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A nova ofensiva tarifária dos Estados Unidos contra produtos brasileiros recolocou o país diante de uma escolha difícil: como reagir sem demonstrar fraqueza, mas também sem impor custos adicionais à própria economia? As respostas mais visíveis até aqui seguem duas linhas. A primeira é a retaliação comercial tradicional, mediante o aumento das tarifas brasileiras sobre produtos norte-americanos. A segunda, proposta por Monica de Bolle e Philip Yang, consiste em tributar as exportações brasileiras de nióbio e de outros produtos estratégicos para os Estados Unidos, utilizando a relevância desses insumos como instrumento de pressão. As duas alternativas possuem racionalidade negocial. A capacidade de impor custos faz parte da diplomacia comercial, sobretudo em relações assimétricas. O Brasil não deve abrir mão previamente nem da reciprocidade tarifária nem do uso de vantagens estratégicas de que efetivamente dispõe. Mas a questão decisiva é saber o que o país pretende obter ao final da negociação. Essa estratégia é compatível com a orientação desenvolvimentista que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem atribuindo à política econômica e externa brasileira, mas propõe uma atualização importante. Em vez de associar desenvolvimento principalmente à proteção do mercado interno, procura inseri-lo numa estratégia de maior integração às cadeias globais de produção e inovação. Trata-se de uma agenda que pode aproximar, numa mesma direção, a política externa conduzida pelo ministro Mauro Vieira, a política industrial hoje liderada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o trabalho anteriormente desenvolvido nessa área pelo então ministro e atual vice-presidente Geraldo Alckmin.

Se o objetivo se limitar à retirada das tarifas norte-americanas e ao restabelecimento da situação anterior, o Brasil poderá alcançar uma vitória diplomática sem enfrentar os problemas que há décadas reduzem sua competitividade. A crise oferece a possibilidade de uma resposta mais ambiciosa: propor aos Estados Unidos a eliminação integral das tarifas extraordinárias impostas aos produtos brasileiros em troca de uma redução ampla, rápida e negociada das tarifas brasileiras sobre computadores, equipamentos eletrônicos, semicondutores, software, infraestrutura de inteligência artificial, máquinas industriais e bens de capital.

Não se trataria de uma concessão feita para atender aos interesses norte-americanos. Seria o uso de uma negociação inevitável para realizar uma reforma de que o próprio Brasil necessita.

A proteção que também encarece a produção

A política industrial brasileira apoiou-se historicamente na proteção do mercado interno. Essa estratégia teve importância na formação de setores produtivos relevantes, mas adquiriu um caráter excessivamente permanente. Tarifas concebidas para permitir a construção de capacidades industriais passaram a funcionar, muitas vezes, como condição duradoura de sobrevivência.

O problema é que a proteção não incide apenas sobre produtos finais. Ela também encarece máquinas, componentes, equipamentos, software e tecnologias utilizados pela própria indústria brasileira. Uma empresa pode preservar seu espaço no mercado doméstico porque o concorrente estrangeiro enfrenta tarifas elevadas. Quando tenta exportar, porém, compete com empresas que compram insumos e equipamentos a preços internacionais.

O resultado é uma contradição conhecida: o Brasil possui uma base industrial diversificada, engenheiros qualificados, universidades relevantes e empresas capazes de desenvolver produtos complexos, mas continua participando de forma modesta do comércio mundial de manufaturados. A indústria é relativamente protegida dentro do país e pouco competitiva fora dele.

A força brasileira nas exportações de alimentos, minerais, petróleo, celulose e proteínas animais constitui uma vantagem extraordinária. O problema não está em exportar commodities, mas em não conseguir combinar essa capacidade com presença igualmente expressiva nos mercados de produtos industriais e tecnológicos.

A concentração da pauta exportadora em bens primários decorre também do custo elevado de modernização. Empresas que precisam pagar mais caro por computadores, máquinas, sensores, componentes eletrônicos, instrumentos científicos e software de engenharia encontram maior dificuldade para alcançar produtividade internacional.

