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Na UPA de Copacabana, uma das portas de urgência mais movimentadas do país, instalada num dos bairros de idade média mais avançada do Brasil, não há aparelho de ultrassom. Nenhum. O paciente idoso que chega com dor abdominal, falta de ar ou suspeita de trombose é estabilizado às cegas e entra numa fila de regulação para fazer, semanas depois, num hospital de retaguarda, um exame que levaria quatro minutos ali mesmo, ao lado da maca. Se fosse trombose, talvez ele não chegasse a saber…

Não é um problema local. Levantamento da Folha de S. Paulo, publicado em outubro de 2024, apurou que apenas três das 26 capitais e o Distrito Federal fazem ultrassom de emergência em UPAs: Salvador, com nove das 20 unidades; Belo Horizonte, com quatro de nove; e São Paulo, com quatro de um total de 30. O governo do Estado do Rio informou à reportagem que administra 17 UPAs na capital — todas sem ultrassom. A Prefeitura do Rio foi procurada e não respondeu.

O país tem cerca de 500 UPAs. A esmagadora maioria não tem o aparelho.

A explicação das secretarias é curta e reveladora. O governo de Alagoas respondeu que não oferece o serviço nas UPAs de Maceió porque o equipamento “não é exigido na legislação que rege as UPAs”. O Ministério da Saúde confirmou: não há obrigatoriedade.
O que a legislação hoje exige é o raio-X.

Metade da norma inglesa

Não se trata de abandonar a radiografia. No mundo desenvolvido ninguém está tirando raio-X do pronto atendimento. O padrão inglês para os Urgent Treatment Centres, equivalentes funcionais das nossas UPAs, é que instalações de raio-X simples estejam disponíveis durante todo o horário de funcionamento, e recomenda que passem a existir no local onde ainda não existem, observando que a radiografia de tórax e de membros aumenta a capacidade de avaliação da unidade.

Só que a mesma frase da norma inglesa exige, antes disso, acesso a diagnóstico à beira do leito. Os dois vêm juntos, na mesma linha: bedside diagnostics e raio-X simples.

O Brasil escolheu a metade certa?

O Brasil adotou a metade mais cara e que resolve menos, de um jeito mais rígido que o original adotado em nossos ricos irmãos do norte. O padrão inglês recomenda, às unidades que ainda não o têm, adquirir um raio-x simples, mas isso é uma recomendação. Ela admite não ter a máquina de raio-x no local: nesse caso, exige-se protocolo claro de acesso, com encaminhamento direto a outro sítio, sem passar pela emergência hospitalar. O que se quer garantir é o acesso, não a presença do equipamento. Quanto à outra metade, lá é inescapável: o que deve acontecer de imediato, ao lado do leito, não dá para transferir. E esse exame rápido, simples e barato descongestiona filas de procedimentos e de unidades de complexidade maior.

Aqui, a máquina mais cara é obrigatória na unidade e o aparelho barato não é exigido em lugar nenhum.

O que resolve mais na entrada?

Na medicina de urgência de hoje, o ultrassom de mão é chamado de “o novo estetoscópio”. Não é frase de fabricante: é como a especialidade descreve a passagem de um exame que se pede para um exame que se faz com a própria mão, durante a anamnese. E a evidência é clara.

Análise publicada no The Ultrasound Journal, com 15 estudos e 3.171 pacientes, comparou o ultrassom de tórax feito pelos próprios profissionais da emergência com a radiografia, tendo a tomografia como referência. No diagnóstico de pneumotórax, o ultrassom acertou 79,4% dos casos; o raio-X, 48,1%. Numa suspeita de pneumotórax, a radiografia deixa passar metade.

Em falta de ar por insuficiência cardíaca descompensada — a queixa que mais leva idoso à porta de urgência —, meta-análise no American Journal of Cardiology, com 2.787 pacientes, concluiu que o ultrassom de pulmão tem precisão igual ou superior à da radiografia.

Restava a fratura de pequena extensão, que se pode ter dúvida se de fato ocorreu, o caso em que o raio-X de fato resolve numa unidade de entrada, sem mandar o paciente ao hospital — e note que é disso que se trata, porque o politraumatizado vai direto à emergência hospitalar, não ao pronto atendimento. Pois bem: ensaio clínico com sorteio de pacientes, publicado nos Annals of Emergency Medicine, acompanhou 270 crianças e adolescentes com lesão de antebraço. Os médicos acertaram o diagnóstico em 97,8% dos casos com ultrassom e em 83% com radiografia, sem que nenhuma fratura importante escapasse em qualquer dos grupos. Revisão posterior encontrou precisão entre 91,5% e 99,5% e redução média de quinze minutos no tempo de permanência.

O caminho que emergiu desse ensaio é o que faria sentido numa UPA: o ultrassom faz a triagem e, se aparece fratura com quebra do osso, aí sim vem a radiografia. O ultrassom é o filtro; o raio-X é a segunda linha, mais demorado, mais caro, mais perigoso. O ultrassom não resolve sozinho casos mais complicados, nos quais a localização e a extensão exatas são necessárias para determinar o procedimento a seguir – que quase sempre será executado em unidade hospitalar. Por isso, torna-se admissível não dispor do equipamento desde que se proporcione acesso imediato à instalação hospitalar onde ele esteja disponível.

Mas a norma brasileira estabeleceu o contrário.

A conta

Ainda naquela reportagem de 2024, Leonardo Piber, diretor da Sociedade Brasileira de Ultrassonografia, informou que um aparelho portátil de ultrassom custava cerca de R$ 30 mil, nos modelos mais simples, a R$ 200 mil, nos mais completos. O raio-X — este sim obrigatório — custa de R$ 150 mil a R$ 1 milhão. O dólar não variou muito nesse tempo e os valores em reais, hoje, continuam na mesma faixa.

Equipemos a UPA média como se equipa um pequeno pronto-socorro decente, capaz de efetivamente atender a quem chega e triar com agilidade e maior precisão quem deverá ser encaminhado para outra unidade ou ter um procedimento agendado: três aparelhos de mão, para os médicos usarem no leito, e um aparelho completo sobre rodas, para os exames que pedem mais resolução. Três a R$ 30 mil somam R$ 90 mil; o completo, no teto da faixa, R$ 200 mil. São R$ 290 mil por unidade. Como já tem raio x, e o orçamento imenso já está, em princípio, todo comprometido, dá para adquirir apenas os três de mão.

Multiplicados por 500 UPAs são R$ 145 milhões, ou 45 milhões, se adquirirem apenas os portáteis…
O Ministério da Saúde teve orçamento sancionado de R$ 271,3 bilhões para 2026, dos quais R$ 107,2 bilhões só para a atenção especializada. Cento e quarenta e cinco milhões são pouco mais de 0,05% do orçamento da saúde — cinco centésimos de um por cento. Um único aparelho de raio-X de sala mais obras de instalação pode custar R$ 1 milhão, e é obrigatório nas 500 unidades.

O ultrassom não emite radiação. Dispensa sala blindada, projeto de proteção radiológica, licença específica, medição periódica, dosimetria nos funcionários e técnico em radiologia habilitado. Numa UPA de instalação precária, que é a regra do país, precisa de uma tomada. O raio-X precisa de uma obra.

O treino também não é obstáculo, e é onde a economia do aparelho aparece. Como não há radiação nem preparo, o exame pode ser repetido à vontade, em quase qualquer paciente — o que faz do aprendizado algo que acontece dentro do plantão, sem afastar médico, sem montar turma, sem pagar substituto. O Colégio Americano de Médicos de Emergência recomenda de 25 a 50 exames supervisionados por aplicação e avalia competência demonstrada, não certificado de curso. O que falta não é caso clínico nem tempo de médico. É programa: supervisor credenciado, banco de imagens e revisão periódica — que é barato, e que a norma deveria exigir junto com o equipamento.

O critério não é a doença

Por que o aparelho menos adequado é o obrigatório? A resposta não está na medicina. Está na tabela de importação.

Dentro da mesma subposição da nomenclatura, a 9022.14.1, “de diagnóstico”, convivem aparelhos médicos de raios X com tratamentos diferentes:

A tarifa zero para angiografia, densitometria e ultrassom está certa, e não há o que criticar nela: imposto de importação existe para proteger fabricação nacional, e não se fabrica nenhum desses aqui. Proteger o que não existe seria cobrar do doente em troca de nada. Foi por esse critério que a Resolução Gecex nº 866, de fevereiro deste ano, desonerou sistemas de angiografia entre os equipamentos de alta complexidade sem similar nacional.

O problema é o outro lado da lista. Mamografia e radiografia geral pagam 12,6% porque há quem monte esses dois aparelhos no Brasil — e só por isso. A maior fabricante nacional, a VMI Médica, de Lagoa Santa, produz exatamente essas duas linhas: mamógrafos e raio-X fixo. Não produz angiógrafo nem densitômetro. A tarifa acompanha a fronteira do catálogo.

Vale medir o que essa escolha significa. Mamografia é rastreamento de câncer de mama: exame de massa, cuja cobertura determina quantas mulheres chegam ao diagnóstico a tempo. Radiografia é a porta de entrada da urgência. São os dois equipamentos de maior volume e maior alcance populacional do sistema. A angiografia, isenta, é de hemodinâmica — alto custo unitário, baixo volume, uso de exceção.

O Estado brasileiro encareceu o rastreamento de câncer de mama e a porta de entrada da urgência, e liberou o procedimento de exceção. Em nenhum momento a saúde entrou na conta. A tabela foi montada olhando quem tem galpão, não quem tem doença.

E a incidência não é só nominal: como o ICMS na importação incide sobre o valor da mercadoria somado ao imposto de importação, ao IPI e ao PIS/Cofins, e ainda entra na própria base, cada real de tarifa custa entre R$ 1,22 e R$ 1,32 ao comprador final.

Quatro pontos pela chapa, dois pelo algoritmo

O que se protege com esses 12,6% que viram mais de 22% está descrito, com pontuação ao lado. A Portaria Interministerial nº 39, de agosto de 2019, define o Processo Produtivo Básico do aparelho de raios-X fixo com detector digital — a lista de etapas que a empresa precisa cumprir para ser considerada fabricante nacional e acessar o benefício fiscal. A empresa deve somar 22 pontos por ano. A tabela distribui assim:

Cortar, dobrar e estampar a coluna vertical: 4 pontos. Cortar, dobrar e estampar o suporte do tubo e a mesa de exames: 4 pontos. Montar todas as partes elétricas e mecânicas do gerador de alta tensão: 1 ponto. Desenvolver o software de processamento de imagens e sinais: 2 pontos. Projetar o produto no País, com engenheiros residentes no Brasil: 6 pontos.

Leia de novo. Dobrar chapa vale o dobro de escrever o algoritmo. E a chapa da coluna, sozinha, vale quatro vezes mais que montar o gerador de alta tensão inteiro, que é a única eletrônica de potência séria do conjunto.

Agora imagine uma empresa que faria sentido existir. Uma startup que desejasse comprar a plataforma de hardware de um fabricante asiático — há muitos vendendo exatamente isso, máquina completa ou componentes avulsos — e desenvolver aqui o processamento de imagem, a interface, o protocolo, toda a propriedade intelectual mais relevante. É como opera boa parte da indústria de dispositivos médicos, e é assim que o valor migrou, no ultrassom, do transdutor para o software.

