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Regulamentação do BR do Mar vira um barco sem rumo
- 5/08/2025
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Um dos pontos mais importantes da regulamentação do BR do Mar, programa de estímulo à navegação de cabotagem, está à deriva. Até o momento, o governo não conseguiu fixar os critérios para definição das chamadas “embarcações verdes”, ou seja, as normas socioambientais que terão de ser cumpridas pelas companhias de navegação para ter direito a benefícios da nova legislação. O anúncio das regras vem sendo sucessivamente postergado. Em seu mais recente aceno às empresas do setor, o Ministério dos Portos e Aeroportos e a Antaq garantiram que a regulamentação será apresentada em novembro. Os armadores duvidam da promessa. O receio no setor é que o arremate na legislação seja rebocado para o ano que vem, atrasando ainda mais sua implementação. Entre outros benefícios, o BR do Mar prevê que as “embarcações verdes” terão acesso facilitado a recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e prioridade na análise de processos administrativos. Além disso, a tonelagem afretada pode chegar a 100% da capacidade da frota, em vez de limitações de até 50%. São bons estímulos, desde que saiam do papel.
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