Uma abertura orientada à produtividade

A abertura proposta não seria indiscriminada. O objetivo não é reduzir tarifas como princípio abstrato, mas concentrar a liberalização nos produtos que ampliam a capacidade de produzir, inovar e prestar serviços.

Deveriam ser priorizados computadores, servidores, processadores, memórias, semicondutores, equipamentos de telecomunicações, sensores, máquinas industriais, robôs, instrumentos científicos, equipamentos médicos, software de engenharia e infraestrutura para inteligência artificial.

A redução poderia começar pelos componentes e equipamentos sem produção nacional competitiva, mas não deveria limitar-se a eles. Computadores e outros produtos acabados também precisariam ser incluídos em um cronograma curto e previsível. Uma abertura restrita a itens muito específicos não alteraria significativamente os preços, a concorrência ou as decisões de investimento.

A reforma precisa ser suficientemente ampla para reduzir o custo da transformação digital de empresas, universidades, escolas e governos. Precisa também produzir um sinal inequívoco de que a política industrial deixará de proteger indefinidamente posições estabelecidas e passará a estimular produtividade, inovação e inserção internacional.

Isso terá efeitos sobre fabricantes instalados no país, especialmente nos segmentos de informática e eletrônicos. Algumas empresas poderão perder participação no mercado privado. Outras precisarão rever seus custos, produtos e modelos de negócio. Esse efeito deve ser reconhecido com transparência.

A resposta, entretanto, não precisa ser preservar tarifas elevadas por tempo indefinido. Pode ser substituir parte da proteção por uma política de demanda pública de grande escala.

Educação e segurança pública como grandes mercados tecnológicos

O Brasil possui uma enorme demanda reprimida por infraestrutura computacional. Escolas, universidades, institutos federais, hospitais, delegacias, centros de inteligência, sistemas penitenciários e órgãos públicos operam frequentemente com equipamentos insuficientes, fragmentados ou obsoletos.

A educação oferece uma oportunidade imediata. Um programa nacional poderia equipar escolas públicas, laboratórios, universidades e centros de formação profissional com computadores, servidores, redes, sistemas de segurança, manutenção e suporte técnico.

Não se trata apenas de distribuir notebooks ou tablets. Uma política séria exigiria planejamento plurianual, atualização periódica, formação de professores, administração remota dos equipamentos e integração com plataformas educacionais e sistemas de inteligência artificial.

A previsibilidade das compras permitiria que empresas instaladas no Brasil investissem em produtos específicos para o ambiente escolar, organizassem assistência técnica regional e desenvolvessem equipamentos resistentes, modulares, reparáveis e capazes de operar em áreas de conectividade limitada.

A segurança pública constitui um segundo grande mercado potencial. Polícias, perícias, guardas municipais, sistemas penitenciários, defesa civil e centros de comando precisam de computadores móveis, servidores, redes seguras, sistemas de vídeo, armazenamento, equipamentos embarcados e capacidade de processar grandes volumes de dados.

Um programa nacional de infraestrutura computacional para a segurança pública poderia integrar essa demanda, estabelecer padrões de interoperabilidade e segurança e criar escala para o desenvolvimento de soluções adaptadas às condições brasileiras.

As compras poderiam incluir computadores robustos para viaturas e operações de campo, estações de análise de imagens, servidores locais para aplicações de inteligência artificial, sistemas de gestão de câmeras e sensores, equipamentos de comunicação segura e plataformas de integração de dados.

A expansão dessas compras públicas compensaria parte das perdas que fabricantes instalados no país poderiam sofrer no mercado privado após a abertura. Essa compensação, contudo, não seria automática nem incondicional. Nenhuma empresa teria direito adquirido a contratos públicos.

Os fornecedores precisariam competir, oferecer preços compatíveis com os praticados internacionalmente e cumprir requisitos de desempenho, segurança, manutenção e reparabilidade. O Estado criaria mercado, mas não eliminaria a concorrência.

Da compra comum à encomenda tecnológica

Parte dessa demanda deveria assumir a forma de encomendas tecnológicas. Em vez de adquirir apenas produtos disponíveis no mercado, o governo contrataria o desenvolvimento de soluções para problemas públicos concretos.

