Política
Senado e Câmara disputam primazia na regulamentação da IA
- 20/07/2026
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Por trás da decisão de Davi Alcolumbre de criar uma Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital há uma disputa com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Alcolumbre busca se aproveitar do vácuo deixado por Motta ao não votar o marco legal da IA. A proposta, já aprovada pelo Senado, se arrasta na Câmara desde março de 2025 – até o momento, sequer há parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-SP). Embora seja um colegiado “misto”, Alcolumbre pretende usar a Frente Parlamentar como um instrumento para que o Senado assuma a dianteira nas discussões sobre a regulamentação da IA, um tema de notória transversalidade sobre diversos setores da economia. O parlamentar costuma enxergar duas jogadas à frente. Ao que tudo indica, o texto deverá sofrer mudanças na Câmara, o que exigirá uma nova votação no Senado. O marco vai definir quais aplicações serão consideradas de alto risco, que obrigações recairão sobre desenvolvedores e fornecedores, quem responderá por danos causados por sistemas automatizados e quais poderes terá o órgão supervisor. Também estão em jogo o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais no treinamento de modelos, a transparência dos algoritmos, a proteção de trabalhadores e consumidores, a utilização da tecnologia pelo Estado e os limites para sistemas de reconhecimento biométrico.
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