularização de capitais de origem duvidosa em meio aos episódios do Master e da Reag? Entre as hipóteses em análise está o reforço dos mecanismos de due diligence, com maior cruzamento de informações com bases internacionais e exigências adicionais de comprovação de origem dos recursos. Também se cogita restringir a adesão de pessoas vinculadas, direta ou indiretamente, a instituições financeiras liquidadas ou sob intervenção. O mesmo se aplicaria a cidadãos que são alvo de investigação por suspeita de crime financeiro. No Brasil de hoje, são amarras que restringiriam razoavelmente o espectro de alcance da repatriação e o potencial de arrecadação. Mas fazer o que?

Mesmo com um eventual endurecimento da lei e um calibre menor no funil, a medida pode vir a ter um razoável impacto fiscal, ainda que pontual.  Em 2016, na primeira edição do RERCT, foram legalizados cerca de R$ 169,9 bilhões em ativos no exterior, com arrecadação de aproximadamente R$ 46,8 bilhões para União, estados e municípios. Na ocasião, os contribuintes pagaram 15% de imposto de renda e 15% de multa, totalizando uma carga de 30%. A segunda rodada de repatriação, em 2017, teve um fôlego menor: o total de recursos foi de aproximadamente R$ 138,8 bilhões, com o recolhimento de cerca de R$ 13,8 bilhões em tributos. Nessa segunda rodada, a carga total subiu para 35,25%, combinando imposto e multa. Ainda assim, somadas, as duas etapas resultaram em cerca de R$ 308 bilhões repatriados e aproximadamente R$ 60 bilhões em receitas para os cofres públicos. Para efeito de comparação é duas vezes o valor da renúncia fiscal anunciada pelo governo na semana passada para evitar o aumento dos preços do diesel. A eventual reedição do RERCT se insere em um momento particularmente sensível das contas públicas. Com o arcabouço fiscal pressionado e o cumprimento das metas dependendo de receitas extraordinárias, instrumentos de caráter não recorrente voltam a ganhar protagonismo dentro da equipe econômica.

Dia sim e o outro também, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tem administrado demandas do setor agrícolas por recursos públicos. A bola da vez é a pressão dos produtores de arroz do Rio Grande do Sul para que a Conab aumente o número de leilões para a compra do cereal. No mais recente, realizado no mês passado, a estatal firmou compromisso de compra de quase 110 mil toneladas – a ajuda pode chegar a R$ 180 milhões caso todos os agricultores optarem pela entrega do arroz na data de vencimento do contrato. Na paralela, o setor pede a tributação das importações da commodity, especialmente do Paraguai e do Uruguai. A crise na rizicultura gaúcha é cada vez maior por conta da queda dos preços do arroz, superior a 40% no acumulado dos últimos 12 meses. O atual valor da saca, em torno de R$ 70, não cobre sequer os custos de produção.

O Ministério da Casa Civil está mergulhado num plano de reestruturação das agências reguladoras. O diagnóstico geral? Atrasos em processos e licenciamentos, falta de pessoal, sobreposição de funções com outros órgãos e uma confusão danada sobre os limites de responsabilidade de cada agência. Falando de forma bem direta: é uma bagunça que só vai crescendo com o tempo.

Uma das instituições que mais têm chamado a atenção da Casa Civil é a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A ANA divide a responsabilidade pelo controle do setor com outras instâncias, como o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) — hoje, um reduto do Centrão — e sua Secretaria Nacional de Saneamento (SNS).

O MDR, aliás, não é um órgão qualquer: tem orçamento robusto, algo em torno de R$ 20 bilhões — mais ou menos um quarto do que o governo esperava arrecadar com o IOF este ano. Além disso, terceiriza parte do serviço e compartilha a regulação com outras 24 agências estaduais e municipais. A maioria dessas agências também regula setores como energia elétrica, gás, transportes e recursos hídricos.

Há quem defenda essa diversidade de funções como uma vantagem, apostando na chamada economia de escopo. Na prática, porém, o efeito pode ser o contrário. A Agersa, por exemplo — a agência de Cachoeira de Itapemirim — também regula transporte público e até publicidade no município. No fim das contas, o foco se dilui.

