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Governo desenha um novo figurino para agências reguladoras
- 22/07/2025
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O Ministério da Casa Civil está mergulhado num plano de reestruturação das agências reguladoras. O diagnóstico geral? Atrasos em processos e licenciamentos, falta de pessoal, sobreposição de funções com outros órgãos e uma confusão danada sobre os limites de responsabilidade de cada agência. Falando de forma bem direta: é uma bagunça que só vai crescendo com o tempo.
Uma das instituições que mais têm chamado a atenção da Casa Civil é a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A ANA divide a responsabilidade pelo controle do setor com outras instâncias, como o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) — hoje, um reduto do Centrão — e sua Secretaria Nacional de Saneamento (SNS).
O MDR, aliás, não é um órgão qualquer: tem orçamento robusto, algo em torno de R$ 20 bilhões — mais ou menos um quarto do que o governo esperava arrecadar com o IOF este ano. Além disso, terceiriza parte do serviço e compartilha a regulação com outras 24 agências estaduais e municipais. A maioria dessas agências também regula setores como energia elétrica, gás, transportes e recursos hídricos.
Há quem defenda essa diversidade de funções como uma vantagem, apostando na chamada economia de escopo. Na prática, porém, o efeito pode ser o contrário. A Agersa, por exemplo — a agência de Cachoeira de Itapemirim — também regula transporte público e até publicidade no município. No fim das contas, o foco se dilui.
O sistema regulatório sofre ainda com a falta de pessoal. A estimativa é que faltem mais de 300 profissionais entre especialistas em regulação, técnicos e analistas. E quem paga a conta disso tudo são os brasileiros: cerca de 50 milhões de pessoas vivem em mais de 16 milhões de moradias sem abastecimento de água, segundo estudo do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável.
Os números do último Censo confirmam: 46,3% das moradias no país ainda enfrentam algum tipo de privação no saneamento básico, seja falta de acesso à água tratada ou ausência de coleta e tratamento de esgoto.
É um retrato de desumanidade que o Brasil deve levar à COP 30, principalmente nas discussões sobre a universalização do saneamento — um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Porque, sim: a África também é aqui.
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