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A futura conexão elétrica entre Brasil e Bolívia já está no radar dos grandes grupos de transmissão do país. Segundo informações que circulam no setor, State Grid, Axia e ISA Energia sinalizaram ao Ministério de Minas e Energia interesse em disputar o leilão previsto para abril de 2027. O projeto prevê uma estação conversora de 420 MW em Corumbá, capaz de fazer a ponte entre os sistemas brasileiro, de 60 Hz, e boliviano, de 50 Hz. Quem levar aumenta consideravelmente a potência de seus negócios em transmissão no Brasil. A Axia é vista como a candidata mais forte. O legado da Eletrobras a coloca em uma posição privilegiada. Nenhuma grande transmissora brasileira tem experiência tão diretamente relacionada à natureza do projeto. O grupo já opera três das sete interligações internacionais do sistema elétrico brasileiro e mantém a infraestrutura em corrente contínua associada a Itaipu, criada justamente para transportar ao mercado brasileiro eletricidade produzida em 50 Hz. A conexão com a Bolívia acrescentaria mais um ativo internacional a uma rede de transmissão que soma cerca de 74 mil quilômetros.

A despeito do track record da Axia, State Grid e ISA Energia também têm fichas de sobra para colocar na mesa. A companhia chinesa já opera cerca de 16 mil quilômetros de linhas de transmissão no Brasil e tem em construção o projeto Graça Aranha-Silvânia, uma linha de 1.468 quilômetros em corrente contínua e ultra-alta tensão, de 800 kV, com duas estações conversoras e capacidade de transportar 5 GW entre Maranhão e Goiás. O investimento previsto é de R$ 18 bilhões. A colombiana ISA também pisa fundo no acelerador. Desde 2016, a companhia arrematou 19 lotes em leilões da Aneel, associados a cerca de R$ 15,7 bilhões em investimentos regulatórios. Só em 2025, desembolsou um recorde de R$ 5,1 bilhões. Em julho deste ano, colocou em operação o Piraquê, um dos maiores projetos greenfield recentes do setor, com aproximadamente 1.000 quilômetros de linhas e investimento de R$ 3,85 bilhões. A companhia ainda tem dois grandes empreendimentos em construção, Serra Dourada e Itatiaia, que somam mais de 1,6 mil quilômetros de novas linhas. Sua carteira de reforços e modernização chega a R$ 7,2 bilhões.

• População: Saltou de 1.037 indígenas em 2014 para 1.588 em 2026 (+53%).
• Aldeias: Expandiram de 15 para 31 (+107%).
• Repasse Per Capita Diário: Com o orçamento congelado em R$ 2.972.618,86 por trimestre, o valor investido por dia por cada indivíduo despencou de R$ 31,85 para R$ 20,79 — uma defasagem real de 34,7%.

1. Garantia de Continuidade: A proibição imediata de qualquer interrupção nas atividades do Programa Parakanã pela Axia Energia S.A..
2. Readequação Orçamentária de 80%: O aumento imediato de 80% das verbas atuais, conforme legítima reivindicação das lideranças e em respeito ao princípio de autodeterminação da Convenção 169 da OIT.
3. Pedido Subsidiário de 53%: Caso o juiz não acolha o teto indígena, o MPF exige um reajuste emergencial mínimo de 53% — índice chancelado tecnicamente pela Funai para recompor o valor per capita histórico face ao crescimento populacional.
4. Obrigação de Fazer (Estudos): Imposição de prazo rígido para que a Axia conclua e entregue o ECI e o PBA-CI que estão travados por sua própria desídia.
5. Plano de Transição Estruturado: Determinação para que a empresa, Funai e SESAI desenhem um plano seguro e gradual de repasse dos serviços de saúde para o sistema público, proibindo cortes abruptos.
6. Pesadas Sanções Financeiras: Fixação de multa diária de R$ 300.000,00 em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas ou atraso nos repasses.

Há rumores no mercado de que a BlackRock tem atuado intensamente na ponta compradora de ADRs da Axia (ex-Eletrobras). A ofensiva da maior gestora de recursos do mundo, com mais de US$ 14 trilhões em ativos, seria uma das principais razões para a alta de 14% dos papéis acumulada nos últimos dias. O que a BlackRock farejou? Nas bolsas, há uma forte expectativa de que a Axia aumente a voltagem da sua política de dividendos em 2026. No ano passado, a empresa aprovou a distribuição recorde de R$ 8,3 bilhões a seus acionistas. Relatórios recentes de casas de análise já revisaram para cima as estimativas de lucro e de geração de caixa para 2026, criando um pano de fundo favorável para dividendos extraordinários ou aumento do payout. O gatilho mais imediato é a alta do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) – o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo no Brasil -, que tem impulsionado as margens das geradoras com maior exposição ao mercado livre. Soma-se a isso o histórico recente da companhia, que vem utilizando reservas de lucro e instrumentos societários para devolver capital aos acionistas. Como sempre, o BlackRock sabe muito bem onde está pisando.

