O que precisa ser dito
Exclusivo: MPF aciona Justiça contra Axia Energia
- 27/07/2026
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A série de reportagens especiais “O abandono dos povos originários”, publicada pelo Relatório Reservado (Leia aqui), tornou-se o estopim de uma ação jurídica na área socioambiental. Com base direta nas revelações trazidas por este veículo, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador da República Rafael Martins da Silva, protocolou uma medida de Tutela Antecedente de Urgência contra a Axia Energia S.A. (sucessora da Eletrobras Eletronorte).
A representação (Ref. PA 1.23.007.000794/2017-48) acusa a concessionária da Usina Hidrelétrica (UHE) de Tucuruí de promover uma deliberada asfixia financeira contra o Programa Parakanã, colocando em risco iminente a sobrevivência física e cultural de 1.588 indígenas da etnia Awaeté, espalhados por 31 aldeias no Pará.
O RR teve acesso exclusivo à íntegra da manifestação do MPF, assinada digitalmente em 5 de julho de 2026, que expõe os bastidores de um colapso humanitário marcado por surtos epidemiológicos, falta crônica de água potável, mortes de crianças e gravações que flagraram prepostos da empresa exercendo o que o órgão classificou como “chantagem institucional”.
Da reportagem à ação judicial
A cobertura do Relatório Reservado expôs as entranhas do Programa Parakanã, instituído em 1987 para mitigar e compensar os impactos destrutivos da inundação de terras tradicionais pela UHE Tucuruí. A série do RR revelou que, enquanto a geradora de energia aufere lucros perenes, o repasse financeiro foi congelado nos moldes de 2014, ignorando completamente um salto demográfico no território.
Provocado pelas denúncias e por representações da sociedade civil — como o Instituto Movimento Voto Consciente Canaã, que classificou o convênio do programa como uma “caixa preta” sem transparência pública —, o MPF aprofundou as investigações e confirmou o cenário de abandono.
Decisões e acusações do MPF
1. A farsa dos estudos e a “má-fé contratual”
O MPF relata que em 2024, a então Eletrobras havia assinado um aditivo de 24 meses (com vencimento em 11 de julho de 2026) prometendo reajustar substancialmente as verbas. O prazo servia exclusivamente para que a Axia Energia realizasse o Estudo do Componente Indígena (ECI) e o Plano Básico Ambiental (PBA-CI) para dimensionar o novo aporte.
No entanto, a empresa rompeu sem justificativa o contrato com a consultoria técnica e paralisou os levantamentos. Agora, às vésperas do vencimento do contrato, a Axia tentou usar a ausência dos estudos que ela mesma negligenciou como pretexto para negar o reajuste real aos indígenas, oferecendo um aditivo paliativo de apenas três meses com 10% de correção monetária pelo IPCA. O procurador classificou a estratégia: “A concessionária age de má-fé (…) a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza”.
2. A precarização matemática e o “Poluidor-Pagador”
A manifestação traz dados periciais fornecidos pela Funai que ilustram a asfixia econômica:
- População: Saltou de 1.037 indígenas em 2014 para 1.588 em 2026 (+53%).
- Aldeias: Expandiram de 15 para 31 (+107%).
- Repasse Per Capita Diário: Com o orçamento congelado em R$ 2.972.618,86 por trimestre, o valor investido por dia por cada indivíduo despencou de R$ 31,85 para R$ 20,79 — uma defasagem real de 34,7%.
Para tentar fechar a conta, o programa foi obrigado a cortar pessoal (de 89 colaboradores de saúde e logística para 65). O MPF acusa a Axia de violar o Princípio do Poluidor-Pagador ao tentar empurrar o custo do passivo socioambiental para o Estado e para os próprios vulneráveis.
3. O flagrante de chantagem em áudio
O esgotamento das vias extrajudiciais ocorreu em 2 de julho de 2026, em uma reunião tensa na aldeia Parano’ona. A diretoria da Axia se recusou a comparecer presencialmente, enviando analistas sem poder de decisão. Diante da recusa dos caciques em assinar o aditivo rebaixado de 10%, um dos prepostos da empresa (Wilson) fez um ultimato gravado em áudio:
“Como é que vocês estão imaginando, tá a partir da semana que vem sem a saúde, por exemplo, daqui 3 meses não tem mais o ajuda pra gente dar com a saúde, a casa de saúde lá de Tucuruí, aqui de Tupiranga, a oficina, as crianças que estão lá, né?”
