Reforma administrativa é a joia da coroa no acordo entre Lula e Lira – Relatório Reservado

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Reforma administrativa é a joia da coroa no acordo entre Lula e Lira

  • 27/10/2023
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Quanto vale a Caixa Econômica? Ainda que a forma e o mérito sejam moralmente contestáveis, a entrega do banco ao Centrão é uma moeda de troca decisiva para destravar um dos projetos estruturantes mais nevrálgicos para o país: a reforma administrativa. Já estaria fechado acordo entre Lula e Arthur Lira sobre a garantia de um fast track para a aprovação da proposta que o governo vai enviar ao Congresso ainda neste ano. Lira diz que já tem 23 frentes parlamentares apalavradas com a aprovação ou discussão da minuta de reforma que adormece na Câmara.

O Palácio do Planalto pretende realizar a reforma por meio de projetos de lei, e não por emenda constitucional, como é o caso da PEC 32, encaminhada ao Congresso pela gestão Bolsonaro. Lira, é óbvio, será peça-chave para acelerar a votação dos PLs. Até porque os projetos têm de passar rapidamente. Há uma eleição logo ali na frente.

O presidente da Câmara considera também que pode tirar uma casquinha do inevitável ganho político de Lula com as mudanças, que, nesse caso, seriam resultantes de um esforço combinado, o “Lulira”. Essas articulações remetem a uma pergunta: foi o Centrão que capturou Lula ou foi Lula que capturou o Centrão? As evidências mostram que esse é um falso dilema.

Com o seu estilo de fazer política por fatos que parecem consumados e linhas nunca retas, o presidente da República está entortando a espinha de observadores mais puristas. Goste-se ou não, aos poucos Lula vai construindo a ideia de que uma “democracia de permutas”, bem monitorada, pode fazer o país andar. E que as negociações feitas pelo Congresso ou o Centrão não são tão imorais conforme a leitura comum. Lula já aprovou o arcabouço fiscal, emplacou a reforma tributária na Câmara – para onde vai voltar após votação no Senado -, e, agora, pode tirar a reforma administrativa do papel. Lira ganha suas prebendas para distribuir ao seu grupo associado, e Lula recebe como reciprocidade a aprovação dos projetos políticos mais difíceis. Ou seja: em apenas um ano, seu governo vai deixar encaminhados três grandes projetos de reestruturação do Estado.

Não há paralelo de uma onda reformista dessa magnitude na República pós-reabertura. Mas, vamos lá: Quem tem o poder de encurralar mais o outro? Quem tem mais munição na cartucheira? Em síntese, quem tem “mais garrafas para vender” nesse toma lá dá cá? Lula ou Lira? O presidente da República tem um timing próprio. Segurou o quanto pode as mudanças na diretoria da Caixa. Ganhou tempo para aumentar o pacote de contrapartidas colocado à mesa de Arthur Lira.

E o presidente da Câmara já começou a cumprir sua parte. Nessa semana, o governo conseguiu aprovar a taxação para fundos exclusivos e offshore, medida fundamental para o cumprimento do arcabouço fiscal. Na linha de montagem de Lira, outros dois projetos de interesse do governo vão passar pela esteira em breve. Um deles é a proposta que muda as regras de tributação das subvenções públicas concedidas para atrair empresas ou estimular empreendimentos já existentes, como ICMS. Mas isso é tudo grão de milho. A espiga mesmo virá com a aprovação do estoque de mudanças estruturantes. É um jogo de ganha-ganha, apesar de muitas vezes parecer o contrário,

#Arthur Lira #Caixa Econômica #Lula #Palácio do Planalto

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