Pela tabela, essa empresa somaria 8 pontos: 6 do projeto, 2 do software. O piso é 22. Ela pode ter escrito cada linha do algoritmo no Brasil e não é fabricante nacional. Para completar a conta, precisa abrir uma fábrica de aparafusar cuja única função é somar pontos.

O regime não lhe pede tecnologia e inovação. Pede mais montagem.

Não é preciso supor má-fé, e a explicação simples é pior que a suspeita. É a convicção burocrática de que fábrica merece proteção pelo fato de ser fábrica, agravada pela convicção de que montar e parafusar é fabricar suficiente para merecer incentivos que oneram o sistema de saúde. Quem escreveu a tabela deve ter achado, sinceramente, que dobrar uma chapa vale o dobro de escrever um algoritmo — e cobrou a diferença do rastreamento de câncer de mama.

Há uma objeção respeitável, e ela merece registro. Sustenta-se que a capacitação tecnológica começa pela mão de obra que monta, que fornecedores locais de usinagem e chapa se formam em torno de uma linha de montagem, e que exigir desenvolvimento antes de haver indústria é pôr o carro adiante dos bois. Foi com esse argumento que se justificou a política industrial brasileira por muitas décadas.

O que não se sustenta, contudo, é manter a estrutura de incentivos protecionistas indefinidamente, tendo por resultado apenas a montagem, ou pouco mais que isso. Passados mais de dez anos de incentivos, o país não fabrica tubo nem detector de painel plano — as duas peças que definem a geração da máquina e respondem pela maior parte de seu custo. Se a proteção comprasse aprendizado, ao menos uma delas existiria aqui.

Como se faz quando o objetivo é gerar desenvolvimento e prestar um serviço melhor?

Há um teste simples para saber o que verdadeiramente pretende uma política industrial: descubra o que ela paga mais caro para ter. Vale contar como o “novo estetoscópio” veio ao mundo.

Em fevereiro de 1996, o Escritório de Pesquisa Naval dos Estados Unidos, por meio da Darpa, a agência de projetos avançados do Departamento de Defesa, escolheu a empresa ATL Ultrasound, dentro de um consórcio, para desenvolver ultrassom miniaturizado. O governo queria um equipamento portátil para campo de batalha e catástrofes, capaz de diagnosticar trauma grave. O projeto custou US$ 12,6 milhões, metade bancada pela agência, e reuniu a empresa, a Universidade de Washington e duas fabricantes de semicondutores.

A encomenda não descrevia um produto: descrevia um desempenho. Pesar menos de dez libras, aguentar as condições imprevisíveis do campo de batalha, ter transdutor capaz de identificar estilhaço plástico de mina terrestre. O trabalho foi entregue em novembro de 1998, no prazo e abaixo do orçamento. Dali saiu o SonoSite 180, o primeiro ultrassom de mão do mercado, e uma empresa que existe até hoje. A concorrente Terason nasceu do mesmo jeito, com US$ 6 milhões da mesma agência.

Não foi tarifa. Não foi tabela de pontos. Foi encomenda, com especificação de desempenho e compra encadeada em caso de sucesso.

E os americanos institucionalizaram o modelo na saúde. O Project BioShield, de 2004, criou um fundo de US$ 5,6 bilhões para dez anos destinado ao desenvolvimento avançado e à compra de contramedidas médicas prioritárias, e permite à agência comprometer-se a comprar um produto antes mesmo de ele ter aprovação regulatória plena. A justificativa oficial é franca: sem fonte segura de recursos, as empresas não têm incentivo para desenvolver o que o país precisa. Em quinze anos, 27 projetos apoiados, 15 produtos incorporados ao estoque estratégico e dez aprovações regulatórias.

O Brasil tem o instrumento em lei — a encomenda tecnológica está no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação desde 2016. O que falta é a outra metade: o comprador comprometido. Financia-se o protótipo e entrega-se o inventor a um mercado pulverizado em milhares de municípios. Por isso nossos editais de fomento produzem relatórios e não produzem empresas.

A encomenda que o Brasil deveria fazer

Há uma encomenda óbvia à espera, porque a demanda já existe e já está contada. Um ultrassom de mão para porta de urgência, com tutoria inteligente embarcada. Não é ficção científica: guias de aquisição de imagem por inteligência artificial, que orientam o operador a posicionar a sonda e avaliam a qualidade do quadro em tempo real, já receberam autorização regulatória nos Estados Unidos e estão incorporados a produtos comerciais. O que ninguém fez ainda, e o Brasil tem motivo de sobra para fazer, é juntar isso a um programa de formação em escala, num sistema público com 500 portas de entrada e escassez crônica de supervisores.

A especificação, por desempenho, não por produto

Peso e autonomia de bateria compatíveis com um plantão de doze horas. Sondas e protocolos que cubram o que chega à porta: tórax, abdome, aorta, vias urinárias, gestação, acesso vascular, partes moles e osso. Qualidade de imagem aferida contra padrão definido. Tutoria embarcada que corrija a técnica durante o exame e explique o achado. Gravação automática com envio para revisão assíncrona, permitindo que um supervisor atenda dezenas de unidades à distância — que é como se pode resolver o gargalo real de uma UPA em Caixa Prego num distrito de Nova Iguaçu. Registro do progresso de cada médico, para que a competência seja demonstrada e auditada, e não apenas certificada em papel. Preço-teto por unidade. Assistência técnica em todas as regiões.

O contrato, em dois tempos

Primeiro, desenvolvimento com reembolso de custo e marcos de desempenho, aberto a consórcios de empresa, universidade e serviço de saúde — porque a parte clínica não se desenvolve sem plantão de verdade. Depois, e este é o ponto que falta no Brasil, compromisso de compra a preço fixo em caso de sucesso.
As 500 unidades, três aparelhos de mão e um completo cada, R$ 145 milhões, garantidos em edital desde o primeiro dia. Possivelmente divididos entre os donos da solução e um licenciado escolhido por edital, para não criar monopólio. Possivelmente capacitando a empresa desenvolvedora a fornecer em seguida ao mercado privado e, posteriormente, a exportar.

O que se exige de nacional, e o que não

O hardware pode vir de onde for mais barato; ninguém precisa fabricar transdutor no Brasil para que isto dê certo. O que fica no país é a propriedade intelectual do novo: o software de imagem, o motor de tutoria, os protocolos clínicos, os dados de treinamento e os direitos sobre tudo isso. É o inverso exato da tabela de pontos — em vez de premiar a montagem e mal tolerar quem escreve algoritmo, comprar o algoritmo e deixar a montagem com quem a fizer por preço menor, drenando menos recursos do SUS.

Custaria, em desenvolvimento, uma fração do que o país já gasta com renúncia fiscal para linha de montagem. E entregaria as duas coisas que a política atual não entrega: o aparelho na porta da UPA e uma empresa brasileira dona de algo de valor para o mundo.

O ponto

Cinco centésimos de um por cento do orçamento federal da saúde poriam três equipamentos de ultrassom de mão e um aparelho completo em cada uma das 500 UPAs do país — sem obra, sem blindagem, sem radiação, dobrando o acerto diagnóstico em pneumotórax e reduzindo a fila de regulação.

Em vez disso, o país tornou obrigatório o aparelho que exige obra, taxou em 12,6% a máquina que rastreia câncer de mama, e escreveu uma tabela que paga quatro pontos por dobrar chapa e apenas dois por desenvolver software de ponta.

Fontes:
Folha de S.Paulo/Folhapress, out./2024. Portaria GM/MS nº 10, de 3/1/2017. NHS England, Urgent Treatment Centres – principles and standards. The Ultrasound Journal, 2025. American Journal of Cardiology, 2022. Annals of Emergency Medicine, 2023. American College of Emergency Physicians, diretrizes de ultrassom. Futuro da Saúde (orçamento sancionado da saúde, 2026). Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum, subposições 9022.14 e 9018.12. Resolução Gecex nº 866, de fevereiro de 2026. Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 39, de 27/8/2019. Histórico da SonoSite e do contrato da Darpa com a ATL Ultrasound. ASPR/BARDA, Project BioShield. Lei nº 13.243/2016.

A nova ofensiva tarifária dos Estados Unidos contra produtos brasileiros recolocou o país diante de uma escolha difícil: como reagir sem demonstrar fraqueza, mas também sem impor custos adicionais à própria economia? As respostas mais visíveis até aqui seguem duas linhas. A primeira é a retaliação comercial tradicional, mediante o aumento das tarifas brasileiras sobre produtos norte-americanos. A segunda, proposta por Monica de Bolle e Philip Yang, consiste em tributar as exportações brasileiras de nióbio e de outros produtos estratégicos para os Estados Unidos, utilizando a relevância desses insumos como instrumento de pressão. As duas alternativas possuem racionalidade negocial. A capacidade de impor custos faz parte da diplomacia comercial, sobretudo em relações assimétricas. O Brasil não deve abrir mão previamente nem da reciprocidade tarifária nem do uso de vantagens estratégicas de que efetivamente dispõe. Mas a questão decisiva é saber o que o país pretende obter ao final da negociação. Essa estratégia é compatível com a orientação desenvolvimentista que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem atribuindo à política econômica e externa brasileira, mas propõe uma atualização importante. Em vez de associar desenvolvimento principalmente à proteção do mercado interno, procura inseri-lo numa estratégia de maior integração às cadeias globais de produção e inovação. Trata-se de uma agenda que pode aproximar, numa mesma direção, a política externa conduzida pelo ministro Mauro Vieira, a política industrial hoje liderada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o trabalho anteriormente desenvolvido nessa área pelo então ministro e atual vice-presidente Geraldo Alckmin.

Se o objetivo se limitar à retirada das tarifas norte-americanas e ao restabelecimento da situação anterior, o Brasil poderá alcançar uma vitória diplomática sem enfrentar os problemas que há décadas reduzem sua competitividade. A crise oferece a possibilidade de uma resposta mais ambiciosa: propor aos Estados Unidos a eliminação integral das tarifas extraordinárias impostas aos produtos brasileiros em troca de uma redução ampla, rápida e negociada das tarifas brasileiras sobre computadores, equipamentos eletrônicos, semicondutores, software, infraestrutura de inteligência artificial, máquinas industriais e bens de capital.

Não se trataria de uma concessão feita para atender aos interesses norte-americanos. Seria o uso de uma negociação inevitável para realizar uma reforma de que o próprio Brasil necessita.

A proteção que também encarece a produção

A política industrial brasileira apoiou-se historicamente na proteção do mercado interno. Essa estratégia teve importância na formação de setores produtivos relevantes, mas adquiriu um caráter excessivamente permanente. Tarifas concebidas para permitir a construção de capacidades industriais passaram a funcionar, muitas vezes, como condição duradoura de sobrevivência.

O problema é que a proteção não incide apenas sobre produtos finais. Ela também encarece máquinas, componentes, equipamentos, software e tecnologias utilizados pela própria indústria brasileira. Uma empresa pode preservar seu espaço no mercado doméstico porque o concorrente estrangeiro enfrenta tarifas elevadas. Quando tenta exportar, porém, compete com empresas que compram insumos e equipamentos a preços internacionais.

