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“Revogaço” do futuro governo mira nos fundos de pensão
- 12/12/2022
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O “revogaço” que se anuncia no governo de Lula pode envolver também a área de previdência privada. Entidades representativas de beneficiários de grandes fundos de pensão, como Previ e Petros, levaram a assessores do presidente eleito a proposta de reversão da Resolução nº 53 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), aprovada em março deste ano. A medida alterou as regras para a saída de patrocinadores de fundos de pensão, criando brechas favoráveis aos mantenedores. A resolução permitiu a “rescisão unilateral do convênio de adesão por iniciativa da entidade”, o que é visto por algumas representações de trabalhadores de estatais – ecossistema onde estão as maiores fundações do país – como uma manobra do governo Bolsonaro para flexibilizar a extinção de planos específicos ou mesmo a retirada de patrocinadores.
Desde então, a medida tem gerado uma barafunda de interpretações conflitantes, inclusive entre as próprias entidades que representam uma determinada categoria. É o caso, por exemplo, dos petroleiros, beneficiários da Petros. A FUP (Federação Única dos Petroleiros) chegou a se manifestar classificando a resolução nº 53 de “falsa polêmica” e afastando o risco de saída de patrocinadores. Por sua vez, o Sindipetro-RJ enxergou ameaças e solicitou ao CNPC consultas públicas para discutir as mudanças.
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