Contencioso
Ainda há muita faísca para sair do fio desencapado entre o governo e a Eletrobras
- 2/12/2024
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No Ministério de Minas e Energia, já se dá como favas contadas mais um adiamento do prazo concedido pelo STF para um acordo sobre o poder de voto da União na Eletrobras. O deadline fixado pelo ministro Kassio Nunes é 19 de dezembro. No entanto, a julgar pelas pontiagudas arestas existentes e pelas conversas travadas na mais recente reunião entre representantes das duas partes, na semana passada, é muito pouco provável que algo avance nesse período.
O governo Lula quer derrubar a trava imposta pela Lei 14.182/2021, que limita a 10% o voto da União, maior acionista da Eletrobras, com 46%. A empresa é contra. Outro abismo entre as duas partes: o governo pretende retomar a participação de 35% da Eletronuclear em poder da Eletrobras, mas não aceita pagar pelas ações. Já a companhia não abre mão de ser ressarcida e condiciona o aumento do número de cadeiras do governo em seu conselho de uma para três ao pagamento da indenização.
Em conversa com o RR, a Eletrobras informou que as negociações com o governo “tratam de três temas: a participação da União nos Conselhos de Administração e Fiscal da companhia, a antecipação de recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético, e o desinvestimento da Eletrobras de sua participação acionária na Eletronuclear, com a sua consequente exoneração do projeto de construção da Usina Nuclear de Angra 3, a cargo da referida empresa estatal.” Sobre o andamento das tratativas e um possível novo adiamento da arbitragem, nenhuma palavra.
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