O resultado é uma contradição conhecida: o Brasil possui uma base industrial diversificada, engenheiros qualificados, universidades relevantes e empresas capazes de desenvolver produtos complexos, mas continua participando de forma modesta do comércio mundial de manufaturados. A indústria é relativamente protegida dentro do país e pouco competitiva fora dele.

A força brasileira nas exportações de alimentos, minerais, petróleo, celulose e proteínas animais constitui uma vantagem extraordinária. O problema não está em exportar commodities, mas em não conseguir combinar essa capacidade com presença igualmente expressiva nos mercados de produtos industriais e tecnológicos.

A concentração da pauta exportadora em bens primários decorre também do custo elevado de modernização. Empresas que precisam pagar mais caro por computadores, máquinas, sensores, componentes eletrônicos, instrumentos científicos e software de engenharia encontram maior dificuldade para alcançar produtividade internacional.

Uma abertura orientada à produtividade

A abertura proposta não seria indiscriminada. O objetivo não é reduzir tarifas como princípio abstrato, mas concentrar a liberalização nos produtos que ampliam a capacidade de produzir, inovar e prestar serviços.

Deveriam ser priorizados computadores, servidores, processadores, memórias, semicondutores, equipamentos de telecomunicações, sensores, máquinas industriais, robôs, instrumentos científicos, equipamentos médicos, software de engenharia e infraestrutura para inteligência artificial.

A redução poderia começar pelos componentes e equipamentos sem produção nacional competitiva, mas não deveria limitar-se a eles. Computadores e outros produtos acabados também precisariam ser incluídos em um cronograma curto e previsível. Uma abertura restrita a itens muito específicos não alteraria significativamente os preços, a concorrência ou as decisões de investimento.

A reforma precisa ser suficientemente ampla para reduzir o custo da transformação digital de empresas, universidades, escolas e governos. Precisa também produzir um sinal inequívoco de que a política industrial deixará de proteger indefinidamente posições estabelecidas e passará a estimular produtividade, inovação e inserção internacional.

Isso terá efeitos sobre fabricantes instalados no país, especialmente nos segmentos de informática e eletrônicos. Algumas empresas poderão perder participação no mercado privado. Outras precisarão rever seus custos, produtos e modelos de negócio. Esse efeito deve ser reconhecido com transparência.

A resposta, entretanto, não precisa ser preservar tarifas elevadas por tempo indefinido. Pode ser substituir parte da proteção por uma política de demanda pública de grande escala.

Educação e segurança pública como grandes mercados tecnológicos

O Brasil possui uma enorme demanda reprimida por infraestrutura computacional. Escolas, universidades, institutos federais, hospitais, delegacias, centros de inteligência, sistemas penitenciários e órgãos públicos operam frequentemente com equipamentos insuficientes, fragmentados ou obsoletos.

A educação oferece uma oportunidade imediata. Um programa nacional poderia equipar escolas públicas, laboratórios, universidades e centros de formação profissional com computadores, servidores, redes, sistemas de segurança, manutenção e suporte técnico.

Não se trata apenas de distribuir notebooks ou tablets. Uma política séria exigiria planejamento plurianual, atualização periódica, formação de professores, administração remota dos equipamentos e integração com plataformas educacionais e sistemas de inteligência artificial.

A previsibilidade das compras permitiria que empresas instaladas no Brasil investissem em produtos específicos para o ambiente escolar, organizassem assistência técnica regional e desenvolvessem equipamentos resistentes, modulares, reparáveis e capazes de operar em áreas de conectividade limitada.

A segurança pública constitui um segundo grande mercado potencial. Polícias, perícias, guardas municipais, sistemas penitenciários, defesa civil e centros de comando precisam de computadores móveis, servidores, redes seguras, sistemas de vídeo, armazenamento, equipamentos embarcados e capacidade de processar grandes volumes de dados.

Um programa nacional de infraestrutura computacional para a segurança pública poderia integrar essa demanda, estabelecer padrões de interoperabilidade e segurança e criar escala para o desenvolvimento de soluções adaptadas às condições brasileiras.

As compras poderiam incluir computadores robustos para viaturas e operações de campo, estações de análise de imagens, servidores locais para aplicações de inteligência artificial, sistemas de gestão de câmeras e sensores, equipamentos de comunicação segura e plataformas de integração de dados.

A expansão dessas compras públicas compensaria parte das perdas que fabricantes instalados no país poderiam sofrer no mercado privado após a abertura. Essa compensação, contudo, não seria automática nem incondicional. Nenhuma empresa teria direito adquirido a contratos públicos.

Os fornecedores precisariam competir, oferecer preços compatíveis com os praticados internacionalmente e cumprir requisitos de desempenho, segurança, manutenção e reparabilidade. O Estado criaria mercado, mas não eliminaria a concorrência.

Da compra comum à encomenda tecnológica

Parte dessa demanda deveria assumir a forma de encomendas tecnológicas. Em vez de adquirir apenas produtos disponíveis no mercado, o governo contrataria o desenvolvimento de soluções para problemas públicos concretos.

Na educação, isso poderia incluir computadores escolares de longa vida útil, equipamentos adaptados a regiões de alta temperatura e umidade, sistemas capazes de funcionar com conexão instável, ferramentas de acessibilidade e servidores locais para uso de inteligência artificial.

Na segurança pública, poderiam ser desenvolvidos equipamentos móveis resistentes, sistemas de análise de imagens, plataformas de integração entre diferentes bases de dados e soluções de processamento local para regiões sem conexão confiável.

A compra pública passaria, assim, a produzir simultaneamente infraestrutura, inovação e capacidade industrial. Em vez de proteger empresas por meio do encarecimento dos produtos importados, o Estado estimularia empresas a desenvolver tecnologia para atender necessidades reais.

Uma indústria baseada em engenharia, não apenas em montagem

O objetivo da nova política não deve ser conservar exatamente a estrutura atual da indústria brasileira de computadores e equipamentos eletrônicos. Deve ser transformá-la.

O Brasil dificilmente produzirá, no curto prazo, processadores, memórias e telas na fronteira tecnológica. Isso não significa que precise abandonar a indústria de informática. Significa que deve concentrar esforços nas atividades em que pode criar valor próprio.

O país pode desenvolver computadores especializados, servidores, equipamentos de computação de borda, sistemas de segurança cibernética, software embarcado, plataformas de gerenciamento e soluções integradas para educação, saúde, agricultura, energia e segurança pública.

A indústria contemporânea não se define pela fabricação doméstica de todos os componentes. Define-se pela capacidade de projetar produtos, dominar arquiteturas, integrar hardware e software, coordenar fornecedores, criar propriedade intelectual e atender mercados exigentes.

Com acesso aos melhores componentes internacionais e com demanda pública sofisticada, empresas instaladas no Brasil poderiam avançar da montagem para a engenharia, o desenvolvimento de produto e a exportação.

Empresas brasileiras e multinacionais

A nova política não deveria distinguir empresas apenas pela nacionalidade de seu capital. Empresas brasileiras podem contribuir para o desenvolvimento tecnológico do país, assim como multinacionais podem desempenhar papel relevante quando mantêm atividades substantivas no território nacional.

O critério central deveria ser o valor efetivamente criado no Brasil. Uma empresa que apenas importa conjuntos parcialmente montados e vende em um mercado protegido não deveria receber o mesmo tratamento que outra que mantém equipes de engenharia, desenvolve software, realiza pesquisa, forma fornecedores e exporta.

As compras governamentais poderiam premiar engenharia local, pesquisa e desenvolvimento, segurança cibernética, formação de mão de obra, reparabilidade, assistência técnica, propriedade intelectual e capacidade exportadora.

O objetivo seria induzir empresas nacionais e multinacionais a instalar no país atividades tecnologicamente mais sofisticadas, em vez de simplesmente preservar operações de montagem destinadas ao mercado protegido.

Ingressar no circuito internacional de inovação

A meta final da política deve ser mais ampla do que reduzir o preço dos computadores ou preservar empregos industriais. O Brasil precisa participar de maneira mais ativa do circuito internacional de inovação.

A inovação contemporânea ocorre em redes. Empresas, universidades, investidores, fornecedores e governos de diferentes países combinam conhecimento, componentes, software, propriedade intelectual e capital. Nenhuma grande economia produz internamente tudo o que utiliza.

O debate brasileiro costuma apresentar uma falsa escolha entre produzir tudo dentro do país ou tornar-se dependente do exterior. A alternativa real é desenvolver capacidades próprias para participar de redes internacionais em posição mais qualificada.

O Brasil precisa importar tecnologia, mas também integrá-la, aperfeiçoá-la, licenciá-la, combiná-la com conhecimento local e transformá-la em produtos e serviços exportáveis. Precisa participar de projetos internacionais, de padrões técnicos, de cadeias de suprimento e de alianças de pesquisa.

Tarifas elevadas podem conservar posições no mercado doméstico, mas não garantem esse ingresso. A participação internacional exige acesso a insumos modernos, concorrência, escala, engenharia e capacidade de atender padrões globais.

Uma negociação com objetivo claro

A estratégia brasileira poderia articular três movimentos simultâneos. No plano externo, o país ofereceria aos Estados Unidos uma redução tarifária ampla e concreta nos setores de maior impacto sobre produtividade e transformação tecnológica, condicionada à retirada integral e juridicamente definida das tarifas extraordinárias impostas aos produtos brasileiros.

No plano interno, anunciaria um cronograma curto e previsível de abertura para computadores, equipamentos eletrônicos, software, componentes, máquinas e bens de capital. Essa abertura deveria ser suficientemente rápida para produzir redução efetiva de preços e mudança nas decisões empresariais.

Ao mesmo tempo, lançaria grandes programas nacionais de infraestrutura computacional para educação e segurança pública, acompanhados de encomendas tecnológicas, padrões de desempenho e metas de inovação.

Os três movimentos precisam ocorrer em conjunto. A abertura sem política de demanda pode provocar perda de capacidade produtiva sem criar novas competências. As compras públicas sem abertura podem perpetuar preços elevados e baixa concorrência. A negociação externa sem reformas internas pode apenas restaurar uma situação anterior que já era insatisfatória.

A força da proposta está precisamente em combinar abertura, demanda pública e transformação tecnológica.

A discrepância no preço final de bens de tecnologia no Brasil — especialmente itens como o recém-lançado MacBook Neo, projetado globalmente como uma ferramenta acessível de computação de entrada — explicita a pesada carga tributária e as barreiras alfandegárias incidentes sobre bens de capital e eletrônicos essenciais ao desenvolvimento científico e educacional.

Abaixo está a comparação de preços do MacBook Neo (versão base de 256 GB), ordenada do menor para o maior valor final em dólares americanos (USD).

