Energia
TCU julga um curto-circuito de R$ 5 bilhões entre governo e distribuidoras
- 19/08/2026
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O TCU começa a julgar hoje uma questão que poderá arrefecer ou aumentar as faíscas no relacionamento entre o setor elétrico e o governo. O Plenário vai analisar se referenda ou não a cautelar do ministro Antonio Anastasia que bloqueou R$ 5,02 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) destinados às distribuidoras para amortecer reajustes tarifários. É uma decisão que não cabe diretamente ao Executivo, mas é para o governo que as empresas estão olhando atravessado. Os investidores da área de distribuição querem uma solução que preserve os repasses e evite que mais uma controvérsia entre braços do próprio Estado acabe produzindo perdas ou descasamentos em seus balanços.
A fagulha em questão atende pelo nome de Uso do Bem Público (UBP), o pagamento devido pelas concessionárias de geração hidrelétrica à União pelo direito de explorar o potencial hidráulico. A legislação permitiu que essas geradoras antecipassem parcelas que venceriam nos próximos anos. A operação levantou cerca de R$ 5 bilhões, destinados à CDE, administrada pela CCEE, para serem repassados às distribuidoras e usados na redução das tarifas de energia, sobretudo no Norte e no Nordeste. Em outras palavras, o dinheiro sai das geradoras, passa pela CDE e chega às distribuidoras na forma de compensação pela tarifa menor cobrada do consumidor.
Foi justamente esse percurso que entrou na mira do TCU. A área técnica do Tribunal e Anastasia entenderam que, por se tratar de receita patrimonial da União, os recursos do UBP não poderiam ter seguido diretamente das geradoras para a CDE. Na interpretação do Tribunal, o caminho correto seria outro: o dinheiro deveria primeiro ingressar na Conta Única do Tesouro, ser reconhecido no Orçamento e só depois retornar à CDE, com a autorização necessária, para chegar às distribuidoras. O dinheiro existe e sua finalidade também está definida. O impasse está no rito.
Se o Plenário confirmar a cautelar, o governo terá de regularizar esse trâmite orçamentário antes que os recursos possam voltar a fluir. Enquanto isso, os repasses permanecem suspensos. É aí que reside a pressão das distribuidoras. Parte da redução tarifária já foi calculada levando em conta os recursos do UBP. Com o dinheiro bloqueado, elas correm o risco de carregar no próprio caixa o intervalo entre o desconto concedido ao consumidor e o recebimento da compensação financeira. O setor quer evitar exatamente esse descasamento.
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