O sistema regulatório sofre ainda com a falta de pessoal. A estimativa é que faltem mais de 300 profissionais entre especialistas em regulação, técnicos e analistas. E quem paga a conta disso tudo são os brasileiros: cerca de 50 milhões de pessoas vivem em mais de 16 milhões de moradias sem abastecimento de água, segundo estudo do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável.

Os números do último Censo confirmam: 46,3% das moradias no país ainda enfrentam algum tipo de privação no saneamento básico, seja falta de acesso à água tratada ou ausência de coleta e tratamento de esgoto.

É um retrato de desumanidade que o Brasil deve levar à COP 30, principalmente nas discussões sobre a universalização do saneamento — um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Porque, sim: a África também é aqui.

Além dos acordos de R$ 27 bilhões anunciados na semana passada, o presidente Lula e sua comitiva voltaram de Pequim com o que parece ser uma solução definitiva para um imbróglio bilateral de razoável proporção. A CCCC (China Communications Construction Company) teria se comprometido a retomar em até dois meses as obras de construção da ponte de 12,4 km entre Salvador e Itaparica, um dos maiores projetos de infraestrutura do Nordeste.

As conversas com a CCCC foram conduzidas diretamente por Rui Costa, que se sentou à mesa com dois chapéus: o de ministro da Casa Civil e o de ex-governador da Bahia responsável pela licitação do empreendimento, em 2019. Durante a passagem de Costa por Pequim, o próprio Conselho do grupo chinês aprovou o aumento do investimento e as novas condições contratuais.

Em linhas gerais, as duas partes, o governo da Bahia e os chineses, pactuaram em seguir os termos de um acordo inicial firmado em fevereiro no âmbito do Tribunal de Contas do estado. Ficou acertado que o novo orçamento será de R$ 15 bilhões. O governo baiano vai aportar cerca de R$ 5 bilhões, seja por meio de recursos diretos, seja por intermédio de contrapartidas no contrato de concessão da ponte, de 35 anos.

O custo do empreendimento sempre foi o ponto mais sensível e causador de todo o imbróglio que levou à paralisação das obras. Inicialmente, o projeto foi orçado em R$ 5,3 bilhões. Em seis anos, quase triplicou. Em tempo: o acordo entre Brasil e China vai além dos 12,4 km que separam Salvador de Itaparica. Pode ser dizer que, simbolicamente, a sua extensão chega a dois mil quilômetros, a distância entre a capital baiana e São Paulo.

Ainda que de forma indireta, o governo de Tarcísio Freitas tem tudo para ser um dos beneficiados com a trégua bilateral. A CCCC desponta como forte candidata à construção do túnel entre Santos e Guarujá, um empreendimento estimado em R$ 6 bilhões. O leilão de concessão da obra está marcado para o dia 1º de agosto. No Palácio Bandeirantes, a participação da CCCC no certame vinha sendo tratada como uma incógnita. Os chineses condicionavam sua entrada no projeto à resolução do contencioso na Bahia. Ao que tudo indica, o nó foi desatado.

O núcleo central do governo está se irmanando para evitar um cataclisma: seu término antes do término. A reunião de ontem entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Miriam Belchior (substituta temporária do ministro Rui Costa) e Gabriel Galípolo, diretor de política monetária do BC, sinaliza que Lula cedeu aos apelos de recuar no comportamento do “Je suis la Loi, Je suis l’Etat; l’Etat c’est moi”. A ausência da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, foram circunstanciais, assim como, e principalmente, do próprio Rui Costa. Todos fazem parte dessa Távola Redonda. Os governos do Lula I e Lula II tinham um alto comando e as decisões mais cruciais eram tomadas em reuniões como a realizada ontem, para discutir as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN). A presença de Gabriel Galípolo no encontro, inclusive, sacramenta seu nome como futuro presidente do BC, e permite antever que as decisões da autoridade monetária serão fortalecidas com o consenso dos ministros chaves do governo e do Presidente da República. De acordo com levantamento em 2.040 veículos de imprensa, produzido a partir de ferramenta da Knewin, maior empresa de monitoramento de dados da América Latina, desde o início de seu mandato até ontem, os ataques de Lula à reputação de Roberto Campos Neto geraram 11.240 menções.