Tabela Comparativa Global: MacBook Neo (256 GB)

O Custo Brasil e a Penalização da Tecnologia

1. Acréscimo Estrutural: O preço praticado no Brasil representa aproximadamente 240% do valor cobrado nos EUA e mais de 2,3 vezes o preço do Japão.
2. Composição Tributária: A diferença não decorre meramente da margem de lucro da fabricante, mas da incidência cumulativa de impostos de importação (II), ICMS, PIS/COFINS e IPI, somados aos custos operacionais de homologação, logística e risco cambial embutidos.
3. Barreira ao Desenvolvimento: O impacto mais severo dessa distorção cai sobre estudantes, pesquisadores e pequenas empresas, transformando uma ferramenta pensada internacionalmente para a democratização do acesso à tecnologia em um item de luxo inacessível no mercado interno.

Da reação à estratégia

A crise tarifária começou como um problema defensivo, mas pode transformar-se numa oportunidade de aperfeiçoar a estratégia brasileira de desenvolvimento. Se o governo brasileiro conseguir combinar a tradição de defesa do interesse nacional com uma agenda mais ousada de integração produtiva internacional, poderá transformar uma disputa comercial conjuntural em um avanço estrutural da competitividade brasileira.

Os mecanismos de retaliação tradicional e a tributação das exportações de nióbio e de outros produtos estratégicos podem permanecer disponíveis como instrumentos de pressão. Sua utilização poderá ser necessária para demonstrar que a recusa norte-americana a negociar terá custos.

Mas esses mecanismos devem estar subordinados ao objetivo principal. Não se trata de retaliar por retaliar, nem de transformar minerais estratégicos em instrumentos permanentes de confronto. Trata-se de utilizá-los, caso necessário, para criar condições de uma negociação cujo resultado desejado seja claro: trocar a redução ampla e rápida das tarifas brasileiras sobre tecnologia, equipamentos e bens de capital pela eliminação integral das tarifas extraordinárias impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

O objetivo não é voltar à situação anterior à crise. Essa situação já combinava uma indústria protegida, consumidores pagando caro por tecnologia, empresas enfrentando custos elevados de modernização, infraestrutura digital pública insuficiente e participação tímida dos manufaturados brasileiros no comércio mundial.

Uma vitória verdadeira seria utilizar a negociação para reduzir custos, modernizar o Estado, criar demanda tecnológica, transformar a indústria instalada e ampliar a presença brasileira nos mercados internacionais.

O Brasil não deve abandonar sua indústria. Deve abandonar a ideia de que a melhor forma de fortalecê-la é mantê-la indefinidamente protegida da concorrência.

Uma indústria forte é aquela que tem acesso a insumos competitivos, desenvolve tecnologia, atende clientes exigentes, participa de redes internacionais e exporta. A crise tarifária pode ser apenas mais um episódio de tensão comercial ou pode marcar o início de uma política mais madura de competitividade, inovação e inserção internacional.

Essa escolha depende, em grande medida, do próprio Brasil.

A inteligência artificial está transformando a economia mundial. Computadores, GPUs, servidores, data centers e serviços de nuvem deixaram de ser simples produtos tecnológicos. Tornaram-se infraestrutura econômica essencial.

Na Revolução Industrial, a competitividade dependia do acesso a energia, máquinas e transportes. Na economia digital, ela depende crescentemente do acesso à capacidade computacional.

Países que conseguem oferecer computação barata aceleram a inovação, ampliam a produtividade, fortalecem suas universidades, modernizam seus governos e criam empresas mais competitivas.

O Brasil segue na direção oposta.

Computadores, servidores, equipamentos de rede e serviços de nuvem figuram entre os mais caros do mundo. O resultado é um imposto implícito sobre a inovação, a produtividade e a capacidade tecnológica nacional.

O exemplo do Apple MacBook Neo ilustra de forma particularmente clara a dimensão do problema.

O caso do MacBook Neo

A tabela abaixo compara o preço do mesmo equipamento em diferentes países.

Tabela 1 – Preço internacional do MacBook Neo 256 GB (USD)

Fonte: The Mac Index.

O dado mais impressionante da tabela não é a diferença entre Brasil e Estados Unidos. O aspecto mais revelador é a comparação com o Reino Unido, o segundo país mais caro da lista. Ainda assim, o equipamento custa apenas US$ 803 em território britânico, enquanto no Brasil alcança US$ 1.436. Em outras palavras, o preço praticado no Reino Unido corresponde a apenas 56% do valor brasileiro, o que significa que o consumidor nacional paga aproximadamente 79% a mais pelo mesmo produto.

Essa comparação é particularmente relevante porque o Reino Unido está longe de ser uma economia de baixa tributação. O VAT britânico é de 20%, os salários são elevados, as exigências regulatórias são rigorosas e a proteção ao consumidor é ampla. Mesmo diante desse conjunto de custos, o computador continua custando pouco mais da metade do preço observado no Brasil. A diferença é grande demais para ser atribuída a um único fator e exige uma análise mais profunda.

O problema não é apenas a existência de impostos

Uma leitura superficial da tabela pode levar a uma conclusão equivocada. Ao observar um VAT de 20% no Reino Unido e um ICMS de 25% no Brasil, muitos concluem que a diferença tributária entre os dois países é relativamente pequena. Na prática, porém, a estrutura de incidência dos tributos é profundamente distinta.

O VAT britânico incide diretamente sobre o valor da operação. Já o ICMS brasileiro é aplicado sobre uma base muito mais ampla. Antes mesmo de sua incidência, o produto importado já incorporou frete, seguro, imposto de importação, IPI, PIS, Cofins, despesas aduaneiras e diversos outros custos associados ao processo de internalização. Sobre esse valor ampliado é que o ICMS passa a ser calculado.

Além disso, o imposto estadual possui uma característica singular: é calculado por dentro, integrando a própria base tributável. Na prática, isso significa que o ICMS incide não apenas sobre o produto e sobre os custos acumulados ao longo da cadeia, mas também sobre si próprio. A simples comparação entre uma alíquota de VAT de 20% e uma alíquota de ICMS de 25% acaba escondendo uma diferença estrutural muito mais significativa do que os números sugerem à primeira vista.

Tabela 2 – Formação simplificada do preço de um notebook importado no Brasil

A consequência é uma estrutura de tributação em cascata significativamente mais pesada do que a observada na maior parte das economias desenvolvidas.

Mas a tributação não explica tudo.

O valor econômico dos gargalos

O custo da capacidade computacional não é determinado apenas pelos impostos cobrados pelo Estado. Ele também é influenciado pelo valor econômico dos gargalos existentes ao longo da cadeia de importação, implantação e operação da infraestrutura tecnológica.

Quanto mais complexo, lento e imprevisível for o processo de introdução de tecnologia no país, maior tende a ser a renda capturada por intermediários cuja função principal consiste em reduzir incertezas produzidas pelo próprio sistema. Parte dessa intermediação agrega conhecimento, eficiência operacional e segurança jurídica. Outra parte, entretanto, existe porque a própria complexidade se converteu em ativo econômico. Em ambos os casos, trata-se de um custo adicional que acaba incorporado ao preço final dos equipamentos, dos serviços de nuvem e, em última instância, da capacidade nacional de inovar.

Tempo também possui valor econômico. Um servidor parado em um terminal alfandegário, uma GPU aguardando liberação ou um equipamento submetido a exigências sucessivas representam capital imobilizado e perda de eficiência. Na economia da inteligência artificial, os atrasos geram ainda um custo adicional: a obsolescência acelerada. Tecnologias que levam meses para chegar ao mercado frequentemente já desembarcam menos competitivas do que eram quando foram adquiridas.

A nuvem também custa mais

Poderíamos imaginar que a computação em nuvem resolveria esse problema.

Não resolve.

Os preços da AWS mostram que a capacidade computacional hospedada no Brasil também é significativamente mais cara do que a hospedada nos Estados Unidos.

Tabela 3 – Comparação de preços AWS

Fonte: AWS – tabelas públicas de preços.

O mesmo padrão reaparece de forma consistente. A capacidade computacional custa mais, o armazenamento custa mais, o processamento custa mais e, consequentemente, o desenvolvimento de aplicações de inteligência artificial também se torna mais caro. A diferença não decorre apenas de estratégias comerciais das empresas de tecnologia, mas de fatores estruturais que afetam toda a cadeia produtiva.

Os data centers instalados no Brasil também precisam importar equipamentos, financiar investimentos em um ambiente de capital mais caro, cumprir exigências regulatórias complexas e operar sob custos elevados de infraestrutura. Como resultado, ocorre um duplo encarecimento: comprar capacidade computacional custa mais e alugar capacidade computacional também custa mais. Em ambos os casos, o impacto recai sobre empresas, pesquisadores, universidades e consumidores.

O custo da inteligência

Durante décadas, o Brasil debateu o custo da energia, da logística, do crédito e da infraestrutura. A ascensão da inteligência artificial introduz uma nova variável nessa equação: o custo da computação. A capacidade computacional tornou-se um fator de produção tão relevante para a economia contemporânea quanto a eletricidade foi para o desenvolvimento industrial do século XX.

Quando computadores, GPUs, servidores e serviços de nuvem custam o dobro do observado nas principais economias do mundo, não estamos apenas encarecendo produtos tecnológicos. Estamos elevando o custo da pesquisa científica, da inovação empresarial, da educação de qualidade e dos ganhos de produtividade que sustentam o crescimento econômico de longo prazo. Em última análise, estamos tornando mais caro o próprio futuro.

Por essa razão, o debate sobre o custo da computação deixou de ser uma questão restrita ao setor de tecnologia. Trata-se de um tema central para qualquer estratégia de desenvolvimento nacional. A inteligência artificial promete inaugurar um novo ciclo de prosperidade baseado em produtividade, automação, conhecimento e abundância. A questão que se coloca diante do Brasil é objetiva: seremos capazes de reduzir os obstáculos que encarecem o acesso à computação, integrar o país a essa transformação e permitir que os brasileiros participem plenamente de seus benefícios? Ou continuaremos adiando as reformas necessárias e aguardando, mais uma vez, um futuro promissor que insiste em não chegar?

O redesenho institucional do Estado brasileiro na virada do milênio foi acompanhado por uma atmosfera de profundo debate intelectual e um otimismo quase ingênuo quanto à capacidade das agências reguladoras de blindarem o interesse público. Foi sob o impacto daquela transição que, há 26 anos, me sentei ao lado de Dércio Santiago da Silva Jr. e da saudosa professora Anna Maria Campos, então nossa orientadora, para formular um alerta que considerávamos urgente.

Anna Maria Campos era teórica arguta com suficiente experiência na Administração Pública para ter elegido o conceito deaccountability já como tema de interesse maior, justamente pelo pouco que então dele se falava no Brasil. No artigo “Avaliação de agências reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira”, publicado na Revista de Administração Pública (RAP) da FGV em 2000, nossa preocupação central residia no que a literatura clássica define como o “risco de captura”. Advertíamos ali que a retirada do Estado da administração direta da infraestrutura e de serviços essenciais, se desprovida de sistemas de avaliação cruzada e transparente, fatalmente transformaria as autarquias regulatórias em reféns do poder econômico e do fisiologismo político.

Os horrores descortinados pela investigação da liquidação do Banco Master fizeram-me lembrar daquele artigo, com o amargor de constatar que os riscos que diagnosticamos há mais de 25 anos se materializaram como profecias negligenciadas, que talvez representem apenas a ponta de um iceberg de altíssimo custo social.

