Governo
PPP do aluguel social é uma obra que insiste em não sair do chão
- 2/09/2026
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A meta do governo Lula de montar uma carteira de 12 PPPs de habitação e locação social antes da eleição está fazendo água. Sob a coordenação do PPI, ligado à Casa Civil de Miriam Belchior, o programa, considerado vital para reduzir o déficit habitacional no país, avançou muito pouco, quase nada. Quando a meta foi apresentada, em junho, havia quatro projetos identificados: Recife, Campo Grande, Santo André e Maceió. Para alcançar os 12, outras oito estruturações ainda precisavam ser iniciadas. Passados quase três meses, não se tem sinal dessa nova leva. Ou seja: dois terços da carteira pretendida continuam sem endereço conhecido.
Até mesmo o que já existia parece parado num banco de areia movediça. Recife é o único caso que chegou a leilão, no fim de maio. Mesmo ali, o sinal para o mercado foi ambíguo: houve apenas um interessado, o consórcio Habitação Social Recife. O certame tornou-se a primeira PPP desse tipo dentro da nova carteira federal, mas ainda está longe de configurar uma escala nacional para o modelo. Campo Grande é o projeto que mais andou desde então. A prefeitura incorporou a PPP de locação social às metas de seu PPA 2026-2029 e, no fim de agosto, destinou áreas para empreendimentos habitacionais vinculados ao projeto. Santo André continua na prancheta. Os estudos começaram no fim de 2025 e uma missão técnica realizada em julho avançou no diagnóstico da demanda habitacional, na análise fundiária e no desenho econômico da locação social. Mas o próprio cronograma já empurra o edital para o fim de 2027 ou início de 2028. Portanto, não será uma entrega deste ciclo eleitoral. Maceió está ainda mais atrás. A iniciativa ainda está na fase de contratação da consultoria responsável pelos estudos.
A ideia é usar parcerias público-privadas para criar um estoque de moradias destinadas a famílias de baixa renda sem repetir o modelo tradicional do Minha Casa, Minha Vida, baseado predominantemente na transferência da propriedade do imóvel ao beneficiário. Na locação social, a família paga um aluguel compatível com sua renda e permanece como inquilina. O parceiro privado, por sua vez, assume por um período de longo prazo tarefas que podem ir da construção ou reforma dos imóveis à manutenção, gestão condominial e administração da carteira de locatários. O poder público entra com terrenos, contraprestações e outras formas de suporte previstas em cada contrato. Ou seja, no papel o projeto é bom. Mas fora dele seria ainda melhor.
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