O governador Romeu Zema deverá ter, nos próximos dias, uma amostra das dificuldades que enfrentará para levar adiante seus planos de privatização da Cemig. O RR apurou que o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG) prepara uma ofensiva com o objetivo de barrar o leilão de 15 PCHs da estatal, marcado para o dia 10 de agosto. A entidade prepara duas ações em paralelo: uma no âmbito administrativo, com um recurso junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, e outra no Judiciário – neste segundo caso, de acordo com a mesma fonte, por meio de uma ação conjunta com o PT. Em contato com o RR, o Sindicato confirmou que estuda “medidas jurídicas para tentar evitar a venda dessas usinas”. O argumento central é que a alienação das PCHs precisa de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o que não ocorreu. O governo mineiro, por sua vez, tem se escorado em uma interpretação anterior do próprio TCE-MG. O Tribunal de Contas considerou que o Executivo podia vender ativos da Codemge – Companhia de Desenvolvimento do Estado – sem aval do Legislativo, sob o entendimento de que a venda de propriedades não depende de autorização da Assembleia. Por similitude, o governo tem extrapolado a decisão a outras estatais. Consultada pelo RR sobre a legalidade da operação e o risco de suspensão judicial do leilão das PCHs, a Cemig não se manifestou sobre os temas acima. 

O imbróglio vai além do leilão das 15 PCHs. Trata-se de um contencioso que traz algum risco para o próprio plano de desmobilização de ativos da Cemig, visto pelo governo mineiro como uma antessala para a posterior privatização da companhia. O objetivo do Sindiletro-MG – e do PT, minoria na Assembleia de Minas Gerais – é barrar a venda de outros negócios e de participações societárias da estatal. No pipeline da companhia está prevista, ainda para este ano, a alienação de hidrelétricas e de fatias societárias na Norte Energia, leia-se a Usina de Belo Monte, e na empresa de transmissão Taesa. O Sindicato promete artilharia pesada na Justiça. No entendimento da entidade, “o governador Romeu Zema tem buscado vender a empresa em fatias dilapidando o patrimônio e repassando para a iniciativa privada parcelas importantes das propriedades do povo mineiro, mesmo sem obter a autorização legal para isso”.  

Em tempo: os movimentos do Sindiletro-MG, em conjunto com o PT, reforçam a ideia de que há uma espécie de coalizão, ainda que tácita, entre o governo e o sindicalismo contra as privatizações – tanto as por fazer quanto as já feitas. Há pelo menos seis ações movidas por entidades representativas dos trabalhadores contra a privatização da Eletrobras. Essa ofensiva tem servido ao menos para fazer barulho – e aumentar a sensação de insegurança jurídica no país. Em março, o juiz Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a realização de uma perícia para avaliar se a desestatização da Eletrobras trouxe um risco de desindustrialização do país, conforme alegam os sindicatos. No Rio Grande do Sul, após um imbróglio judicial, o contrato de venda da Corsan para a Aegea só foi assinado em julho, quase sete meses após o leilão de privatização da empresa. Ainda assim, o Sindiágua e a bancada do PT na Assembleia Legislativa já sinalizaram que vão entrar com novas ações judiciais na tentativa de reverter a operação.