Vivo e TIM cobram do governo a fatura do ICMS
- 22/06/2017
- [addtoany]
A decisão do STF de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins é uma conta salgada que começa a bater na porta do governo. Vivo e TIM decidiram entrar na Justiça com o objetivo de cobrar o valor adicional pago ao Fisco desde o início da década de 90, quando o ICMS entrou na cesta de cálculo dos dois tributos federais. As duas operadoras já estão munidas de pareceres de renomados juristas asseverando o caráter retroativo do julgamento do Supremo.
Este é um dos pontos mais controversos da decisão. A Procuradoria da Fazenda entende que os efeitos retroativos da sentença se aplicam exclusivamente aos contribuintes que já tinham ações em curso contra a Receita na data do julgamento do STF. Procuradas, Vivo e TIM não quiseram se pronunciar. Se o veredito do Supremo Tribunal Federal efetivamente retroceder à década de 90, cálculos preliminares indicam que o tamanho da fatura para a Receita Federal pode chegar a R$ 250 bilhões.
No caso específico do setor de telefonia, um dos mais afetados pela cobrança, estima-se que a conta alcance a marca dos R$ 16 bilhões caso as demais operadoras sigam o caminho da Vivo e da TIM. Ressalte-se que existe jurisprudência em um caso similar: na década de 80, quando o Supremo suspendeu a cobrança do Finsocial por causa de sucessivos aumentos de alíquota, o governo foi sentenciado a devolver às empresas os valores cobrados adicionalmente. A valores de hoje, teve de pagar algo em torno de R$ 20 bilhões.
Leia Também
Fatal error: Uncaught Error: Call to undefined function get_field() in /home/relatorioreservado/www/legado/wp-content/themes/relatorio-reservado/functions.php:708 Stack trace: #0 /home/relatorioreservado/www/legado/wp-content/themes/relatorio-reservado/components/cadeado.php(1): LiberarConteudo() #1 /home/relatorioreservado/www/legado/wp-includes/template.php(812): require('/home/relatorio...') #2 /home/relatorioreservado/www/legado/wp-includes/template.php(745): load_template('/home/relatorio...', false, Array) #3 /home/relatorioreservado/www/legado/wp-includes/general-template.php(206): locate_template(Array, true, false, Array) #4 /home/relatorioreservado/www/legado/wp-content/themes/relatorio-reservado/components/home/tags-icones.php(27): get_template_part('components/cade...') #5 /home/relatorioreservado/www/legado/wp-includes/template.php(812): require('/home/relatorio...') #6 /home/relatorioreservado/www/legado/wp-includes/template.php(745): load_template('/home/relatorio...', false, Array) #7 /home/relatorioreservado/www/legado/wp-includes/general-template.php(206): locate_template(Array, true, false, Array) #8 /home/relatorioreservado/www/legado/wp-content/themes/relatorio-reservado/components/single/materias-grid.php(32): get_template_part('components/home...') #9 /home/relatorioreservado/www/legado/wp-includes/template.php(812): require('/home/relatorio...') #10 /home/relatorioreservado/www/legado/wp-includes/template.php(745): load_template('/home/relatorio...', false, Array) #11 /home/relatorioreservado/www/legado/wp-includes/general-template.php(206): locate_template(Array, true, false, Array) #12 /home/relatorioreservado/www/legado/wp-content/themes/relatorio-reservado/components/single/linha1.php(21): get_template_part('components/sing...') #13 /home/relatorioreservado/www/legado/wp-includes/template.php(812): require('/home/relatorio...') #14 /home/relatorioreservado/www/legado/wp-includes/template.php(745): load_template('/home/relatorio...', false, Array) #15 /home/relatorioreservado/www/legado/wp-includes/general-template.php(206): locate_template(Array, true, false, Array) #16 /home/relatorioreservado/www/legado/wp-content/themes/relatorio-reservado/single.php(27): get_template_part('components/sing...') #17 /home/relatorioreservado/www/legado/wp-includes/template-loader.php(113): include('/home/relatorio...') #18 /home/relatorioreservado/www/legado/wp-blog-header.php(19): require_once('/home/relatorio...') #19 /home/relatorioreservado/www/legado/index.php(17): require('/home/relatorio...') #20 {main} thrown in /home/relatorioreservado/www/legado/wp-content/themes/relatorio-reservado/functions.php on line 708