O Ministério da Fazenda e a Receita Federal estão embrulhando um presente de grego para a indústria de bebidas frias. A intenção é passar a sacola no setor, ampliando consideravelmente a carga tributária, leia-se IPI e PIS/Cofins. A proposta em estudo é criar um diferencial ainda maior entre os impostos cobrados sobre refrigerantes, isotônicos e afins e sobre cervejas. A iniciativa vai contra a expectativa dos próprios fabricantes, que contavam com uma trégua após o reajuste de maio do ano passado, quando os tributos sobre bebidas frias cresceram, em média, 10%.

A estimativa do Fisco é arrecadar até 2018 um adicional entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões sobre os valores projetados para 2016, ou seja, o equivalente a quase 10% do total de recursos que foram repatriados neste ano. A AmBev, com cerca de 67% de market share e R$ 26,3 bilhões de receita líquida no país, será inexoravelmente a mais atingida, contribuindo com algo em torno de dois terços da arrecadação tributária almejada. O aumento dos impostos deixa a líder do setor em uma sinuca de bico. Se não majorar o preço das cervejas e repassar o repique tributário para o consumidor, a AmBev perderá rentabilidade, que já é cadente. Se soltar os preços, perde mercado, uma vez que a concorrência tem corrigido seus valores em patamares inferiores.

O governo vem buscando à lupa os setores que têm possibilidade de aumentar sua participação no total de impostos. A indústria do tabaco, tradicionalmente gravada nessas circunstâncias em que é necessário reforço do caixa fiscal, deve escapar ilesa, ao menos por enquanto, devido à ineficácia do reajuste sobre a arrecadação. Explica-se: devido à confessa falência da Receita e da Polícia Federal em coibir o contrabando dos cigarros pela fronteira, a situação levou a um paradoxo, ou seja, quanto maior a mordida do Leão, maior o comércio ilegal e, consequentemente, menor o bolo tributário. Neste caso, o papel que a AmBev desempenha no setor cervejeiro é representado pela Souza Cruz, com sobras: a empresa tem 78% de participação nas vendas de cigarros. Se quisesse confrontar à vera o mais do que provável lobby das cervejeiras contra o aumento de impostos, o governo teria argumentos a granel.

A participação da cerveja nos índices de alcoolismo tem crescido exponencialmente. Entre 2000 e 2013, a população brasileira aumentou cerca de 30%, segundo dados do IBGE. Nesse período, a produção da bebida subiu 200%, passando de cinco bilhões para 15 bilhões de litros/ano. Os efeitos maléficos não ficam restritos ao fígado. O consumo de cerveja é o principal causador da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), que rivaliza com a microcefalia. A cada hora nascem no Brasil três crianças portadoras da enfermidade, ou 30 mil por ano. A SAF provoca déficit de crescimento, alterações faciais e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. É considerada a maior causa de déficit intelectual prevenível no mundo. E pensar que uma lata de cerveja no Brasil chega a custar mais barato do que um refrigerante.