Pezão briga pelos “farelos” da repatriação
- 2/06/2017
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Luiz Fernando Pezão está gastando o pouco cacife político que ainda lhe resta para aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê a aplicação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre recursos repatriados. Todo o seu empenho é para que a proposta entre na pauta de votação já em agosto, logo após o recesso da Casa. Por ora, trata-se de um tiro no escuro: a própria Secretaria de Fazenda não tem projeções precisas quanto ao potencial de arrecadação com o tributo. Além disso, o governo do Rio vai comprar o risco de uma avalanche de processos na Justiça. Embora a tributação sobre heranças e doações seja de competência estadual, a lei da repatriação previa anistia fiscal aos que aderissem ao regime especial. Procurada, a assessoria do governo disse “não ter informação” sobre o assunto.
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