Segurança pública provoca um tiroteio entre procuradores
- 31/01/2020
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Ainda que por circunstâncias oblíquas, a política do “tiro na cabecinha”, que caracteriza a segurança pública no governo Witzel, pode ganhar um waiver do aparelho de Justiça. O motivo é uma disputa entre Ministérios Públicos, o do Rio de Janeiro e o Federal. No início do ano, a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF determinou aos procuradores da República em todo o país a abertura de procedimento junto à Justiça Federal sempre que houver mortes em ações policiais com uso de helicópteros. Trata-se de uma reação ao aumento de vítimas fatais em confrontos, verificada em quase todos os estados.
Estatísticas vinculam boa parte da letalidade à utilização de aeronaves. Ocorre que o MP-Rio não quer se sujeitar à decisão. Está entrando com uma ação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) para suspender os efeitos da determinação no estado. O “X” da questão não é o mérito, mas a legalidade da medida. No entendimento do MP-RJ, a decisão do MPF viola a autonomia funcional dos MPEs. O órgão entende que a competência para abrir investigação sobre atos das forças policiais do estado é sua prerrogativa.
O MPF teme “jurisprudência” no caso, ou seja, que outros MPs estaduais sigam o mesmo caminho. Mais ainda: que essa atomização possa afrouxar as investigações sobre eventuais crimes cometidos por policiais. Há um receio de que procuradores locais sejam mais suscetíveis a pressões de governos estaduais. De imediato, o embate pode criar uma zona cinzenta. Até que o CNMP julgue o recurso do MP-RJ, eventuais investigações abertas pelo MPF contra policiais ficam “sub judice”. Tanto podem ser levadas adiante ou perder seu efeito da noite para o dia. O caso do Rio ganha uma proporção especial em função da agressiva estratégia de combate adotada pelo governo Witzel. Se, no Brasil, as mortes em confrontos policia subiram 6% em 2019, no caso do Rio esse índice chegou a 18%.
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