Para o MPF, a gravação comprova o uso do pânico e do risco à vida de doentes e crianças como moeda de barganha comercial.
4. Tragédia humanitária e omissão estatal
O bloqueio de verbas gerou um colapso imediato: poços artesianos deixaram de receber manutenção e as aldeias ficaram sem água limpa. O documento transcreve o alerta do cacique Vavá Parakanã:
“Nós estamos perdendo muita criança. Um dia desse faleceu uma criança por falta de água. Nós estamos bebendo uma lama. Chega de sofrimento.”
Para agravar, em maio de 2026, a falta de água nos postos médicos e o desabastecimento de remédios coincidiram com um surto severo de Covid-19 e síndrome gripal, forçando o fechamento de 18 escolas e deixando 630 alunos desassistidos. Cobrada a intervir, a Secretaria de Saúde do Pará (SESPA) recusou-se a prestar apoio sob a alegação de que a saúde indígena é “competência exclusiva da União”.
O que deve ser feito: Os pedidos do MPF à Justiça
Diante do risco de interrupção do programa com o fim do convênio em 11 de julho de 2026, o Ministério Público Federal solicitou que o Juiz Federal da Subseção de Tucuruí determine em caráter liminar:
- Garantia de Continuidade: A proibição imediata de qualquer interrupção nas atividades do Programa Parakanã pela Axia Energia S.A..
- Readequação Orçamentária de 80%: O aumento imediato de 80% das verbas atuais, conforme legítima reivindicação das lideranças e em respeito ao princípio de autodeterminação da Convenção 169 da OIT.
- Pedido Subsidiário de 53%: Caso o juiz não acolha o teto indígena, o MPF exige um reajuste emergencial mínimo de 53% — índice chancelado tecnicamente pela Funai para recompor o valor per capita histórico face ao crescimento populacional.
- Obrigação de Fazer (Estudos): Imposição de prazo rígido para que a Axia conclua e entregue o ECI e o PBA-CI que estão travados por sua própria desídia.
- Plano de Transição Estruturado: Determinação para que a empresa, Funai e SESAI desenhem um plano seguro e gradual de repasse dos serviços de saúde para o sistema público, proibindo cortes abruptos.
- Pesadas Sanções Financeiras: Fixação de multa diária de R$ 300.000,00 em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas ou atraso nos repasses.
O valor total dado à causa pelo MPF foi fixado em R$ 40.499.911,64, acrescido de uma estimativa de R$ 10 milhões em indenizações por danos morais coletivos.
O que diz a Axia
Consultada pelo RR, a Axia afirma que “O Programa Parakanã é mantido de forma ininterrupta pela Axia Energia desde 1987, sob gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Atualmente, recebe cerca de R$ 11,6 milhões por ano, destinados ao apoio às comunidades indígenas em diferentes frentes de atuação, sem redução de valores nos últimos anos. O programa tem como objetivo apoiar o processo de transição das áreas de saúde e educação para o Estado, além de manter ações voltadas a atividades produtivas, proteção ambiental, obras de infraestrutura e vigilância dos limites da Terra Indígena. Também busca fortalecer iniciativas que contribuam para a autonomia das comunidades indígenas por meio de suas associações representativas. Em 2025, 62% dos recursos foram destinados à saúde e à administração do programa”.
A companhia afirma ainda que “Para além do Programa Parakanã, em 2025, a Axia Energia destinou outros R$ 382 mil, por meio de recursos de investimento social privado, para a reconstrução do TXK, Núcleo de Apoio às Áreas de Educação e Saúde da Comunidade, com o objetivo de atender a uma demanda dos Parakanã e contribuir para a otimização dos serviços de saúde, educação e outras atividades de apoio local. Atualmente, o Programa Parakanã está em processo de renovação, conduzido junto à comunidade indígena e à Funai, com observância dos prazos regulatórios aplicáveis. A Axia Energia está empenhada na renovação do programa Parakanã dentro dos prazos estabelecidos”.
* Artigo produzido pelos colaboradores especiais Fernando Thompson e Carlos Magno.
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