Categoria: Relações Internacionais

O governo brasileiro mantém tratativas com os Emirados Árabes em torno de uma possível parceria para a recuperação e conversão de pastagens degradadas. As conversas são conduzidas a quatro mãos pelo Itamaraty e pelo Ministério da Agricultura. Os recursos sairiam do Abu Dhabi Fund for Development (ADFD), fundo soberano que administra ativos da ordem de US$ 18 bilhões. O ADFD é voltado a financiar, sobretudo, projetos de infraestrutura e no agronegócio em países em desenvolvimento. Na prática, trata-se de um instrumento para viabilizar interesses geoeconômicos dos Emirados Árabes no exterior. No caso em questão, o que está em jogo é suprimento alimentar. A liberação de recursos para recuperação de pastagens no Brasil seria vinculada à garantia de fornecimento de grãos. Ressalte-se que o governo também costura uma parceria similar com a China, igualmente atrelada ao abastecimento de commodities agrícolas. Todos os parceiros soberanos são bem-vindos, mesmo porque o Ministério da Agricultura trabalha com metas audaciosas. O target é recuperar, nos próximos 20 anos, cerca de 40 milhões em áreas degradadas no Brasil, o que exigiria investimentos em torno de R$ 320 bilhões.

Como se não bastasse a acusação de que a Abin teria espionado autoridades do Paraguai, outro “incidente” diplomático está pesando contra nas negociações bilaterais para a renovação do Tratado de Itaipu. O governo do Paraguai sentiu-se traído pela posição do Brasil na recente eleição do secretário-geral da OEA. Às vésperas do pleito, o governo Lula decidiu se aliar à candidatura do chanceler do Suriname, Albert Ramdin, que acabou escolhido para o cargo. Havia uma costura prévia para que o Brasil apoiasse o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Lezcano. Sem o respaldo brasileiro, outros países sul-americanos também viraram casaca e se uniram a Ramdin. Diante da revoada de potenciais votos, Lezcano se viu obrigado a retirar sua candidatura à OEA. Foi-se o candidato, mas ficaram as rusgas diplomáticas.

Itaipu tornou-se um curto-circuito diplomático para o governo Lula. Como se não bastasse ter seu nome envolvido na suposta espionagem de autoridades paraguaias por parte da Abin, a estatal está no centro de outro problema com o país vizinho. Entidades representativas de 36 comunidades indígenas do Paraguai cobram da companhia – e, portanto, dos dois países – a cessão de terras do lado de lá da fronteira. A questão remonta aos anos 70, quando da construção da hidrelétrica. Etnias indígenas alegam que foram removidas à força para a instalação da barragem da usina. O assunto andava um tanto quanto adormecido. No entanto, despertou nas últimas semanas depois que a direção brasileira de Itaipu anunciou a compra de três mil hectares de áreas rurais no Paraná para o assentamento de 31 comunidades indígenas brasileiras. Associações indigenistas do Paraguai ameaçam entrar na Justiça, nos dois países, exigindo tratamento isonômico por parte de Itaipu. Vento que venta cá terá de ventar por lá também.

Há um engasgo nas relações diplomáticas entre o Brasil e o Equador. O governo do presidente Daniel Noboa fez chegar ao Itamaraty ameaças de retaliação a produtos brasileiros, notadamente grãos e carne. Trata-se de uma represália pela decisão do Brasil de suspender as importações de camarão do Equador, em vigor desde dezembro. A medida foi um duplo golpe para os equatorianos.

Primeiro pelo fato de o Brasil ser o principal comprador dos crustáceos produzidos no país vizinho, o equivalente a mais de 40% das exportações. Além disso, um parecer dos Ministérios da Agricultura e da Pesca levantou uma série de inconformidades de ordem sanitária contra os produtores de camarão equatoriano, o que já começa a ter impacto nas vendas para outros países. Para todos os efeitos, o Brasil promete retomar as importações assim que os carcinicultores equatorianos cumprirem as exigências sanitárias.

No entanto, o entendimento do governo equatoriano é que tudo não passa de um teatro que teria como objetivo de atender ao lobby dos próprios produtores brasileiros para brecar a entrada de crustáceos importados. Ressalte-se que, no ano passado, o Brasil teve um superávit na balança comercial com o Equador da ordem de US$ 850 milhões.

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) tem mantido tratativas com os governos dos 15 maiores países – entre os quais o Brasil – que assinaram recentemente o Tratado sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados.

O objetivo é não apenas acelerar a entrada em vigor do novo acordo nos 190 países signatários, mas dar uma nova demonstração de força com a sua rápida aprovação pelas maiores economias do Planeta.

Na prática, ele passa a valer após ser ratificado por pelo menos 15 Estados-membros da OMPI – no caso do Brasil, esse papel cabe ao Congresso Nacional. O Tratado, firmado em maio, é resultado de mais de 25 anos de idas e vindas em discussões multilaterais.

A partir de agora, os requerentes de pedidos de patentes com base em recursos genéticos e/ou conhecimentos tradicionais associados, terão obrigatoriamente de declarar o país de origem, a fonte original desses insumos e quais povos indígenas ou comunidades locais forneceram o conhecimento utilizado. Trata-se da ação mais rigorosa já feita pela comunidade internacional para brecar a biopirataria

Candidato ao governo do Uruguai nas eleições presidenciais deste ano, pela Frente Ampla, o prefeito de Canelones, Yamandú Orsi, colocou a Minerva Foods no debate da campanha. Ele cobra da Comissão de Promoção e Defesa da Concorrência do Ministério da Economia uma medida que obrigue o frigorífico brasileiro a se desfazer de algumas das sete plantas que possui no país. Segundo ele, 60% do abate de bois no Uruguai, atualmente, está nas mãos de uma única empresa (brasileira).