O terremoto provocado pela Operação Compliance Zero revelou que o verdadeiro perigo não reside apenas nas fraudes bilionárias estimadas, mas na sofisticação do modus operandi: a infiltração institucionalizada para corromper servidores de agências, órgãos de controle, do Judiciário e parlamentares, assim como fraudar relatórios de liquidez com títulos inflados. Se o Estado continuar operando na lógica analógica de fiscalização a posteriori – onde a polícia só entra em cena quando o rombo já é de dezenas de bilhões e os fundos de investimento e até de previdência já foram dilapidados —, a sociedade continuará sofrendo prejuízos irreparáveis.

Há, contudo, algumas boas razões para acreditarmos que esses problemas não sejam insolúveis. A fronteira tecnológica atual oferece uma oportunidade sem precedentes para que a parte sã do Estado inverta essa lógica de desgaste e antecipe o crime financeiro e regulatório.

O divisor de águas dessa virada estratégica atende pelo nome de Inteligência Artificial Generativa. Durante a pandemia, o mundo testemunhou o poder dos modelos de deep learning ao identificarem, em meras radiografias de pulmão, os indícios microscópicos da infecção por Covid-19 — padrões, opacidades e anomalias de textura tão sutis que escapavam completamente ao olho de qualquer médico humano altamente treinado. A IA não substituiu o médico; ela ampliou sua visão para dimensões antes invisíveis. Transportada para o ambiente regulatório de agências como Banco Central, CVM, Aneel, ANS, entre outras, essa mesma tecnologia confere à IA a habilidade de “peneirar” indícios de fraude, manipulação de balanços e captura institucional em tempo real, cruzando dados aparentemente desconexos que nenhuma auditoria humana seria capaz de consolidar a tempo de evitar o desastre.

Para evitar que novas fraudes de alta magnitude se consolidem nas áreas reguladas, o Estado precisa desenhar um ecossistema de auditoria algorítmica focado em três pilares preventivos:

1. Auditoria preditiva de balanços e identificação de anomalias de ativos

O caso Master demonstrou que as fraudes florescem na revalidação artificial de papéis antigos para forjar solidez patrimonial. Uma IA alimentada com o histórico de transações de mercado e registro de ativos pode rastrear, em segundos, discrepâncias severas entre o valor real de mercado de um título e o valor declarado nos balanços enviados ao regulador. O algoritmo é capaz de detectar o “estresse oculto” em uma carteira de CDBs ou Certificados de Recebíveis muito antes que a instituição financeira ou a concessionária de infraestrutura entre em rota de colisão operacional, emitindo alertas automáticos de inconsistência contábil antes que o passivo seja transferido para o mercado ou para o cidadão.

2. Mapeamento de redes de influência e captura decisória

A captura regulatória deixa rastros processuais e comportamentais. Modelos avançados de IA podem auditar o fluxo de pareceres emitidos por servidores de agências reguladoras, cruzando a velocidade de aprovação de determinados pleitos, o padrão de decisões favoráveis a certos entes regulados e até a rotatividade de ex-servidores que migram para consultorias privadas (as famosas “portas giratórias”). Assim como na radiografia pulmonar, a IA identifica a “mancha” da anomalia no comportamento administrativo: se um parecer técnico desvia do padrão histórico da própria agência para favorecer uma engenharia societária agressiva, o sistema trava o trâmite e exige dupla checagem externa.

3. Cruzamento dinâmico de garantias e lastros de concessões

Grandes fundos de investimento que assumem o controle de setores sensíveis como água, energia e rodovias utilizam intrincadas teias de empresas de prateleira para blindar o capital. Ao integrar as bases de dados das agências reguladoras com os cartórios de registro de imóveis, juntas comerciais e movimentações de fundos estruturados, a IA Generativa pode fazer a varredura contínua do verdadeiro lastro financeiro que garante aquela concessão pública. Se a saúde financeira da controladora real começar a se deteriorar através de pirâmides e outros mecanismos ocultos de alavancagem, ou da compra de litígios predatórios, o regulador recebe o diagnóstico preditivo, permitindo a intervenção ou a caducidade do contrato antes que o serviço essencial colapse na ponta.

A lição que o mercado e o poder público precisam extrair dos escândalos recentes é a de que o controle analógico, vulnerável e paroquial faliu. O diagnóstico que eu, Anna Maria e Dércio traçamos no ano de 2000 sobre a vulnerabilidade do Estado permanece dolorosamente atual, mas a caixa de ferramentas para virar esse jogo mudou radicalmente. O poder de processamento e a inteligência preditiva estão disponíveis. Cabe ao Estado brasileiro utilizá-los para enxergar a infecção da fraude e da captura regulatória no tecido econômico antes que ela se torne uma metástase generalizada.

Anatomia da omissão no Caso Master: os sinais que a IA teria decodificado

Para compreender como a Inteligência Artificial mudaria o paradigma da fiscalização, é preciso olhar para o retrovisor do caso do Banco Master e isolar as anomalias que orbitavam a instituição muito antes de a Polícia Federal deflagrar a Operação Compliance Zero. No ambiente regulatório analógico, esses dados pareciam ruídos dispersos; para uma arquitetura de aprendizado profundo, eles eram os sintomas claros de uma infecção em estágio avançado.

Se o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) operassem com sistemas preditivos baseados em IA generativa e redes neurais, o colapso de bilhões de reais que vitimou fundos de pensão e regimes de previdência estaduais teria sido estancado na origem por meio de três macroindícios:

 1. Opacidade radiológica dos títulos “Zumbis”

O principal mecanismo de forja de liquidez investigado consistia em adquirir títulos antigos, desvalorizados pelo mercado, e registrá-los nos balanços por valores absurdamente inflados. Esse patrimônio artificial servia de lastro para a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) que eram agressivamente despejados em fundos de pensão de servidores públicos (RPPS).

• O olho humano: O fiscal tradicional avaliava a existência formal do título e a assinatura dos pareceres de avaliação anexados, chancelados por consultorias que, conforme se descobriu, faziam parte do ecossistema de captura.
• O diagnóstico da IA: Ao cruzar dinamicamente a série histórica de negociação daqueles papéis em todo o mercado secundário, a IA identificaria instantaneamente um desvio padrão incompatível: um ativo virtualmente morto, sem liquidez real, sofrendo uma valorização contábil vertical apenas dentro daquela instituição. O algoritmo emitiria um alerta de “Ativo Inflado sem Lastro de Mercado”, bloqueando a validação do balanço antes que esses papéis fossem utilizados para captar o dinheiro dos aposentados.

 2. Padrão de contágio nos Regimes de Previdência (RPPS)

O grupo criminoso expandia sua captação cooptando gestores de fundos de pensão municipais e estaduais para que injetassem os recursos públicos de suas autarquias em papéis emitidos pelo banco, em troca de vantagens indevidas e mimos custeados no exterior.

• O olho humano: As agências reguladoras observavam as alocações de maneira isolada. Se um fundo de previdência de uma prefeitura do interior comprava um CDB da instituição, a operação parecia legal, desde que respeitasse os limites percentuais de risco da legislação vigente.
• O diagnóstico da IA: Um modelo de inteligência de rede mapearia o fluxo de capital de forma sistêmica. A IA identificaria uma coincidência estatística impossível: dezenas de fundos de pensão, geograficamente distantes e sem nenhuma sinergia de comitê de investimento, migrando simultaneamente suas carteiras para ativos de um mesmo banco de médio porte, justamente após eventos específicos ou trâmites políticos em Brasília. O sistema acenderia a luz vermelha para o fenômeno de “Concentração Induzida por Captura”, disparando uma auditoria de conformidade em tempo real nas autarquias compradoras.

 3. Assimetria temporal entre emissão e liquidez

O fluxo financeiro fraudulento operava em um circuito fechado onde os recursos captados retornavam para simular solidez. O dinheiro que saía para financiar festas luxuosas e aportes sob suspeita reentrava no caixa sob a rubrica de novos investimentos.

• O olho humano: O balanço patrimonial trimestral exibia uma fotografia estática e saudável: o nível de depósitos e a liquidez de curto prazo atendiam aos índices exigidos pelo Banco Central (Índice de Basileia).
• O diagnóstico da IA: A IA realiza um eletrocardiograma contínuo do fluxo de caixa, processando transações na velocidade de milissegundos. Ela detectaria que o dinheiro utilizado para liquidar obrigações ou inflar depósitos de última hora vinha de triangulações societárias com empresas de fachada controladas por parentes e operadores do próprio banco (como os fluxos mensais operados pelo núcleo familiar). Ao identificar que o banco estava gerando sua própria liquidez artificial por meio de um mecanismo de autofinanciamento em curto-circuito, o algoritmo denunciaria a fraude estrutural meses antes do estouro da bolha.

O caso Master não foi um cisne negro — um evento imprevisível e inevitável. Foi um elefante branco em uma sala de espelhos administrativa. Os indícios matemáticos, contábeis e de rede estavam todos lá, impressos nas entrelinhas dos dados que o Estado recebe diariamente. A diferença entre o prejuízo bilionário e a blindagem do patrimônio público reside, fundamentalmente, na decisão de trocar a burocracia dos relatórios em PDF pela soberania da auditoria algorítmica em tempo real.

Inteligência como âncora do futuro nacional

A transição da fiscalização reativa para o monitoramento em tempo de execução não é apenas uma sofisticação metodológica; é uma urgência existencial para o desenvolvimento do Brasil. O custo da captura regulatória e das fraudes sistêmicas não se mede apenas nas cifras bilionárias subtraídas dos fundos de pensão ou no sucateamento operacional de serviços essenciais. O prejuízo mais profundo, e de mais difícil reparação, é o desalento que esse ciclo de impunidade e ineficiência projeta sobre as próximas gerações. Quando o topo do sistema econômico opera sob as regras do privilégio e do artifício financeiro, sufoca-se o capitalismo produtivo e sabota-se a meritocracia real. O jovem brasileiro, ao testemunhar a reiteração dessas dinâmicas predatórias, é empurrado para um dilema trágico: a conformidade com a mediocridade institucional ou o exílio em busca de economias de mercado mais íntegras.

É para estancar uma sangria de talentos e de capital intelectual em curso que a Inteligência Artificial deve ser convocada para ocupar lugar especial no núcleo da governança de Estado. Monitorar, passo a passo e em tempo real, a atividade regulatória significa criar uma camada imune ao suborno, à coação e ao cansaço burocrático. O disparo automatizado de alertas diante de estranhezas contábeis e riscos societários retira do fiscal da ponta o peso da solidão decisória e devolve ao investidor legítimo a previsibilidade jurídica necessária para aportar capitais de longo prazo no país.

Passados 26 anos da sugestão de estrutura de avaliação que apresentamos na RAP, a tecnologia finalmente nos oferece a chave para permitir sua implementação de maneira simples e rápida. O Brasil não pode mais se dar ao luxo de ser o país do escândalo retroativo, que chora sobre os escombros de suas poupanças públicas e privadas aniquiladas pela corrupção. A implementação da auditoria algorítmica contínua é o caminho para destravar as forças produtivas do país, assegurando que a juventude brasileira possa enxergar um horizonte de prosperidade e alegria em sua própria terra, e não apenas nas portas de embarque de um aeroporto internacional.

