Risco jurisdicional ronda renovação de concessões
- 16/10/2018
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Algumas consultorias internacionais estão avaliando com certo temor os contratos de renovação das concessões feitos pelas agências reguladoras ou, quando não raras vezes, pelo Palácio do Planalto. A preocupação é que as ações do governo Temer sofram alguma suspeição, notadamente em relação às prorrogações acertadas sem licitação. A cobrança viria mais à frente.
O governo tem trocado investimento futuro por alargamento dos prazos das concessões. A priori, tudo é feito como se deveria, com estudos técnicos e documentos submetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU). Ocorre que as renovações em troca de investimento não passam pela clivagem de um leilão prévio, que poderia medir a disposição de outro agente privado em ofertar valores maiores.
Problemas já ocorreram na área portuária, onde prorrogações foram suspensas e outras politizadas. Agora mesmo, em sua corrida desenfreada para tocar concessões para frente, o governo acelerou a permanência por mais 30 anos da Malha Paulista, que vai de Santa Fé do Sul (SP) até o Porto de Santos. É o primeiro caso de prorrogação antecipada de uma concessão ferroviária no país. As consultorias não discutem lisura, mas o ambiente político, no qual mesmo correções pontuais podem ser vistas como ameaça de recrudescimento do risco jurisdicional. O momento é delicado para quem renova ou para quem teve sua concessão renovada.
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