Susep e Previc se cruzam em uma super agência reguladora
- 25/05/2016
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A Fazenda pretende ressuscitar um projeto há tempos esquecido nos escaninhos do Poder. Trata-se da criação de uma super agência reguladora das áreas de seguro e previdência privada, setores que se tornaram praticamente um só. A proposta passa pela fusão da Supep (Superintendência de Seguros Privados) com a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). O primeiro passo nesta direção já foi dado com a transferência da Previdência para a Pasta de Henrique Meirelles, levando a reboque a própria Previc. Hoje, as duas autarquias são vistas pelo governo e pelo próprio mercado como entidades enfraquecidas, sem expressão. No caso específico da Previc há ainda o desgaste por conta dos sucessivos rombos e episódios de má gestão nos fundos de previdência ligados às estatais. Este é justamente um dos principais combustíveis da proposta. Na avaliação da Fazenda, a super agência terá uma maior sinergia regulatória e, consequentemente, maior eficiência na supervisão e fiscalização. Esta nova configuração reduziria, por exemplo, o risco de casos semelhantes ao do Postalis, o fundo de pensão dos Correios que carrega um rombo de R$ 5 bilhões e inúmeras acusações de gestão fraudulenta. Além de proporcionar maior segurança regulatória, o governo e os agentes do setor apostam que este novo ambiente estimulará um negócio que ainda engatinha no Brasil: o mercado de annuities. Muito comuns nos Estados Unidos, onde o setor movimenta por ano mais de US$ 230 bilhões, as annuities são contratos de longo prazo. Uma seguradora ou um fundo de previdência transfere o risco do fluxo de caixa dos desembolsos futuros, relacionados aos benefícios de planos de previdência em período de desacumulação. O tomador é o emissor das annuities. Dessa forma, é possível mitigar os riscos associados às garantias de uma renda vitalícia. Trata-se de um produto que, por definição, depende de um arcabouço regulatório extremamente rigoroso, regido por normas praticamente inquebrantáveis. Países sul-americanos, como o Chile, tiveram êxito ao criar regras para fomentar o setor. Estudos de grandes seguradoras internacionais indicam um mercado potencial de até US$ 50 bilhões no Brasil, cifras que aguçam o interesse de grupos como Munich Re, Swiss Re, além de fundos de securitização.
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