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Terras na Amazônia provocam cisão no governo
- 6/06/2024
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Abrir ou não uma nova frente de embate com o Congresso e o agronegócio? Essa é a discussão que está provocando fissuras no governo. O dilema se refere à Lei 14.757/2023, que flexibilizou as regras para a concessão de títulos fundiários na Amazônia. A ala política, notadamente o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, trata com pragmatismo o duro revés sofrido pelo Palácio do Planalto na semana passada.
Ambos defendem que o governo deve engolir a seco a derrubada, pelos parlamentares, de todos os dez vetos do presidente Lula à nova legislação. Consta que a recomendação de cessar-fogo é compartilhada também pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Do outro lado, no entanto, está a banda do governo mais ideológica, disposta, na pior das hipóteses, a vender caro a derrota.
O que se diz em Brasília é que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, defendem a imediata judicialização do caso. Ambos vocalizam, respectivamente, pressões de ambientalistas e do MST. O entendimento é que a nova legislação vai abrir a porteira para a boiada passar, permitindo a legalização da grilagem de terras na Amazônia Legal, com um considerável risco de agravamento dos conflitos fundiários na região.
O ponto mais sensível foi a extinção das chamadas cláusulas resolutivas, as condições impostas àqueles que receberam títulos de assentamento até 2009 para ocupar terras públicas destinadas à reforma agrária. Além de Marina Silva e Paulo Teixeira, a ofensiva judicial teria também o apoio do ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias. Há informações, inclusive, de que a AGU já estaria rascunhando uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade, a ser levada ao STF.
Nesse caso, o órgão poderia jogar de tabelinha com o próprio Ministério Público Federal, que, segundo o RR apurou, também estuda medidas judiciais. A primeira sinalização nesse sentido veio, no início da semana, da parte do procurador regional dos Direitos do Cidadão de Rondônia, Raphael Bevilaqua, que declarou publicamente que a nova lei vai beneficiar latifundiários e especuladores imobiliários.
E o que pensa árbitro-mor em relação à divisão interna do governo? Por ora, o presidente Lula tem ouvido as considerações e recomendações tanto de um lado quanto do outro com um “pode ser. Vamos falar”. Quem conhece de perto o petista sabe que a frase pode ser traduzida como um “melhor deixar esse negócio para lá”.
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