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A meta do governo Lula de montar uma carteira de 12 PPPs de habitação e locação social antes da eleição está fazendo água. Sob a coordenação do PPI, ligado à Casa Civil de Miriam Belchior, o programa, considerado vital para reduzir o déficit habitacional no país, avançou muito pouco, quase nada. Quando a meta foi apresentada, em junho, havia quatro projetos identificados: Recife, Campo Grande, Santo André e Maceió. Para alcançar os 12, outras oito estruturações ainda precisavam ser iniciadas. Passados quase três meses, não se tem sinal dessa nova leva. Ou seja: dois terços da carteira pretendida continuam sem endereço conhecido.

Até mesmo o que já existia parece parado num banco de areia movediça. Recife é o único caso que chegou a leilão, no fim de maio. Mesmo ali, o sinal para o mercado foi ambíguo: houve apenas um interessado, o consórcio Habitação Social Recife. O certame tornou-se a primeira PPP desse tipo dentro da nova carteira federal, mas ainda está longe de configurar uma escala nacional para o modelo. Campo Grande é o projeto que mais andou desde então. A prefeitura incorporou a PPP de locação social às metas de seu PPA 2026-2029 e, no fim de agosto, destinou áreas para empreendimentos habitacionais vinculados ao projeto. Santo André continua na prancheta. Os estudos começaram no fim de 2025 e uma missão técnica realizada em julho avançou no diagnóstico da demanda habitacional, na análise fundiária e no desenho econômico da locação social. Mas o próprio cronograma já empurra o edital para o fim de 2027 ou início de 2028. Portanto, não será uma entrega deste ciclo eleitoral. Maceió está ainda mais atrás. A iniciativa ainda está na fase de contratação da consultoria responsável pelos estudos.

A ideia é usar parcerias público-privadas para criar um estoque de moradias destinadas a famílias de baixa renda sem repetir o modelo tradicional do Minha Casa, Minha Vida, baseado predominantemente na transferência da propriedade do imóvel ao beneficiário. Na locação social, a família paga um aluguel compatível com sua renda e permanece como inquilina. O parceiro privado, por sua vez, assume por um período de longo prazo tarefas que podem ir da construção ou reforma dos imóveis à manutenção, gestão condominial e administração da carteira de locatários. O poder público entra com terrenos, contraprestações e outras formas de suporte previstas em cada contrato. Ou seja, no papel o projeto é bom. Mas fora dele seria ainda melhor.

Antes tarde do que nunca, o governo embala uma iniciativa capaz de reduzir o enorme gap tecnológico do Brasil e permitir um avanço em uma área absolutamente estratégica. A ideia que começa a ganhar corpo no Ministério da Ciência e Tecnologia é a montagem de uma PPP para viabilizar a reabertura da estatal Ceitec e a produção de chips no país, hoje praticamente residual. A parceria com um investidor privado desponta como uma das soluções para dar à empresa tudo o que ela não tem: recursos financeiros, capital humano e tecnologia.

O orçamento da Ciência e Tecnologia para a Ceitec são migalhas jogadas aos pombos: o valor previsto para este ano é de aproximadamente R$ 100 milhões. Outro desafio é repor a brutal perda de cérebros sofrida durante o governo Bolsonaro, que paralisou as atividades da Ceitec e chegou a iniciar seu processo de liquidação. A empresa perdeu mais de 90% dos seus engenheiros e projetistas, cerca de 100 profissionais de notória qualificação. Para completar, a fábrica precisa ser “resetada”. Paralisada há mais de dois anos e meio, a unidade tem um alto grau de obsolescência.

Mesmo porque a Ceitec nunca chegou perto de produzir semicondutores com elevado nível de sofisticação. Sua atuação ficou restrita à fabricação de chips para passaporte e um dispositivo para rastreamento de gado. Estudos feitos pelo grupo interministerial criado pelo governo Lula no ano passado recomendam a fabricação de chips de 350 a 180 nanômetros, de tecnologia mais avançada e maior valor de mercado.

A estatal foi concebida originalmente para produzir semicondutores de 600 a 350 nanômetros. A tecnologia de 600 nanômetros, por exemplo, atingiu seu auge nos já distantes anos 90.

Nomes de potenciais parceiros espocam aqui e ali nas conversas travadas dentro do Ministério da Ciência e Tecnologia. É o caso da Huawei. O grupo chinês, não é de hoje, tem buscado uma aproximação com o governo para desenvolver projetos conjuntos na área digital. No ano passado, o próprio presidente Lula visitou o centro de inovação da companhia em Xangai.

Entre outras iniciativas, a empresa já mantém um programa para a criação de salas 100% tecnológicas na rede pública de escolas da Bahia. A Huawei teria motivações de ordem geoeconômica para se aliar ao governo brasileiro na fabricação de chips. Os chineses têm feito seguidos investimentos no setor. Nesta semana, anunciaram a construção de uma fábrica de semicondutores em Shangai, orçada em US$ 1,7 bilhões.