Na educação, isso poderia incluir computadores escolares de longa vida útil, equipamentos adaptados a regiões de alta temperatura e umidade, sistemas capazes de funcionar com conexão instável, ferramentas de acessibilidade e servidores locais para uso de inteligência artificial.

Na segurança pública, poderiam ser desenvolvidos equipamentos móveis resistentes, sistemas de análise de imagens, plataformas de integração entre diferentes bases de dados e soluções de processamento local para regiões sem conexão confiável.

A compra pública passaria, assim, a produzir simultaneamente infraestrutura, inovação e capacidade industrial. Em vez de proteger empresas por meio do encarecimento dos produtos importados, o Estado estimularia empresas a desenvolver tecnologia para atender necessidades reais.

Uma indústria baseada em engenharia, não apenas em montagem

O objetivo da nova política não deve ser conservar exatamente a estrutura atual da indústria brasileira de computadores e equipamentos eletrônicos. Deve ser transformá-la.

O Brasil dificilmente produzirá, no curto prazo, processadores, memórias e telas na fronteira tecnológica. Isso não significa que precise abandonar a indústria de informática. Significa que deve concentrar esforços nas atividades em que pode criar valor próprio.

O país pode desenvolver computadores especializados, servidores, equipamentos de computação de borda, sistemas de segurança cibernética, software embarcado, plataformas de gerenciamento e soluções integradas para educação, saúde, agricultura, energia e segurança pública.

A indústria contemporânea não se define pela fabricação doméstica de todos os componentes. Define-se pela capacidade de projetar produtos, dominar arquiteturas, integrar hardware e software, coordenar fornecedores, criar propriedade intelectual e atender mercados exigentes.

Com acesso aos melhores componentes internacionais e com demanda pública sofisticada, empresas instaladas no Brasil poderiam avançar da montagem para a engenharia, o desenvolvimento de produto e a exportação.

Empresas brasileiras e multinacionais

A nova política não deveria distinguir empresas apenas pela nacionalidade de seu capital. Empresas brasileiras podem contribuir para o desenvolvimento tecnológico do país, assim como multinacionais podem desempenhar papel relevante quando mantêm atividades substantivas no território nacional.

O critério central deveria ser o valor efetivamente criado no Brasil. Uma empresa que apenas importa conjuntos parcialmente montados e vende em um mercado protegido não deveria receber o mesmo tratamento que outra que mantém equipes de engenharia, desenvolve software, realiza pesquisa, forma fornecedores e exporta.

As compras governamentais poderiam premiar engenharia local, pesquisa e desenvolvimento, segurança cibernética, formação de mão de obra, reparabilidade, assistência técnica, propriedade intelectual e capacidade exportadora.

O objetivo seria induzir empresas nacionais e multinacionais a instalar no país atividades tecnologicamente mais sofisticadas, em vez de simplesmente preservar operações de montagem destinadas ao mercado protegido.

Ingressar no circuito internacional de inovação

A meta final da política deve ser mais ampla do que reduzir o preço dos computadores ou preservar empregos industriais. O Brasil precisa participar de maneira mais ativa do circuito internacional de inovação.

A inovação contemporânea ocorre em redes. Empresas, universidades, investidores, fornecedores e governos de diferentes países combinam conhecimento, componentes, software, propriedade intelectual e capital. Nenhuma grande economia produz internamente tudo o que utiliza.

O debate brasileiro costuma apresentar uma falsa escolha entre produzir tudo dentro do país ou tornar-se dependente do exterior. A alternativa real é desenvolver capacidades próprias para participar de redes internacionais em posição mais qualificada.

O Brasil precisa importar tecnologia, mas também integrá-la, aperfeiçoá-la, licenciá-la, combiná-la com conhecimento local e transformá-la em produtos e serviços exportáveis. Precisa participar de projetos internacionais, de padrões técnicos, de cadeias de suprimento e de alianças de pesquisa.