A inteligência artificial consolidou-se, em poucos anos, como o principal eixo de transformação da economia contemporânea. Mais do que um setor específico, ela opera como uma tecnologia de uso geral, capaz de reorganizar processos produtivos, reduzir custos marginais e acelerar a inovação em praticamente todas as atividades — da indústria à logística, dos serviços à pesquisa científica. Nesse contexto, a inteligência deixa de ser apenas um atributo humano ou organizacional e passa a funcionar como um verdadeiro fator de produção, comparável, em alcance sistêmico, à energia ou à computação em momentos anteriores da história econômica.

Essa transformação, no entanto, repousa sobre uma base material frequentemente subestimada. A produção de inteligência artificial depende de infraestrutura computacional intensiva, ancorada em hardware de alto desempenho, particularmente GPUs. São esses sistemas que viabilizam os ciclos iterativos de treinamento, ajuste e aplicação que definem a dinâmica da IA moderna. Em outras palavras, a inteligência, enquanto fator produtivo, tem um custo — e esse custo é, em grande medida, o custo da computação.

Quando esse custo é estruturalmente elevado, como ocorre no Brasil, as implicações vão muito além do encarecimento de equipamentos tecnológicos. Trata-se de uma distorção no preço do próprio fator “inteligência”. Ao elevar o custo de aquisição de hardware, o sistema encarece a implantação de datacenters, aumenta o preço da computação como serviço e reduz a intensidade com que a IA pode ser utilizada ao longo da economia. O efeito não é apenas quantitativo, mas dinâmico: menos experimentação, menos iteração, menos aprendizado acumulado.

A estrutura tributária brasileira aplicada a hardware computacional — composta por imposto de importação, IPI, PIS/COFINS e ICMS em regime cumulativo — produz um diferencial de preços que se observa de forma concreta no mercado de GPUs, hoje o principal insumo da inteligência artificial. Placas da geração Ada Lovelace, como a RTX 4060, foram lançadas com preço sugerido internacional de US$ 299 e chegaram ao mercado brasileiro com preço oficial em torno de R$ 2.399, enquanto modelos de alto desempenho como a RTX 4090, lançados a US$ 1.599, são comumente ofertados no Brasil em patamares que variam de aproximadamente R$ 14.000 a R$ 20.000 em varejistas especializados. No segmento profissional, diretamente voltado à infraestrutura de IA, placas como a NVIDIA RTX 6000 Ada Generation — cujo preço internacional situa-se na faixa de US$ 6.800 a US$ 10.000 — podem atingir valores superiores a R$ 70.000 no mercado brasileiro, dependendo da configuração e do canal de aquisição.

Esse padrão se mantém ao longo das gerações — incluindo a série 50 — e evidencia um descolamento consistente entre preços domésticos e internacionais, que em casos extremos se aproxima ou ultrapassa um fator de três vezes. A consequência é que o custo da computação de alto desempenho, em vez de refletir predominantemente seu conteúdo tecnológico, passa a incorporar uma distorção estrutural que incide diretamente sobre a base material da inteligência artificial.

Essa dinâmica é particularmente crítica porque a inteligência artificial é, por natureza, um processo iterativo. Sua eficácia depende da capacidade de testar, errar, ajustar e escalar em ciclos rápidos. Quando cada tentativa se torna mais cara, a taxa de aprendizado desacelera. E, em um ambiente global competitivo, onde a vantagem se acumula precisamente pela velocidade de aprendizado, pequenas diferenças de custo tendem a produzir grandes divergências de resultado ao longo do tempo.

O impacto se estende à própria estrutura da provisão de serviços digitais. Datacenters localizados em ambientes de alto custo enfrentam uma dupla restrição: ou repassam os preços aos usuários, reduzindo a competitividade doméstica, ou perdem demanda para provedores internacionais, mais eficientes. Em ambos os casos, o resultado converge para o mesmo ponto: encarece-se o acesso à computação avançada e limita-se a difusão da inteligência artificial como infraestrutura econômica.

Surge, então, uma consequência menos visível, mas mais profunda: a centralização global da capacidade computacional. À medida que operar infraestrutura de IA se torna relativamente mais barato em algumas jurisdições, a produção de inteligência tende a se concentrar nesses polos. Economias onde o custo de acesso é mais elevado não deixam de utilizar IA, mas passam a fazê-lo de maneira dependente — consumindo serviços externos, com menor autonomia sobre os sistemas que estruturam sua própria atividade produtiva.

É nesse ponto que o debate sobre soberania tecnológica assume uma nova dimensão. Não se trata apenas de formar talentos ou desenvolver algoritmos, mas de garantir condições materiais para operar, iterar e escalar sistemas de inteligência em bases competitivas. A soberania, nesse contexto, não é definida pelo acesso formal à tecnologia, mas pela capacidade efetiva de utilizá-la intensivamente.

A implicação final é clara: em uma economia orientada pela inteligência artificial, a tributação incidente sobre hardware computacional deixa de ser um tema setorial e passa a funcionar, na prática, como um imposto sobre o próprio processo de inovação. Ao encarecer o principal insumo da infraestrutura de inteligência, o sistema limita sua difusão, reduz a velocidade de aprendizado e comprime a competitividade de todos os segmentos de atividade.

Não se trata de uma exclusão absoluta, mas de uma desvantagem acumulativa. O país não perde acesso à inteligência artificial — perde a capacidade de competir no seu uso intensivo. E, em um mundo onde a intensidade de uso da inteligência define a fronteira da produtividade e da inovação, essa diferença tende a se ampliar com o tempo.

Em última instância, a questão não é se a inteligência artificial estará presente na economia, mas em que condições ela será utilizada. E essas condições são, antes de tudo, materiais.

A crítica à jornada 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — tornou-se um raro ponto de convergência no debate contemporâneo sobre o trabalho. Seus proponentes partem de uma intuição simples e difícil de refutar: em ocupações operacionais intensivas, marcadas por repetição, pressão constante e baixa autonomia, jornadas longas produzem um desgaste que já não se justifica à luz das possibilidades atuais de organização produtiva. Poucos defenderiam hoje, de forma genérica, a desejabilidade de jornadas de 48 horas semanais — nem tampouco de 44 horas — em funções como caixa de supermercado ou atendente de varejo. A aspiração de reduzir essas jornadas aponta, nesse sentido, para um horizonte mais equilibrado entre trabalho e vida.

O problema começa quando se supõe que essa transição deva ocorrer por simples restrição legal. A ideia de que bastaria proibir ou limitar a jornada atual para que o mercado se reorganizasse automaticamente ignora o papel decisivo das instituições que estruturam o trabalho no Brasil.

A CLT, concebida em outro momento histórico, organiza o mercado em torno de vínculos rígidos, com elevada densidade regulatória. Cada contratação ativa um conjunto de obrigações administrativas e riscos jurídicos que independe do número de horas trabalhadas, e se associa ao vínculo em si. Isso altera os incentivos de forma clara: reduzir a jornada de um trabalhador é uma operação simples; substituir as horas suprimidas de um trabalhador por meio da contratação regular de outro, ainda que por poucas horas semanais, implica assumir um novo pacote completo de exigências e incertezas.

Mas uma crítica aos opositores de primeira hora da redução da jornada também se impõe. A ideia de que hoje basta “deixar o mercado funcionar” para que trabalhadores negociem livremente suas horas de trabalho ignora a estrutura real de incentivos do mercado de trabalho brasileiro. Diante de um sistema que encarece e complexifica cada novo vínculo, os empregadores tendem a concentrar horas em menos trabalhadores, oferecendo vagas apenas no limite máximo permitido — e muito frequentemente acrescidas do máximo permitido de horas extras. Desejável ou não, a liberdade de escolha, nesse contexto, na verdade não existe.

A experiência internacional mostra que há alternativas. Nos países da OCDE, observa-se uma diversidade maior na organização do tempo de trabalho. O trabalho em tempo parcial é amplamente utilizado em economias como Holanda e Alemanha, permitindo que a redução da jornada média ocorra por meio da distribuição do trabalho entre mais pessoas, sem abandono da proteção social. Nos Estados Unidos, por sua vez, a organização do trabalho em diversos setores de serviços baseia-se no salário por hora, e não em um salário mensal rigidamente vinculado a uma jornada padrão, o que permite ajustar com mais precisão o número de horas trabalhadas à demanda dos empregadores e à disponibilidade e interesse de cada trabalhador.

Os modelos adotados nesses países poderiam ser adaptados a outras economias. No caso brasileiro, porém, essa adaptação permanece limitada enquanto o vínculo de trabalho continuar sendo uma unidade estruturalmente rígida, com custos e riscos que não se reduzem na mesma proporção que a jornada.

A chegada da inteligência artificial tornou essa discussão ainda mais relevante. Ao aumentar a produtividade e permitir maior precisão na organização das tarefas, a IA abriu e continuará abrindo espaço para reduzir jornadas sem perda de produção — e, potencialmente, para distribuir melhor o trabalho disponível.

Mas essa possibilidade depende de instituições compatíveis com esse novo cenário. Quando a contratação adicional permanece complexa e arriscada, ainda mais se em números de horas não padronizados, os ganhos de produtividade tendem a se concentrar — seja na forma de maior intensidade de trabalho, seja na redução do número de trabalhadores — em vez de se dividirem em jornadas menores, padronizadas ou não.

O debate sobre o fim da jornada 6×1, portanto, não se resolve apenas com boas intenções. Ele exige uma revisão das regras que organizam o trabalho. Reduzir jornadas de forma sustentável implica permitir sua redistribuição — e isso depende de um ambiente mais flexível, capaz de operar com diferentes combinações de tempo e vínculo.

A boa notícia é que a própria tecnologia que torna isso urgente pode também ajudar a encaminhar soluções nessa direção. Resta saber se governo e legisladores brasileiros acompanharão o movimento global, ou deixarão nossas instituições continuarem organizadas para um mundo que já não existe mais.

A criminalidade e a violência consolidaram-se como a principal preocupação da sociedade brasileira. Nesse cenário, há um ponto específico, reiterado e estrutural, que já não pode ser tratado como anomalia: a capacidade de organizações criminosas de operar e coordenar suas atividades a partir do interior do sistema prisional.

Quando celulares entram de forma recorrente, quando comunicações ilícitas persistem e quando ordens externas continuam a ser emitidas de dentro das unidades, o que se revela não é apenas uma falha operacional, mas algo mais direto: em determinadas circunstâncias, o Estado não exerce controle pleno sobre um ambiente que deveria dominar por completo. Essa perda de controle pode decorrer de limitações estruturais, de gestão deficiente ou de conivência ativa ou passiva. Qualquer que seja a combinação desses fatores, o sistema prisional deixa de cumprir integralmente a função de interromper a capacidade de comando de indivíduos privados de liberdade.

O aspecto mais perturbador dessa situação é que ela não decorre da ausência de soluções. As tecnologias necessárias são conhecidas, maduras e amplamente utilizadas em ambientes de alta segurança. Scanners corporais, sistemas de visão computacional, algoritmos capazes de analisar imagens com consistência superior à humana e sensores de detecção eletrônica compõem um conjunto que não exige inovação disruptiva, apenas integração competente. A incorporação recente da IA generativa acrescenta a esse arranjo a capacidade de registrar decisões, interpretar eventos e produzir auditorias automatizadas.