Faz parte do esforço da Huawei para reduzir a dependência de terceiros, sobretudo após as sanções impostas pelos Estados Unidos, restringindo o fornecimento dos chips à empresa. Outro nome citado na equipe da ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, é o da norte-americana Nvidia, uma gigante do setor. A empresa responde por mais de 80% do mercado global de chips para processamento de dados.

Assim como a Huawei, também tem feito aproximações sucessivas com o Brasil, por meio de parcerias com instituições públicas. Um supercomputador da Nvidia, batizado de Santos Dumont, atende ao Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). Nesta semana, em meio a sua participação no Web Summit Rio 2024, a companhia sinalizou o interesse de instalar um data center para universidades e centros de pesquisa do país.

Em entrevista à edição de ontem do Valor Econômico, por sinal, o diretor executivo de vendas corporativas da empresa Nvidia na América Latina, Marcio Aguiar, disse que o “Brasil precisa aproveitar melhor a demanda por Inteligência Artificial”. Talvez a Nvidia tenha como ajudar.

Não seria de todo despropositada a transferência da Ceitec e do projeto de produção de chips para as Forças Armadas. Grandes potências caminham nessa direção, a começar pelos Estados Unidos. A fabricação de semicondutores é hoje uma das maiores rubricas entre os investimentos militares norte-americanos.

Em novembro de 2023, o Exército dos Estados firmou um acordo com a Intel para o desenvolvimento de chips para a área de Defesa. No mês passado, o governo Biden liberou US$ 20 bilhões em empréstimos e subsídios para a empresa aumentar a produção de semicondutores. No Brasil, ressalte-se, há uma PEC em tramitação no Congresso que propõe a destinação de uma parcela do PIB, que começaria em 1,2% e iria até 2%, para as Forças Armadas. Parte desses recursos adicionais poderiam ser destinados a projetos estratégicos de tecnologia, como a produção de chips.

O Brasil tem um notório déficit nessa área. As importações respondem por aproximadamente 90% da demanda interna por semicondutores, a um custo anual da ordem de US$ 11 bilhões. O país tem 11 empresas na cadeia de produção de chips. Porém, todas atuam apenas no backend, a etapa final da produção. É praticamente um trabalho manual, de montagem dos dispositivos. Tecnologia que é bom, quase zero.

O governo discute diferentes cenários capazes de viabilizar a integração energética entre Brasil e Argentina. Segundo o RR apurou, uma das propostas sobre a mesa é a costura de uma espécie de PPP – um movimento, ressalte-se, com potencial para alterar razoavelmente o tabuleiro geoeconômico do gás na América do Sul. Por PPP entenda-se a possibilidade de o BNDES, Petrobras e empresas privadas brasileiras se juntarem no financiamento para a construção do gasoduto entre a Província de Santa Fé, na Argentina, e Uruguaiana (RS), obra orçada em mais de US$ 1 bilhão.

Segundo uma fonte da própria Pasta, uma comitiva de representantes do Ministério e da iniciativa privada vai viajar para Buenos Aires no mês de março, para conversas com a Secretaria de Energia do país vizinho. Paralelamente, empresas brasileiras têm feito gestões, inclusive com o apoio da própria embaixada brasileira na Argentina, interessadas em firmar contratos de importação de gás. O RR apurou que uma das companhias à frente das negociações é a Transportadora Sul Brasileira (TSB) – diga-se de passagem, a TSB, por si própria, já é uma “Parceria Público-Privada”, uma vez que seus acionistas são Petrobras, TotalEnergies, Ipiranga/Ultra e Repsol.

A negociação é intrincada e depende de que várias pontas sejam amarradas. Uma delas é um encontro de contas, para que parte do custo de financiamento do futuro gasoduto seja abatido no preço do gás comercializado para o Brasil. Além disso, há uma peça fundamental para a montagem desse quebra-cabeças bilateral: a construção de um gasoduto de 615 km entre Porto Alegre (RS) e Uruguaiana (RS). O projeto, a cargo da TSB, vai e volta, volta e vai, há mais de 25 anos.

Tanto entre as autoridades brasileiras quanto entre as empresas privadas, há um certo senso de premência nas conversas com o governo argentino. A Bolívia, maior supridora de gás para o Brasil, sofre com a escassez de recursos para investir na exploração de novas jazidas. Os campos atuais enfrentam queda de desempenho. Um estudo da consultoria internacional Wood Mackenzie mostra que haverá um declínio na produção do gás boliviano mais acelerado do que o previsto, e o país deixará de ser superavitário para se tornar importador do insumo até 2030.

Há dúvidas, inclusive, até quando a Bolívia conseguirá honrar o contrato firmado com a Petrobras, que prevê o envio de até 20 milhões de metros cúbicos por dia. Esse cenário exige que o Brasil busque alternativas. E a que mais se desenha é o acordo com a Argentina. A produção no campo de Vaca Muerta aumenta a passos largos – a reserva é estimada em 600 trilhões de metros cúbicos.