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O senso de urgência do Poder Público no Brasil é fascinante. Dezesseis anos após os beneficiários do Postalis perderem R$ 8 bilhões em fundos geridos pelo BNY Mellon, a Câmara dos Deputados “descobriu” o caso. A Casa discute a criação de uma comissão para participar das tratativas entre a fundação de previdência privada dos Correios e o banco norte-americano em torno de um acordo para o ressarcimento dos prejuízos. A ideia é que esse grupo reúna parlamentares, representantes do Postalis, dos participantes, dos Correios e dos órgãos de controle federais. Há pouco mais de um mês, ressalte-se, a Comissão de Trabalho da Câmara realizou uma audiência pública para discutir o tema. 

Na esteira da grave crise financeira que os Correios e, consequentemente, seu fundo de pensão atravessam neste momento, a Câmara resolveu requentar uma sopa que esfria no prato há mais de uma década e meia. O caso remonta a dezembro de 2010, quando a gestão do FIC Serengeti, fundo que concentrava recursos do plano de benefício definido do Postalis, foi terceirizada ao BNY Mellon. O banco passou a exercer funções de gestão, administração e controle fiduciário sobre investimentos do fundo. As aplicações tiveram desempenho muito inferior ao de ativos comparáveis e chegaram a contrariar, segundo os órgãos de controle, as regras de risco e retorno previstas no próprio regulamento. Para o Tribunal de Contas da União, não se tratou de simples azar de mercado, mas de gestão temerária, falha de supervisão e descumprimento do dever fiduciário. Em julho de 2025, o TCU condenou solidariamente o BNY Mellon e ex-dirigentes do Postalis ao ressarcimento de um prejuízo corrigido para perto de R$ 1 bilhão relacionado ao Serengeti. Também foram aplicadas multas que, somadas, superam R$ 300 milhões. A decisão, contudo, ainda está sujeita a recursos. Paralelamente ao processo no Tribunal de Contas, há discussões na esfera judicial. A principal delas é uma ação civil pública em que o Ministério Público Federal cobra do BNY Mellon aproximadamente R$ 7,4 bilhões. Desse total, R$ 6,2 bilhões correspondem à recompra de cotas de fundos que teriam sido avaliadas de forma inadequada e cerca de R$ 1,2 bilhão à devolução de taxas de administração e à reparação dos danos causados aos participantes. O processo, iniciado em 2018, sobreviveu a uma longa disputa preliminar, mas ainda não chegou a uma decisão de mérito. 

O Postalis também move ações próprias contra empresas do grupo BNY Mellon, relacionadas a diferentes fundos e operações. Os resultados, até agora, são desiguais. Em algumas frentes, o instituto obteve condenações e sentenças arbitrais favoráveis. Em outras, sofreu derrotas, aguarda perícias ou tenta reverter decisões nos tribunais superiores. Uma das vitórias envolve o Fundo Imobiliário General Shopping Ativo e Renda, investimento do Postalprev administrado e gerido pelo BNY Mellon. A condenação foi fixada em R$ 4,15 milhões, em valores históricos, cifra quase simbólica diante do tamanho do rombo atribuído ao conjunto das operações. 

O próprio presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, está conduzindo diretamente as tratativas com a Ibama para destravar o licenciamento ambiental da Margem Equatorial. O ex-senador Prates tem bom trânsito junto ao novo presidente do Instituto, Rodrigo Agostinho, um handicap que carrega dos tempos de Parlamento. O atual presidente da Petrobras integrou a Comissão de Meio Ambiente do Senado no mesmo período em que Agostinho, então deputado federal, não apenas participava da Comissão congênere na Câmara como liderava a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso.  

Resolver o imbróglio da Margem Equatorial é uma das mais intrincadas missões de Prates neste início de gestão. O impasse se arrasta desde antes da Petrobras assumir a operação de campos na região. A francesa Total, antiga acionista majoritária e operadora dos blocos FZA-M-57, FZA-M-86, FZA-M-88, FZA-M-125 e FZA-M-12, tentou por quatro vezes receber a licença do Ibama. Levou bomba atrás de bomba: em todas as ocasiões, o estudo de impacto ambiental apresentado pelos franceses foi rejeitado pelo órgão. A Margem Equatorial é um dos grandes projetos na área de E&P em curso na companhia. O plano de negócios da empresa para 2023-2027 prevê investimentos de US$ 2,94 bilhões na região, considerada a nova fronteira do pré-sal no Brasil.