No modelo que se pretende adotar, o BC não seria politizado, mas, ao contrário, suas decisões e o próprio presidente da instituição seriam tonificadas. Lula seria o pivô do consenso. Se a estratégia pode ser olhada como uns revisão de comportamento, buscando mitigar a desconfiança do mercado e as quedas de popularidade e avaliação do governo, elas também responderiam a um componente, digamos assim, de ordem psicológica. Na efeméride das comemorações dos 30 anos do Plano Real, um dos fatores mais salientados foi a unanimidade de Fernando Henrique e os decisions makers do governo nas tomadas e anúncios das principais medidas de governo. Lula, que também foi tirar uma casquinha do Plano Real, com uma visita a FHC, é o contrário do ex-presidente. Lula cria um ambiente de governo versus governo. A dúvida que permanece, contudo, é se ele, bem ao estilo da sua atual versão, não transformará uma estratégia aparentemente correta, em um pastiche, voltando a falar pelos cotovelos contra as decisões tomadas no seu alto comando.

Corre à boca miúda em Brasília que o governo estuda um aporte de capital na Telebras. Fala-se em até R$ 600 milhões, quase o dobro da mais recente injeção de recursos na estatal, de R$ 360 milhões, realizada em 2022, último ano da gestão Bolsonaro. De onde viria o dinheiro talvez nem mesmo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, saiba. Mas a capitalização teria endereço certo: a criação da “InternetBras”, um novo sistema de acesso à internet que ficaria sob responsabilidade da Telebras. Em tese, a causa é nobre: conectar 138 mil escolas públicas de todo o país, sendo 20 mil delas localizadas em áreas remotas do território nacional, sobretudo a Amazônia. Quem também está interessado no projeto é “bolsonarista” Elon Musk. O governo suspendeu conversações que eram mantidas com a Starlink, de Musk, que presta esse tipo de serviço. De toda a forma, Lula não teria muito como fugir do empresário. Para implantar a tal da “InternetBras”, a Telebras terá de alugar satélites. E adivinhem qual é a única empresa do mundo que tem uma rede satelital apropriada para esse tipo de conexão…

Na esteira da tragédia humanitária do Rio Grande do Sul, o alto-comando do governo retomou as discussões em torno da criação de um Conselho Superior do Clima. A nomenclatura não é mera força de expressão. O órgão seria superior mesmo e não um outro “Conselhão da vida”, que está mais para peça decorativa. Além do próprio presidente da República, o colegiado incluiria os presidentes da Câmara, do Senado e do STF, assim como os ministros do Meio Ambiente, Fazenda, Casa Civil e TCU. A alta representatividade e o número reduzido de participantes teriam por objetivo fazer o conselho funcionar de verdade, agilizar decisões e criar, com isso, a percepção de que a iniciativa não é mais uma obra de ficção ou uma operação de marketing político.

A inspiração do novo ente seria a do gabinete do ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda, que reunia em uma mesa o vice, secretários de estado, advogados e engenheiros, além de integrante do TCE e outras autoridades transversais aos projetos. Todos somente se levantavam depois de digerir os planos, debatê-los e sair com a aprovação sem arestas e com prazos bem definidos. A medida parece positiva por todos os ângulos: cria um fast track para iniciativas na área ambiental e outras afins que não saem do papel ou ficam restritas a verborragia vazia; seria um case a mais para desfilar na COP30; envolveria frente a frente as autoridades maiores do país (ou do setor), de forma a criar consensos e unanimidades; e, finalmente, faria andar a olhos vistos as decisões de governo que ficam na gaveta dos perdidos – e nunca mais achados – ou entregues ao Deus dará (vide os PACs de Dilma Rousseff).

No pacote, segue junto um bônus para o presidente e um bom motivo para que ele se mexa com mais vigor: o Conselho Superior do Clima seria mais uma tribuna política, combinando a periodicidade mais curta dos eventos e as condições concretas de fazer as ações andarem. Menos blá blá blá, e mais o arregaçar das mangas. A ideia é do “Primeiro Ministro” Rui Costa. Lula gostou, conforme apurou o RR. Mas sabe como é… A trilha sonora do presidente é a música de Martinho da Vila: “É devagar, é devagar, é devagar, é devagar, devagarinho”.