Tarifas elevadas podem conservar posições no mercado doméstico, mas não garantem esse ingresso. A participação internacional exige acesso a insumos modernos, concorrência, escala, engenharia e capacidade de atender padrões globais.

Uma negociação com objetivo claro

A estratégia brasileira poderia articular três movimentos simultâneos. No plano externo, o país ofereceria aos Estados Unidos uma redução tarifária ampla e concreta nos setores de maior impacto sobre produtividade e transformação tecnológica, condicionada à retirada integral e juridicamente definida das tarifas extraordinárias impostas aos produtos brasileiros.

No plano interno, anunciaria um cronograma curto e previsível de abertura para computadores, equipamentos eletrônicos, software, componentes, máquinas e bens de capital. Essa abertura deveria ser suficientemente rápida para produzir redução efetiva de preços e mudança nas decisões empresariais.

Ao mesmo tempo, lançaria grandes programas nacionais de infraestrutura computacional para educação e segurança pública, acompanhados de encomendas tecnológicas, padrões de desempenho e metas de inovação.

Os três movimentos precisam ocorrer em conjunto. A abertura sem política de demanda pode provocar perda de capacidade produtiva sem criar novas competências. As compras públicas sem abertura podem perpetuar preços elevados e baixa concorrência. A negociação externa sem reformas internas pode apenas restaurar uma situação anterior que já era insatisfatória.

A força da proposta está precisamente em combinar abertura, demanda pública e transformação tecnológica.

A discrepância no preço final de bens de tecnologia no Brasil — especialmente itens como o recém-lançado MacBook Neo, projetado globalmente como uma ferramenta acessível de computação de entrada — explicita a pesada carga tributária e as barreiras alfandegárias incidentes sobre bens de capital e eletrônicos essenciais ao desenvolvimento científico e educacional.

Abaixo está a comparação de preços do MacBook Neo (versão base de 256 GB), ordenada do menor para o maior valor final em dólares americanos (USD).

Tabela Comparativa Global: MacBook Neo (256 GB)

O Custo Brasil e a Penalização da Tecnologia

1. Acréscimo Estrutural: O preço praticado no Brasil representa aproximadamente 240% do valor cobrado nos EUA e mais de 2,3 vezes o preço do Japão.
2. Composição Tributária: A diferença não decorre meramente da margem de lucro da fabricante, mas da incidência cumulativa de impostos de importação (II), ICMS, PIS/COFINS e IPI, somados aos custos operacionais de homologação, logística e risco cambial embutidos.
3. Barreira ao Desenvolvimento: O impacto mais severo dessa distorção cai sobre estudantes, pesquisadores e pequenas empresas, transformando uma ferramenta pensada internacionalmente para a democratização do acesso à tecnologia em um item de luxo inacessível no mercado interno.

Da reação à estratégia

A crise tarifária começou como um problema defensivo, mas pode transformar-se numa oportunidade de aperfeiçoar a estratégia brasileira de desenvolvimento. Se o governo brasileiro conseguir combinar a tradição de defesa do interesse nacional com uma agenda mais ousada de integração produtiva internacional, poderá transformar uma disputa comercial conjuntural em um avanço estrutural da competitividade brasileira.

Os mecanismos de retaliação tradicional e a tributação das exportações de nióbio e de outros produtos estratégicos podem permanecer disponíveis como instrumentos de pressão. Sua utilização poderá ser necessária para demonstrar que a recusa norte-americana a negociar terá custos.

Mas esses mecanismos devem estar subordinados ao objetivo principal. Não se trata de retaliar por retaliar, nem de transformar minerais estratégicos em instrumentos permanentes de confronto. Trata-se de utilizá-los, caso necessário, para criar condições de uma negociação cujo resultado desejado seja claro: trocar a redução ampla e rápida das tarifas brasileiras sobre tecnologia, equipamentos e bens de capital pela eliminação integral das tarifas extraordinárias impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

O objetivo não é voltar à situação anterior à crise. Essa situação já combinava uma indústria protegida, consumidores pagando caro por tecnologia, empresas enfrentando custos elevados de modernização, infraestrutura digital pública insuficiente e participação tímida dos manufaturados brasileiros no comércio mundial.

