Haja aposta eletrônica, cassino, “imposto do pecado” e o que mais estiver ao alcance. O governo vai ter de cortar um dobrado para aumentar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. Um dos grandes desafios da equipe econômica neste momento é encontrar formas de compensar a queda no pagamento de dividendos das estatais, que, nos últimos anos, se tornou uma importante fonte de receita para a União. A redução da derrama está dada, em razão de uma combinação de fatores, a começar pela própria redução da lucratividade das empresas, vide a Petrobras.

O lucro de R$ 28,7 bilhões no segundo trimestre representou uma queda de 47% em relação a igual período no ano passado. A petroleira não está sozinha. Ainda que não na mesma proporção, a Caixa Econômica também amargou um resultado decepcionante no primeiro trimestre – o ganho de R$ 1,9 bilhão representou um recuo de 5% na comparação com o mesmo intervalo em 2022. 

Outro fator determinante para a queda da receita com os repasses de dividendos vem de uma decisão do próprio governo: é líquido e certo que, na gestão Lula, as grandes estatais – leia-se, sobretudo, Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica – voltarão a ter um forte papel na indução de investimentos e na ampliação de programas com impacto social. Em suma: vai sobrar menos dinheiro para remunerar os acionistas. Não faltam movimentos que apontam nessa direção. A Petrobras já sinalizou seu retorno ao setor de fertilizantes e a retomada dos projetos para a renovação da matriz energética – neste último caso, com a possibilidade de criação de uma subsidiária específica. 

O Banco do Brasil, por sua vez, está abrindo o cofre para a agricultura. O Plano Safra 2023/24 será o maior da história, com R$ 240 bilhões, 27% a mais do que na edição anterior. Já na Caixa Econômica, a ordem é impulsionar o crédito habitacional. Só no primeiro semestre, o banco destinou R$ 85 bilhões para o financiamento da casa própria, 15% a mais do que em igual período no ano passado. A conta deve crescer nos próximos meses, diante da disposição do governo de turbinar o recentemente relançado Minha Casa, Minha Vida. 

Somente em 2021 e 2022, a soma dos dividendos pagos à União pelas estatais foi de R$ 131,4 bilhões. Ressalte-se que o repasse correspondeu a 3,6 vezes a cifra prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) totalizando-se os dois anos (R$ 36 bilhões). Na média, a Petrobras, sozinha, foi responsável por quase 70% do que o Tesouro arrecadou com a participação nos lucros das estatais. Em seus cálculos, o governo estima que terá de aumentar a arrecadação em até R$ 150 bilhões para cumprir as metas do arcabouço fiscal.

Para efeito de comparação, trata-se do equivalente a quase três vezes o montante que a Petrobras repassou à União em 2022 a título de participação nos lucros – em torno de R$ 55 bilhões. Valores como esse ficarão no passado. A locomotiva dos dividendos já começou a desacelerar. Na semana passada, a petroleira anunciou a distribuição aos acionistas de R$ 14,9 bilhões, relativos ao segundo trimestre deste ano.

O valor é 83% inferior aos dividendos pagos pela estatal em referência ao segundo trimestre de 2022. Banco do Brasil, Caixa e BNDES vão seguir a mesma toada. No caso da agência de fomento, a nova política nem esperou por 2023, retroagindo ao ano passado. O banco já anunciou que pagará à União o equivalente a 25% do lucro de 2022, e não mais 60% com estava previsto originalmente. Com isso, o repasse caiu de R$ 24 bilhões para R$ 10 bilhões.