TCU é um quebra-molas no caminho da “MP das Rodovias”
- 3/08/2017
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O que parecia ser a solução sob medida para um imbróglio com alguns dos maiores grupos de infraestrutura do país está se revelando um novo problema para o governo Temer neste seu “recomeço”, pós-vitória na Câmara. Trata-se da Medida Provisória que prevê a extensão do prazo para as obras de duplicação das rodovias leiloadas em 2013 e 2014. Segundo o RR apurou, o Palácio do Planalto já captou a resistência do Tribunal de Contas da União (TCU) à proposta, antes mesmo da MP ser editada.
A iniciativa estaria sendo interpretada no TCU como um waiver a empresas que atropelaram cronogramas e descumpriram os investimentos previstos nos respectivos editais, casos, por exemplo, de CCR, Invepar e Galvão Engenharia. Ressalte-se que o Tribunal de Contas tem adotado uma postura extremamente rígida em relação a mudanças em contratos de concessão. No início deste ano, por exemplo, posicionou-se contra a extensão da licença da Nova Dutra, pertencente à própria CCR. A “MP das Rodovias”, em fase final de elaboração na Casa Civil, entrou em cena após pressão das operadoras do setor reunidas na Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR).
A proposta surgiu como uma alternativa à solução mais radical: a retomada das licenças pela União. Em defesa da iniciativa, o governo argumenta que a MP não é um perdão e tampouco vai sair de graça para as empresas. Pelo texto, as concessionárias terão mais 14 anos para concluir as obras de duplicação das vias – o prazo atual é 2019. Em contrapartida, os contratos de concessão, originalmente de 30 anos, serão encurtados.
O governo alega que esta é a solução mais factível para destravar investimentos da ordem de R$ 30 bilhões. Todos os prazos previstos para as concessões de 2013 e 2014 já foram para o espaço. A CCR deveria duplicar um trecho de 806 quilômetros da BR-163 até o fim de 2019. A dois anos do prazo, as obras atingiram apenas 138 quilômetros. É o menor dos problemas. A Invepar concluiu apenas 78 quilômetros em um total de 516 quilômetros. Pior é a situação da Galvão Engenharia, que sequer iniciou as obras de duplicação da BR-153 entre Anápolis (GO) e Palmas (TO).
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