Uma vitória verdadeira seria utilizar a negociação para reduzir custos, modernizar o Estado, criar demanda tecnológica, transformar a indústria instalada e ampliar a presença brasileira nos mercados internacionais.

O Brasil não deve abandonar sua indústria. Deve abandonar a ideia de que a melhor forma de fortalecê-la é mantê-la indefinidamente protegida da concorrência.

Uma indústria forte é aquela que tem acesso a insumos competitivos, desenvolve tecnologia, atende clientes exigentes, participa de redes internacionais e exporta. A crise tarifária pode ser apenas mais um episódio de tensão comercial ou pode marcar o início de uma política mais madura de competitividade, inovação e inserção internacional.

Essa escolha depende, em grande medida, do próprio Brasil.

É inegável que, quando se soube que Donald Trump antecipara a decretação do tarifaço a ser aplicado ao Brasil, houve um imenso suspiro coletivo de alívio ao se verificar que, num mero anexo, centenas de produtos haviam sido isentados da taxa adicional de 40%. E eram boas as razões para essa sensação de desafogo: caso não houvesse exceções, estaríamos efetivamente confrontados com um embargo comercial jamais visto que geraria pesados ônus para a economia nacional em termos de renda e de emprego.

Como a Casa Branca havia impedido qualquer tratativa tarifária com nossas autoridades apesar dos reiterados esforços de Geraldo Alckmin, felizmente os grandes lobbies norte-americanos trabalharam em silêncio e tiveram êxito em evitar os prejuízos significativos que eles também sofreriam como resultado da punição aplicada ao Brasil. Para tanto, se valeram do conhecimento da personalidade do seu presidente e de seu comportamento habitual nessa área: Trump canta de galo, proclama uma vitória arrasadora e depois volta atrás ou mitiga o efeito das medidas anunciadas. Trata-se do já famoso TACO (Trump Always Chickens Out), só que dessa vez embutido no decreto original que nenhum dos seus eleitores vai ler.

Evidente também, mais uma vez, o uso de leis de exceção em que Trump invoca autocraticamente uma “emergência nacional” a fim de driblar a Constituição que o obrigaria a submeter ao Congresso essas medidas tarifárias. Daí que o decreto afirma, ridiculamente, que “políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos.” E só assim ficamos sabendo que possuíamos um arsenal de bombas atômicas…

Mas o fato é que ainda estão gravemente ameaçados vários produtos de grande importância no intercâmbio com os Estados Unidos, tais como café, carne bovina, pescados, frutas, armas, móveis de madeira, etc. Para alguns deles a solução poderia vir no bojo de um decreto de alcance geral, abrangendo todos os fornecedores mundiais, em particular o café e as frutas em que não há produção local (como, por exemplo, a manga e o açaí). Os demais, incluindo bens industriais diversificados, exigirão providências próprias que devem ser buscadas através da negociação entre governos – se possível – e por démarches conduzidas pelas empresas interessadas daqui e de lá. Nesse sentido, são relevantes as declarações de Alckmin e de Haddad de que as negociações começam agora – desde que encontrem interlocutores capazes de tratar das questões substantivas de comércio, inclusive no tocante às atividades das big techs.

Cumpre assinalar outro ponto positivo que, a meu juízo, não foi devidamente avaliado pela mídia: o chanceler Mauro Vieira foi recebido em Washington pelo Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. A circunstância de que o encontro se deu na própria quarta-feira, depois de anunciadas as sanções contra Alexandre de Moraes e o tarifaço, não me parece mera coincidência, pois representaria o desejo de Rubio de demonstrar que aquelas medidas tinham sido tomadas sem consulta prévia com o governo brasileiro. No entanto, sendo ele um dos auxiliares mais próximos de Trump e para muitos o formulador da nova Doutrina Monroe de submissão da América Latina à hegemonia dos Estados Unidos, o encontro em si significa que não ocorreu (ainda?) um rompimento total dos laços diplomáticos entre as duas nações. Pelo que declarou posteriormente Mauro Vieira, na reunião ele pôde confirmar que o Brasil não admite negociar sua soberania, mas não sabemos o que lhe foi dito pelo Secretário de Estado norte-americano.