O dinheiro gasto na recuperação do Rio Grande do Sul já deixou de ser um problema fiscal, pelo menos de ordem contábil. Assim como os gastos extraordinários com a tragédia climática serão aparteados do cálculo da meta fiscal, outras flexibilizações similares povoam discussões no governo. Uma medida igualmente compreensível para a circunstância seria expurgar da inflação os efeitos da catástrofe. Trata-se de uma situação absolutamente extraordinária e como tal deveria ser tratada, para conter um efeito cascata negativo sobre reajustes indexados à inflação. O IPCA deságua diretamente no salário mínimo, na Previdência e nos contratos de aluguel, por exemplo. Há ainda a hipótese do Ministério da Fazenda aumentar os subsídios para além dos já definidos em relação à cesta básica. A queda da inflação no mês passado foi anterior à catástrofe no Rio Grande do Sul. Portanto, não leva em consideração as consequências do cataclismo no choque de oferta – que deverá forçar a uma importação de alimentos ainda não planejada – e redução expressiva dos itens produzidos  pela indústria gaúcha. Há ainda o fator percepção da população, que impacta diretamente na visão sobre a alta de preços. É como se os preços até caíssem em função das medidas emergenciais do governo, e os consumidores, influenciados pelo cenário, não reconhecessem a queda.

Essa é uma variável que não pode ser desprezada de forma alguma. A percepção é algo fundamental. Ela rivaliza com a própria realidade, vide a mais recente pesquisa da Quaest. Na amostragem consultada, 43% disseram acreditar que a taxa de desemprego subiu, o que, sabe-se bem, não é verdade – pelo contrário, o emprego subiu razoavelmente. Mas vai dizer a essas pessoas que elas estão erradas. Bem, é uma outra volta no parafuso. Vai e vem, voltamos à questão da comunicação do governo. Se ela não for indutiva e bem-feita, estão dadas as condições para a oposição incendiar as redes sociais.

