Governo
Prefeituras cobram Tebet por ajustes no Fundo de Participação dos Municípios
- 30/08/2023
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A Confederação Nacional de Municípios (CMN) tem feito pressão sobre a ministra Simone Tebet para que o IBGE, vinculado a sua Pasta, apresente o relatório exigido pelo TCU com os parâmetros usados na realização do Censo 2022. O levantamento está no epicentro de um imbróglio federativo. Os dados demográficos servem de base para o cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2023. Prefeituras de dez estados já entraram com representações junto ao Tribunal de Contas da União questionando os indicadores populacionais usados para o repasse dos recursos do FPM. O que está em jogo é uma bolada orçamentária: de janeiro a julho, por exemplo, o Fundo distribuiu R$ 110 bilhões entre os mais de cinco mil municípios brasileiros. A maior parte dos prefeitos alega que os números do Censo 2022 contêm inconsistências que alteram significativamente a partilha, como “subdimensionamento das populações indicadas” e “incorreções do número de domicílios desocupados.”
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