Essa transformação incide sobre um ponto sensível do sistema atual: a discricionariedade. O modelo tradicional depende da interpretação humana em etapas críticas, o que abre espaço para erro, fadiga e permissividade. O modelo emergente desloca essa lógica ao tornar os protocolos verificáveis por construção: o ingresso passa a depender de etapas inescapáveis, a análise deixa de ser omitível e cada decisão passa a gerar registro. Nesse contexto, a IA não atua apenas como instrumento de eficiência, mas como mecanismo de contenção.

A experiência internacional oferece um contraponto claro. Países que enfrentaram a circulação de celulares em presídios trataram o problema como questão de engenharia organizacional. Em Cingapura, o sistema foi concebido de modo a eliminar etapas não auditadas, com controle de entrada rigoroso e rastreabilidade integral.

Em contextos distintos, a Coreia do Sul avançou na integração de sistemas e monitoramento centralizado, enquanto Estados Unidos e Reino Unido demonstraram que a combinação de scanners, detecção de dispositivos e disciplina operacional reduz a circulação de celulares. O contraste entre unidades onde essas medidas funcionam e aquelas em que perdem eficácia evidencia o peso da execução.

A evolução mais recente desse campo introduz uma camada adicional que altera qualitativamente o problema: a incorporação sistemática de inteligência artificial, tanto na sua vertente mais consolidada — o reconhecimento de padrões — quanto na sua forma mais recente e versátil — a IA generativa. Essa combinação desloca o sistema de um modelo baseado em vigilância passiva para um regime de supervisão contínua e auditável.

A chamada IA “convencional”, já amplamente testada em ambientes industriais e de segurança, permite extrair valor direto do enorme volume de imagens geradas por câmeras e scanners. Sistemas de visão computacional identificam objetos suspeitos em imagens de raio-X com consistência superior à humana, detectam padrões de ocultação e monitoram a aderência a protocolos. Em um ambiente prisional, isso significa que o próprio processo — quem passou por onde, em que ordem — torna-se objeto de verificação automatizada, reduzindo o espaço para desvios não registrados.

A introdução da IA generativa amplia esse horizonte ao permitir que o sistema não apenas detecte, mas também interprete e documente o que ocorre. Ela viabiliza a produção de registros estruturados, a contextualização de eventos e o encaminhamento automático para revisão. A auditoria deixa de ser episódica e passa a ser permanente.

Ao transformar decisões operacionais em dados analisáveis, a IA generativa reduz a opacidade desses ambientes e permite identificar padrões ao longo do tempo, comparar unidades e detectar recorrências incomuns. Nesse sentido, não apenas melhora a eficiência, mas altera as condições de responsabilização.

A combinação dessas duas vertentes permite que o sistema opere como uma estrutura de verificação contínua, na qual objetos, processos e operadores passam a ser monitorados de forma sistemática. Trata-se de uma mudança que reorganiza a relação entre ação, controle e responsabilidade.

Ao contrário da intuição comum, essa sofisticação não implica custos proibitivos. Um scanner corporal, hoje, situa-se na faixa de R$ 500 mil a R$ 1,3 milhão. A camada de câmeras, processamento e inteligência artificial, incluindo software, servidores e integração, pode ser implementada por algo entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões.

Mesmo considerando adaptações físicas e instalação, um sistema funcional de controle de entrada pode ser implantado por valores na ordem de R$ 2,5 milhões a R$ 6 milhões por unidade. Se ampliado para incluir detecção interna de dispositivos e capacidade de resposta operacional, esse número sobe para algo entre R$ 5 milhões e R$ 14 milhões. Em um cenário mais robusto, com controle avançado de comunicações, pode-se atingir R$ 12 milhões a R$ 30 milhões por presídio. Ainda assim, a escala permanece modesta quando comparada ao orçamento público. Equipar 50 unidades críticas com um sistema intermediário custaria entre R$ 250 milhões e R$ 700 milhões; mesmo um programa mais ambicioso dificilmente ultrapassaria R$ 1,5 bilhão. Em um país cujo orçamento federal se mede em trilhões e cujo gasto anual em segurança pública alcança dezenas de bilhões, trata-se de um investimento claramente administrável — sobretudo diante do custo econômico e social dos crimes que se originam ou se organizam a partir do sistema prisional.

A conclusão que se impõe é desconfortável, mas inevitável. Se a tecnologia existe, se o custo é relativamente baixo e se o impacto potencial é elevado, a persistência do problema não pode ser atribuída à falta de soluções. Ela aponta, antes, para limitações mais profundas: dificuldades de coordenação entre níveis de governo, incapacidade de padronizar processos, fragilidade de mecanismos de auditoria e, em última instância, tolerância a um grau de descontrole que, em outras áreas do Estado, seria considerado inaceitável. Não se trata de um déficit de inteligência técnica, nem da ausência de ideias inovadoras. Trata-se de um problema de governança permeável aos interesses das organizações criminosas, de incentivos mal talhados para os agentes públicos atuantes em presídios e de severas e evidentes falhas de execução.

É precisamente por isso que o tema deveria ocupar posição central no debate eleitoral. A segurança pública não se resolve com declarações genéricas de prioridade, mas com a implementação de soluções concretas para problemas bem definidos. O controle de comunicações em presídios é um desses casos raros em que o diagnóstico é claro, a solução é conhecida, o custo é conhecido e relativamente reduzido e o impacto é significativamente elevado.

Diante disso, as perguntas que se colocam aos candidatos deixam de ser retóricas e passam a ser operacionais. Pretendem ou não implementar sistemas automatizados de controle de entrada com uso intensivo de IA? Em que unidades começarão, com que cronograma e com quais recursos? Como garantirão que esses sistemas funcionem independentemente de decisões locais, reduzindo a margem para exceções informais? Que mecanismos de auditoria serão instituídos para assegurar que o controle seja efetivo e contínuo? E, sobretudo, como reagirão quando esses próprios sistemas evidenciarem falhas internas que hoje permanecem invisíveis?

No limite, esta é uma questão de escolha institucional. A tecnologia já permite substituir confiança por verificação, e discricionariedade por controle automatizado. A decisão de não fazê-lo, portanto, não decorre de impossibilidade técnica. Decorre sim do nível de interesse do governante em exercer o poder que lhe foi conferido pelas urnas no enfretamento do problema que mais aflige os eleitores e que é um dos maiores entraves ao desenvolvimento do país.”

O termo “vetting” vem do mundo das corridas de cavalos na Inglaterra do século XIX. A palavra “vet” é uma abreviação de “veterinary” (veterinário). Antes de uma corrida de cavalos começar, um veterinário precisava inspecionar o animal detalhadamente para garantir que ele estava saudável, em plena forma física e — crucialmente — que não havia sido dopado ou adulterado para fraudar o resultado da competição. Dizer que um cavalo passou pelo “vetting” significava que ele havia sido vistoriado por um perito independente e estava apto a competir de forma limpa.

Com o tempo, o termo saiu dos estábulos e entrou para o vocabulário da inteligência e da alta administração. O conceito de vistoriar um animal foi transferido para a análise de seres humanos. O processo de “Vetting” na Albânia é frequentemente citado como uma das reformas judiciárias mais radicais e profundas da história moderna. Implementado a partir de 2016 como condição sine qua non para a adesão do país à União Europeia, ele visava extirpar a corrupção sistêmica que paralisava o sistema de justiça albanês.

A reforma foi consolidada por meio de emendas constitucionais e uma “Lei de Vetting” (Lei nº 84/2016). O objetivo era reavaliar todos os cerca de 800 juízes e promotores do país. Para garantir a imparcialidade, foram criadas instituições temporárias e independentes: a Comissão de Qualificação Independente (IQC), para a primeira instância, e a Câmara de Recurso Especializada, vinculada ao Tribunal Constitucional. O diferencial crítico foi a criação da Operação Internacional de Monitoramento (IMO), composta por especialistas da UE e dos EUA, que supervisionaram cada etapa para evitar que a própria elite política local sabotasse o processo.

O processo foi dividido em três frentes de investigação independentes para cada um dos cerca de 800 juízes e promotores albaneses:

• Controle de Ativos (Patrimônio): foi a etapa mais rigorosa. O ônus da prova foi invertido: o magistrado deveria provar que cada centavo de seu patrimônio (e de seus familiares próximos) tinha origem lícita e declarada. Se um juiz possuísse um apartamento ou carro cujo valor não fosse compatível com seu salário histórico, e ele não conseguisse documentar a fonte do dinheiro, era automaticamente demitido.
• Controle de Integridade (Vínculos Criminais): analisou-se o contato de magistrados com o crime organizado. O “Serviço de Informação do Estado” (SHISH) e o Ministério do Interior forneciam relatórios. Se houvesse prova de reuniões não oficiais, troca de favores ou proximidade com figuras do submundo, o magistrado perdia o cargo.
• Avaliação de Competência: verificou-se o histórico de decisões judiciais, o respeito aos prazos processuais e a fundamentação jurídica dos vereditos.

Um dos pontos mais singulares da reforma albanesa foi a International Monitoring Operation (IMO). Diferente de outras reformas onde estrangeiros apenas dão conselhos, na Albânia os observadores internacionais (indicados pela Comissão Europeia) tinham o direito de participar de todas as audiências de reavaliação, ter acesso total aos dossiês de investigação e de apresentar provas e contestar as decisões das comissões locais se achassem que um juiz corrupto estava sendo “poupado”.

O impacto foi devastador para a estrutura antiga. Mais da metade dos juízes das altas cortes (Suprema e Constitucional) foi removida ou pediu demissão antes do início da avaliação para evitar a investigação de seus bens (alternativa conciliadora prevista na lei). Isso gerou o que juristas chamaram de “impasse institucional”: por vários anos, a Albânia ficou sem um Tribunal Constitucional funcional, pois não havia juízes “limpos” o suficiente para preencher as vagas. Atualmente, o país vive uma fase de reconstrução, onde uma nova geração de juristas está sendo treinada e empossada sob regras de transparência muito mais rigorosas.

A população albanesa apoiou o “Vetting” de forma esmagadora, mas com uma evolução para o ceticismo conforme surgiam efeitos colaterais. No início da reforma, o apoio popular ultrapassava os 80% em diversas pesquisas de opinião (como as realizadas pelo IDM e pelo PNUD). A população albanesa percebia o sistema judiciário como o setor mais corrupto do país, uma percepção alimentada por décadas de magistrados vivendo em mansões e dirigindo carros de luxo com salários de funcionários públicos. O “Vetting” foi visto como uma “operação de limpeza” necessária para cumprir a principal exigência para a entrada na União Europeia (um desejo da vasta maioria dos albaneses), mas também para acabar com a venda de sentenças em casos civis e criminais, percebida pela população como uma das principais responsáveis pela estagnação econômica do país.

Conforme o “Vetting” avançava, o apoio começou a ser testado pela realidade institucional. A demissão em massa de juízes (mais de 50% dos avaliados) deixou o Tribunal Constitucional e a Suprema Corte inoperantes por quase dois anos. A população começou a sentir o “preço da limpeza”: processos travados, falta de instâncias de recurso e um vácuo de poder. Nessa fase, o apoio continuava alto em relação ao objetivo da reforma, mas o pessimismo cresceu em relação à eficiência do Estado em repor os quadros técnicos.