Lula pode muita coisa, mas não o que mais gostaria de fazer nesse momento: uma “Constituinte fiscal”. O presidente chegou a soltar um balão de ensaio nessa direção, propondo um Pacto entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, quase um preâmbulo para um sonho almejado e não dito. Foi ignorado. Aliás, recebeu um recado de pouco entusiasmo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, insinuando não ver, por ora, condições de aderência a essa ideia. Sem uma medida que carregue uma ampla reforma fiscal, e por tabela creditícia, para o debate constitucional, Lula experimentará a sua mais graúda concordata na gestão do governo. O presidente está velho, com sinais de fadiga. Não consegue fazer política como nos bons tempos. Há uma sensação de que sua empatia junto ao povo está em franco processo de erosão.
O governo é conduzido hoje por um político conciliador com o mérito de entendimento fácil dos problemas, Fernando Haddad; por uma herança da gestão Bolsonaro, Roberto Campos Neto; e pela cônjuge presidencial, Janja, que assumiu uma função estranha às tradicionais divisões de tarefa do Palácio do Planalto – lê e faz observações sobre os relatórios da Abin, coordena as redes sociais de Lula e os influencers de esquerda e dá pitacos na área de inteligência do governo. Sobram algumas tarefas, ainda que tímidas, para o vice-presidente Geraldo Alckmin, de articulação política e representação junto ao empresariado. E acabou: fora os citados, não há mais ninguém para ajudar a carregar o governo nas costas.
Lula atira, meio que entontecido, para todos os lados. Tenta resgatar o presidencialismo de coalizão, mas as bancadas oposicionistas se tornaram demasiadamente hegemônicas. O presidente da República está queimando sua reserva de prebendas para os políticos, e o Congresso, além de impositivo, descobriu uma equação que lhe é favorável: quanto menos colabora mais ganha. A pedra maior no meio do caminho é que o Executivo está fraco. A tentativa de compensar a ditadura do Congresso vem pelo judicialismo de coalizão. Em alguns casos, o expediente tem ajudado mais a conter a sanha do Parlamento, aprovando liminares e suspendendo medidas legislativas já aprovadas. Mas não falta quem diga que a estratégia mais divide os Poderes do que facilita a gestão.
De janeiro de 2023 até ontem, segundo levantamento realizado pelo RR por meio de ferramentas de busca e de Inteligência Artificial, a palavra “fiscal” apareceu 1.723.200 vezes na mídia citada por integrantes do governo – praticamente todas de forma deletéria. Um dado chama ainda mais atenção: no ano passado, a média mensal girou em torno de 92 mil menções. Nos quatro primeiros meses deste ano, essa média saltou para algo próximo de 154 mil citações. Significa dizer que, a cada dia de 2024, há 5.133 registros na imprensa de membros da gestão Lula associados ao termo “fiscal”. Ou seja: a impotência do governo banalizou o tema. Haddad, quem fala por Lula sobre os assuntos econômicos, mais parece o menino da fábula do dique, que mal conseguia tampar um buraco com o dedo e ao lado já se abria outra fenda imediatamente. Haddad atribui grande parte desses vazamentos na represa a uma herança da disfuncionalidade do Estado, legado incremental de Bolsonaro. Mas, nas internas, confessa que o governo é um Exército de Brancaleone, e Lula não é o mesmo.
Por enquanto, parece fora do mapa que a questão fiscal ache um rumo através do Legislativo. As medidas que sustentariam as metas fiscais são vetadas ou postergadas no Congresso, que exige compensações anuladoras da proposição original. Ficam no limbo das discussões intermináveis medidas como o fim das desonerações dos 17 setores – uma espécie de CPMF reversa, que veio para ser temporária e foi se esticando no tempo. O imposto seletivo, que deveria ser amplo o suficiente para a redução da alíquota integral, ficou anêmico e se tornou retórico, quando o governo diz que ele não foi criado para o aumento da arrecadação – mentira -, mas, sim, para desestimular o uso de determinados produtos. No final, foi parar na seara dos estados, que deverão arrecadar mais e tornar sua regulamentação em insumo para uma guerra fiscal. A ideia do cashback, que a princípio parecia um ovo de Colombo, poderá criar uma enorme confusão, tendo em vista que não haverá simetria na regulamentação de coisa nenhuma, já que as leis ficarão por conta das unidades federativas. O cashback de Roraima não será o mesmo do Rio Grande do Sul.
Mas há muitos mais cacos de vidro para andar com os pés descalços. A desindexação das despesas obrigatórias do orçamento está onde sempre esteve: no balaio das medidas politicamente impossíveis. O orçamento está todo amarrado e os recursos alocados para os gastos discricionários são mínimos. O governo, mesmo que escrevesse uma nova Carta ao Povo Brasileiro dizendo que agora iria cortar os gastos públicos, seria desacreditado, devido ao empoderamento dos lobbies que dominam estruturalmente as alocações orçamentárias. Lula já não consegue credibilidade no seu arcabouço fiscal, porque não corta nada, um benefício, um incentivo, uma facilidade aos apaniguados desonerados. A anomia descumpre, inclusive, o compromisso distributivista de campanha. Verdade seja dita que mais gastos estão sendo realizados junto à população mais pobre. Mas o dinheiro à larga e barato do baronato prossegue carimbado.
Digamos que, no melhor dos mundos, Lula conseguisse a adesão para o seu “Pacto de Moncloa tupiniquim”. Os resultados ficariam para as calendas, pois 2024 é um ano interditado devido às eleições municipais; e 2025 já é um calendário de antecipação da eleição presidencial. No meio Copa de Mundo, e os cada vez mais prolongados Carnavais. Organizar uma Constituinte, ainda que temática, nesse ambiente complexo e confuso é uma missão irrealista e ficcional. O fato é que Lula não tem forças para se impor frente às oligarquias e se ressente de uma bancada pequena no Congresso, que não raro joga contra o próprio governo. E o apoio do povo? O povo de Lula tem o mesmo número do de Bolsonaro. O presidente é obrigado a pedir benção toda hora ao Judiciário, perdeu a batalha com o mercado e assiste, viajando pelo mundo, ao arcabouço fiscal se liquefazendo. E, mesmo mantendo a celebrada intuição política, está nitidamente sem energia para enfrentar a maior crise fiscal da República, pelo menos no nível da percepção pública. Até o maior dos neófitos no termo ajuste fiscal levanta a bandeira da morte precoce do governo Lula, se o bordão das contas públicas se anatematizar ainda mais. Restaria um abraço definitivo no populismo. Ou virar marionete do Congresso. Lula só não topa a segunda. Por ora, mesmo com centralidade do fiscal, os números da economia, pelo menos na epiderme, caminham mais para o razoável do que para o sofrível. O presidente está sentado em uma pedra de gelo. E a sua onírica “constituinte monotemática” virou carvão de churrasco.