Política
Fazenda tenta desarmar gatilhos fiscais do seguro rural
- 24/07/2026
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A missão é dura, mas o ministro da Fazenda, Dario Durigan, está gastando seus últimos cartuchos junto ao Senado na tentativa de alterar pontos do projeto que reformula o seguro rural. O ponto mais sensível é a proibição do contingenciamento das verbas destinadas à subvenção do prêmio. O PL 2.951/2024 transforma em obrigatória a execução do valor incluído pelo Executivo na proposta original do Orçamento, retirando da Fazenda a possibilidade de bloquear esses recursos para cumprir a meta fiscal. O governo procura preservar algum mecanismo de ajuste, seja por meio de limites anuais, seja pela vinculação da despesa à disponibilidade orçamentária. Na prática, a equipe econômica quer evitar que o seguro rural ganhe uma blindagem fiscal semelhante à das despesas obrigatórias. A negociação é especialmente complexa porque qualquer flexibilização do dispositivo poderá ser interpretada pela bancada ruralista como a manutenção do modelo atual. O principal argumento dos defensores do projeto é justamente que a subvenção perdeu credibilidade por causa dos sucessivos bloqueios e cortes orçamentários. Para o agronegócio, aprovar uma nova lei sem impedir o contingenciamento significaria preservar o problema que a proposta pretende resolver.
Outro foco de resistência está na capitalização do chamado Fundo Catástrofe. O texto autoriza a União a aportar ações de empresas nas quais detenha participação minoritária, papéis excedentes ao controle de companhias de economia mista, imóveis e outros direitos. A Fazenda busca limitar a transferência automática desses ativos e manter cada aporte sujeito a avaliação econômica, autorização orçamentária e decisão específica do governo. A preocupação é impedir que a lei produza uma obrigação aberta de capitalização, sem definição prévia do valor que poderá sair do patrimônio público. Durigan corre contra as probabilidades, a força da bancada ruralista e o relógio. Já aprovado na Câmara, o PL 2.951/2024 deverá ser votado no Senado ainda em agosto, conforme acordo da sua autora, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
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