Seja como for, de nossa parte o momento agora é de circunspecção uma vez que constituiu surpresa positiva a extensão limitada do tarifaço e que há outros setores necessitados de tratamento menos severo. Não é hora de retaliações apressadas nem de declarações retumbantes porque devemos deixar a Trump o monopólio da bazófia. Salvaguardado corretamente nosso repúdio à capitulação por motivos e pretextos políticos, devemos buscar os caminhos do entendimento possível e, se preciso, amparar os segmentos da economia por ventura ainda prejudicados.

Jorio Dauster é um colaborador especial do Relatório Reservado.

A menos que Donald Trump desista inesperadamente do ultimato imperialista que lançou contra o Brasil, todos os produtos por nós exportados para os Estados Unidos estarão no dia 1º de agosto sobrecarregados com uma tarifa de 50%, o que corresponde na verdade a um embargo comercial. Os brasileiros não morrerão de fome como as crianças palestinas em Gaza sob o jugo genocida da dupla Trump-Netanyahu, porém os efeitos do tarifaço serão muito severos para alguns setores da economia, implicando perda de renda e desemprego quando não o fechamento de numerosas empresas.

É hora, pois, de pensarmos no “day after”, que para nós é o 2 de agosto, no famoso mês do desgosto assim chamado porque era quando as caravelas partiam de Portugal deixando chorosas as famílias dos bravos navegantes.

Ficamos sabendo pela mídia que o governo federal e alguns governos estaduais já preparam Planos B para auxiliar os setores atingidos, embora, segundo o que vazou, eles envolvam sobretudo empréstimos emergenciais. Sem desprezar a relevância dessas iniciativas, cumpre ter em mente que os recursos disponíveis são escassos e que o aumento da dívida do setor produtivo, mesmo em condições favoráveis de prazo e juros, não representa uma solução estrutural.

Em termos de retaliação direta, a primeira opção reside na aplicação da Lei de Reciprocidade com base na qual o governo poderia, por exemplo, aplicar tarifas sobre os produtos provenientes dos Estados Unidos e/ou tributar maiormente as remessas de dividendos de empresas norte-americanas. É fundamental que não caiamos nessas duas tentações porque a primeira só serviria para aumentar as pressões inflacionárias e a segunda para espantar o capital estrangeiro de todas as origens de que tanto necessitamos. Nada impede, contudo, que examinemos com cuidado a possibilidade de suspender as patentes de produtos farmacêuticos e sementes agrícolas detidas por grandes corporações norte-americanas, nesse caso com benefícios para o sistema de saúde e o agronegócio nacionais.

Paralelamente, cumpre buscar com afinco novos mercados para os bens afetados, porém sabemos que é impossível encontrar, a curto e médio prazos, consumidores para os grandes volumes de produtos agropecuários que vendemos tradicionalmente aos Estados Unidos. Uma alternativa seria vendê-los, a preços subsidiados, para as agências da ONU que cuidam de combater a fome em Gaza e outras regiões devastadas por conflitos que não ganham as manchetes de jornais.

No entanto, há um enorme mercado de mais de 200 milhões de consumidores que não aplica tarifas nem tem seu acesso dificultado por complexos problemas de logística: o Brasil brasileiro! Tratemos, assim, de comprar pelo menos parte dessas carnes, desses pescados, desses sucos de laranja, desses cafés e dessas frutas para reforçar as merendas escolares em todo o território nacional, para melhorar a qualidade das refeições servidas em restaurantes populares! Quem sabe essas medidas emergenciais só serão necessárias por alguns meses porque, quando os efeitos do embargo aos produtos nacionais chegar às prateleiras dos supermercados e aos balcões das lanchonetes, o imperador Donaldus verá que seu tiro saiu pela culatra.

Jorio Dauster é um colaborador especial do Relatório Reservado.