Com o tempo, a oposição política começou a acusar o governo de usar o “Vetting” para aparelhar o judiciário, alegando que juízes próximos ao partido governante (Socialista) passavam mais facilmente, enquanto os ligados à oposição eram removidos. Isso dividiu a opinião pública. Embora a maioria ainda apoiasse a remoção de juízes ricos sem explicação, surgiu um medo real de que o sistema estivesse trocando “corruptos independentes” por “juízes politicamente leais”, e possivelmente também corruptos. Apesar disso, pesquisas recentes mostram que a população ainda prefere o sistema atual, em processo de purificação, ao sistema antigo, que era visto como um mercado aberto de decisões judiciais.

Vale ressaltar um aspecto que no Brasil e em muitas partes do mundo ofenderia aos brios dos mais nacionalistas: analistas que acompanharam as diferentes fases do processo apontam que o que manteve o apoio popular vivo durante os momentos mais críticos do “Vetting” foi a presença dos observadores da UE e dos EUA (IMO). O albanês médio confiava mais nos especialistas estrangeiros do que nas suas próprias instituições. Sem a chancela internacional, é muito provável que o apoio popular tivesse colapsado diante da paralisia do sistema de justiça.

Seria possível traçar um paralelo entre a Albânia e o Brasil nessa questão?

Traçar um paralelo entre o Judiciário da Albânia e o do Brasil exige, antes de tudo, uma distinção de escala e de natureza institucional. Enquanto a Albânia enfrentava uma corrupção de “balcão” (venda direta de sentenças e enriquecimento ilícito ostensivo), o Brasil apresenta um cenário de corrupção mais sofisticada, muitas vezes protegida por interpretações hermenêuticas e uma estrutura de privilégios legais que a Albânia não possuía de forma tão institucionalizada.

No Brasil, a percepção de corrupção no Judiciário não se limita apenas ao suborno direto, mas estende-se ao que se chama de “corrupção sistêmica” ou institucional. Isso inclui o uso político de liminares, o nepotismo cruzado e a forte presença de escritórios relacionados aos magistrados, especialmente nas cortes mais altas. Na Albânia, o problema era a origem do dinheiro: juízes com salários modestos possuindo frotas de carros de luxo. No Brasil, sem que se deixe de observar fenômeno semelhante, o foco recai também sobre a institucionalização de “supersalários” que extrapolam o teto constitucional através de penduricalhos, legalizados por decisões dos próprios tribunais, que é percebido pela população como uma forma encoberta de corrupção.

Outro ponto de contato é a impunidade interna. Tanto na Albânia pré-2016 quanto no Brasil atual, os órgãos de controle interno (como o CNJ no Brasil) são frequentemente criticados por aplicar penas brandas, como a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais — o que, na prática, é visto pelo cidadão comum como um prêmio, e não como uma punição. A única saída honrosa oferecida pelo “Vetting” foi a opção entre o abandono do cargo sem qualquer regalia, ou a investigação criminal imediata e suas duríssimas consequências.

Se as imensas diferenças entre a Albânia e o Brasil desaconselham qualquer tentativa de replicação simplista da experiência, o caso do “Vetting” albanês demonstra, de maneira inequívoca, que quando uma nação decide de maneira afirmativa enfrentar seus problemas mais graves, até vendidos como insolúveis, ela encontra os caminhos, e os transforma em página virada de sua história de superação. 

Vivemos tempos de perplexidade com os superpoderes analíticos da Inteligência Artificial. Será que ela nos oferecerá os recursos para virar a página da corrupção de maneira menos traumática?

Acredito que sim, mas isso já é tema para outra reflexão.

O panorama das indústrias criativas em 2025 revela que o setor deixou de ser um mercado de nichos para se consolidar como o verdadeiro sistema circulatório da economia digital e do desenvolvimento sustentável contemporâneo. A convergência acelerada entre a tecnologia de ponta, as manifestações culturais e os novos modelos de negócio redefiniram as cadeias de valor globais, estabelecendo a criatividade como o núcleo central de qualquer processo de inovação. Neste cenário atual, profundamente marcado pela onipresença da inteligência artificial generativa e por uma busca incessante por conteúdos que carreguem autenticidade identitária, o Brasil se destaca sob um novo prisma. O país, reconhecido historicamente como uma potência cultural, agora enfrenta o desafio de converter esse capital simbólico em influência geopolítica e robustez econômica, aproveitando a maturidade de um ecossistema que aprendeu a transitar entre o analógico e o digital com uma versatilidade rara.

A gênese dessa força industrial brasileira remonta ao início do século XX, tendo encontrado na música o seu primeiro grande laboratório de profissionalização e exportação de imagem. O percurso iniciado na era do rádio, sob a égide pioneira de Carmen Miranda, estabeleceu o primeiro protótipo de um produto cultural brasileiro formatado para o consumo global. Ao transpor elementos da brasilidade para o mercado de Hollywood, criou-se um precedente de exportação que, embora estilizado, abriu caminho para a compreensão da cultura como um ativo comercial. Simultaneamente, dentro das fronteiras nacionais, a Rádio Nacional desempenhou um papel que ultrapassou o mero entretenimento, atuando como um agente de unificação nacional que conectou um território vasto por meio de ondas sonoras e forjou um repertório comum. Esse movimento não apenas consagrou figuras como Ary Barroso e Francisco Alves, mas efetivamente inventou a base do que viríamos a conhecer como música popular brasileira, estabelecendo os fundamentos de uma indústria que se provaria hegemônica.

Com sofisticação adicionada pela Bossa Nova e, posteriormente, o advento dos grandes festivais televisionados nas décadas de sessenta e setenta, a música brasileira consolidou-se como um produto de prestígio internacional e de consumo massivo interno. O suporte dado por uma indústria fonográfica pujante e o alcance amplificado pela televisão brasileira permitiram que artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Rita Lee se tornassem ícones de uma marca nacional resiliente. Em 2025, essa maturidade reflete-se em dados que confirmam a soberania absoluta da produção local no ambiente digital. Segundo os relatórios mais recentes da Pro-Música Brasil, a presença de artistas nacionais nas paradas de streaming superou todas as médias históricas anteriores, atingindo a marca surpreendente de 47 títulos nacionais entre os 50 títulos mais executados no Brasil, demonstrando que a conexão com o público nacional é o alicerce mais seguro para qualquer estratégia de expansão internacional.

A criatividade poética, melódica e rítmica que domina o mercado musical nativo se estende com vigor ao setor audiovisual. A televisão brasileira, que se profissionalizou ao ponto de se tornar uma das maiores do mundo, encontrou na telenovela audiências no mundo inteiro e o seu grande veículo de exportação de hábitos e estéticas, criando o hoje reconhecido “Brazilian way of life” – identificado, sim, como alegre e cordial, ainda que em meio à violência e a dificuldades de todas as ordens.

Em 2026, essa competência narrativa já não se limita ao formato tradicional da teledramaturgia. A indústria audiovisual brasileira vive hoje uma fase de expansão nas plataformas globais de streaming, nas quais séries e produções cinematográficas dialogam com audiências internacionais sem perder a essência local. O sucesso de obras premiadas em festivais e a presença constante de títulos brasileiros nos catálogos mundiais comprovam que a capacidade de produção nacional atingiu um nível de excelência técnica e competência narrativa que permite ao país competir em pé de igualdade nas grandes praças globais do entretenimento contemporâneo.

A força das indústrias criativas brasileiras encontra sua expressão mais evidente e vibrante na economia de experiências, um segmento que transcende o entretenimento para mobilizar infraestruturas críticas de logística, tecnologia e serviços. O Brasil consolidou-se como uma potência em eventos ao vivo, onde marcas históricas como o Rock in Rio e os grandes festivais de cultura regional funcionam como plataformas de inovação em tempo real. No topo dessa pirâmide está o Carnaval, que no cenário atual é compreendido como a indústria criativa mais complexa do planeta. Ele não representa apenas uma celebração sazonal, mas um ecossistema perene de alta tecnologia artesanal e engenharia logística que irriga o Produto Interno Bruto durante todo o ano, integrando desde a indústria têxtil e de novos materiais até sistemas avançados de gestão de fluxos urbanos e turismo inteligente.

Dentro desta dinâmica, o setor audiovisual emerge como o potencial catalisador da economia nacional, indo muito além da simples exportação de imagens ou do merchandising tradicional. O conteúdo audiovisual tornou-se o componente essencial na composição de produtos e serviços de naturezas diversas, atuando como a interface primária entre as empresas e seus consumidores em um mundo cada vez mais digitalizado. Na saúde e na educação, por exemplo, a produção de conteúdos imersivos e tutoriais de alta fidelidade permite a expansão de serviços à distância com uma eficácia sem precedentes. A instrução de procedimentos médicos complexos ou o treinamento técnico industrial agora dependem de uma narrativa audiovisual sofisticada, que transforma manuais de instrução estáticos em experiências de aprendizado dinâmicas, reduzindo custos operacionais e elevando o valor agregado de produtos físicos e serviços brasileiros no exterior.

Essa transversalidade ganhará contornos ainda mais estratégicos com a introdução massiva de avatares e robôs na prestação de serviços e com a expansão das fronteiras do metaverso. Nesse futuro próximo em acelerada construção, o audiovisual brasileiro, com sua competência para a criação de tipos e personagens carismáticos, poderá ocupar uma posição central na humanização de todo tipo de interfaces tecnológicas. As empresas de comunicação e tecnologia utilizam o design de movimento e a narrativa cênica para conferir identidade a assistentes virtuais e sistemas de atendimento, transformando interações automatizadas em experiências de engajamento profundo.

Assim, o audiovisual deixa de ser um setor isolado para se tornar a linguagem fundamental da economia de serviços, onde a venda de um ativo turístico ou de um empreendimento imobiliário ainda em projeto ou construção é indissociável de uma representação narrativa digital que permita ao potencial cliente antecipar com realismo a experiência do produto antes que haja possibilidade de qualquer contato físico.

Portanto, o desafio brasileiro em 2026 não é apenas o de produzir cada vez mais cultura, mas o de integrar essa capacidade criativa em todas as camadas da economia. A inteligência narrativa aplicada ao desenvolvimento de plataformas e à sofisticação de serviços à distância permitirá que o Brasil exporte não apenas o produto, mas a própria experiência emocional de consumo à brasileira, carregada da empatia que o mundo vê existir entre nós mais do que na média do mundo, e da simpatia, que inegavelmente esbanjamos.

Quando manuais de vídeo substituem papéis e avatares expressivos mediarem todas as transações comerciais globais, o país deverá utilizar sua diversidade cultural e seu capital criativo para aumentar a produtividade e a competitividade de sua indústria. Ao reconhecer o audiovisual como esse eixo integrador, o Brasil conecta seu passado de rádio e televisão ao futuro da automação e do metaverso, garantindo que sua voz e sua estética sejam os motores de um novo desenvolvimento econômico, mais sustentável, inclusivo e sistêmico.