Contencioso
Os próximos passos na negociação entre o governo e a Eletrobras
- 13/01/2025
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A AGU trava uma corrida contra o relógio com o objetivo de sacramentar ainda no mês de janeiro o acordo com a Eletrobras em torno da participação da União na companhia. O prazo é condição sine qua non para que o governo chegue à Assembleia Geral Ordinária da empresa, prevista para abril, já com direito a um número maior de cadeiras no Conselho – a gestão Lula quer três assentos; hoje, tem apenas um. O calendário é dos mais apertados. Para que isso ocorra, a conciliação terá de ser homologada pelo STF em fevereiro. É o timing justo para a convocação e realização de uma assembleia de acionistas extraordinária, necessária para aprovar a incorporação das mudanças estatutárias. Tudo muito bom, tudo muito bem, mas a ladeira é íngreme. E escorregadia. O STF já postergou por quatro vezes o prazo final para um acordo entre a União e a Eletrobras, a mais recente em dezembro – conforme o RR antecipou (https://legado.relatorioreservado.com.br/noticias/ainda-ha-muita-faisca-para-sair-do-fio-desencapado-entre-o-governo-e-a-eletrobras/). Além do aumento do número de assentos do Estado no board da empresa, outro ponto complexo é a transferência dos 35% da Eletronuclear ainda pertencentes à Eletrobras.
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