Política
“PL da Fronteira” vira mais um campo minado entre setores do governo e Congresso
- 15/12/2025
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O projeto de lei 4.497/2024, que estabelece um novo marco legal para regularização de imóveis rurais em faixas de fronteira e foi aprovado pela Câmara na semana passada, enfrenta resistências dentro do governo. Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e do Meio Ambiente, Marina Silva, pregam que o presidente Lula vete determinados trechos da proposta – já encaminhada ao Palácio do Planalto para sanção presidencial. Teixeira e Marina veem na nova lei um risco concreto de estímulo à grilagem e de agravamento de conflitos fundiários em regiões sensíveis do país. O principal ponto de atrito é a flexibilização de exigências como o georreferenciamento, instrumento considerado central para garantir a identificação precisa dos imóveis e evitar sobreposição com terras públicas, indígenas ou áreas protegidas. Para críticos dentro do governo, ao reduzir essas salvaguardas o projeto pode produzir o efeito inverso ao discurso oficial de segurança jurídica. No Ministério do Desenvolvimento Agrário, o entendimento é que a medida cria um atalho legal para a convalidação de títulos irregulares, muitos deles originados em ocupações precárias ou em registros históricos frágeis, especialmente em regiões de fronteira agrícola. A essa altura, no entanto, é pouco provável que Lula vete trechos do PL 4.497/2024 e compre essa briga com o Congresso.
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