O julgamento do acordo entre a Axia Energia (ex-Eletrobras) e a União no Supremo Tribunal Federal não é apenas mais um capítulo de briga pelo poder de voto numa estatal privatizada. Ele expõe algo mais incômodo: o quanto o mercado e a gestão pública passaram a gostar de modelos de governança em que ninguém parece mandar – e, principalmente, ninguém parece responder.

Desde 2023, quando a AGU levou ao STF a ADI 7.385 para questionar o voting cap de 10% sobre uma participação de 43% da União, o contencioso foi apresentado como uma história de “injustiça societária”: o Estado com capital de sócio dominante, mas voz de acionista minoritário. A tese da AGU de “desapropriação indireta” de poder político na companhia ganhou contornos dramáticos, como se a União tivesse sido enganada por um arranjo que esvaziou seu papel numa empresa estratégica.

Do outro lado, a reação do mercado, encarnada pela Abrasca, também veio carregada de hipérbole: se o STF aceitasse a tese, assembleias virariam peças descartáveis e estatutos poderiam ser reescritos a cada mudança de governo. O pano de fundo era outro: a União participou da assembleia que aprovou o estatuto, votou a favor do voting cap e só depois, em outro governo, resolveu tratar o acordo como afronta ao interesse público.

O acordo agora submetido à aprovação do Supremo tenta escapar desse impasse sem que ninguém tenha de assumir a culpa. O julgamento da homologação desse acerto entre público e privado está programado para amanhã, prevendo os seguintes termos:

• Manutenção do voting cap de 10% de votos por acionista;
• União ganha três das 10 cadeiras do conselho e poder de veto em matérias estratégicas;
• Axia se livra de Angra 3, talvez o ativo mais tóxico da história recente do setor elétrico;
• É preservada a estrutura corporation (companhia aberta sem controlador definido) da ex-Eletrobras.

Essa previsão dos três assentos em voto separado não transforma a União em um “quase controlador”. O movimento é mais sutil: a construção de um acordo global, um regime de exceção societária negociado, com o selo do Supremo Tribunal Federal. No papel, todos seguem com o mesmo limite formal de voto. Na prática, um acionista que se ressentiu de ter deixado tanto na mesa ganha um pacote de direitos reforçados.

Se o Supremo chancelar o acordo, o recado institucional é direto: em um ambiente de conflitos societários complexos, especialmente em setores regulados, não vale o escrito; vale o que se acerta depois, nos termos e condições de amplos acordos híbridos – meio regulatórios, meio judiciais, meio políticos.

Como será que o mercado irá precificar isso? Será que o investidor ativista, em vez de simplesmente acumular ações e formar blocos de voto em companhias com ou sem a participação do Estado, passará a mirar a construção de “atalhos” de governança via negociações litigiosas? É possível, considerando o crescente apetite da Faria Lima em financiar litígios.

Independentemente do que o futuro nos reserva, uma análise fria dos termos do acordo levado a votação no Supremo não parece ter ficado particularmente ruim para nenhum dos lados.

Para os capitalistas que investiram na desestatização, continua sendo confortável operar numa companhia sem controlador definido e com liquidez em bolsa. A nova possibilidade de repactuação, pela via judicial, junto ao atual governo de um negócio firmado com a gestão anterior, mantendo-se o grosso do que foi combinado e fazendo concessões recíprocas, é interessante – ainda mais quando se consegue a liberação do compromisso de investimento em um projeto problemático como o caso das obras de Angra 3.

Para o Poder Público, é igualmente conveniente manter a narrativa de que a empresa foi privatizada e que o governo atual respeita acordos firmados pela administração anterior. Como já foi defendido da tribuna por um conhecido estatista de Alagoas, aqui parafraseado, neste acordo entre Axia e União não se estaria diante de uma mudança legislativa, mas apenas promovendo uma “equiparação” da posição do Estado aos direitos dos demais acionistas.

No fim, sobra uma pergunta que o acordo não responde: se, na assembleia que definiu o estatuto pós-privatização, a União não votou contra o modelo de desestatização que agora alega contrariar o interesse público, quem paga a conta dessa escolha? Não se fala em responsabilização de quem desenhou, aprovou e executou a privatização com voting cap de 10% para a União enquanto detentora de 43% do capital votante. O sistema apenas se adapta, redistribui cadeiras, reescreve vetos, para seguir o jogo.

Talvez seja justamente aí o ponto onde o mercado e o Poder Público se abraçam: nesse modelo de governança em que não se sabe quem é o controlador, que acidentes de percurso podem ser corrigidos sem derramamento de sangue, em mesas de conciliação onde não se apontam culpados e todos os supostamente envolvidos acabam anistiados de toda e qualquer culpa.

A desestatização da Eletrobras deixa de ser apenas um caso de privatização problemática e passa a ser um espelho de como o Brasil gosta de lidar com o poder econômico e o poder político: a arte cada vez mais sofisticada de nunca haver ninguém realmente no comando quando algo dá errado e de se fazer dos limões a limonada. Por vezes, o sumo é demasiadamente cítrico; em outras, mais açucarado no paladar.

Matheus Sousa Ramalho é advogado e sócio de Licks Attorneys. Doutor em direito comercial pela USP (Largo do São Francisco) e Doutor em direito Processual pela UERJ.