PEC Emergencial fura a fila das reformas
- 9/03/2020
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O governo estuda dar uma cambalhota na prioridade das reformas. Saem do início da fila as propostas tributária e administrativa; assume a pole position a PEC Emergencial. Mesmo sendo a mais sanguinolenta das reformas apresentadas pela equipe econômica e com as eleições municipais logo ali à frente, trata-se da medida que possibilita resultados imediatos. Ela contempla leis temporárias com prazo de dois anos, que ajudariam o governo a fazer uma composição com a PEC do Teto, a Regra de Ouro, a intensificação do ajuste fiscal e um desejável aumento de investimentos.
Hoje a regulação é draconiana. Todas as propostas para aumento de investimento público esbarram na PEC do Teto e na Regra de Ouro. Ou seja: somando-se as duas regras, vê-se que o governo não pode gastar mais do que um determinado valor, nem se endividar para pagar despesas obrigatórias. Com a PEC Emergencial seria instituído um gatilho, que evitaria o estouro da Regra de Ouro. Atualmente, a autorização para endividamento ocorre através de um projeto de lei, que é bastante demorado.
A PEC propõe que a autorização seja feita por meio de votação simples, em um turno único, mantendo-se a maioria absoluta já exigida. Com relação ao teto de gastos, um dispositivo granítico de contenção das despesas, a medida colaboraria para o descongelamento dos investimentos, levando-os a um tratamento similar aos da educação e da saúde. Segundo a PEC Emergencial, fica vedada a criação de novas despesas obrigatórias; funcionários públicos não poderão mais ser promovidos; a carga horária dos servidores poderá ser diminuída em até 25%, com a redução salarial; e fica proibida a ampliação ou concessão de novos benefícios tributários.
A cereja aparece no fim: 25% do valor economizado com a redução de despesas obrigatórias deverão ser aplicados em obras públicas de infraestrutura. Se, por um lado, a PEC Emergencial tem um impacto social negativo, notadamente junto ao funcionalismo público, por outro, atende às demandas dos governadores, que já estouraram em muito seus orçamentos. Os estados estão quebrados.
A PEC Emergencial mitiga essa situação falimentar. Com relação aos investimentos públicos, eles estão engessados em montante inferior a 0,5% do PIB. Segundo a exposição de motivos da PEC emergencial, 94% da despesa pública são compostos por gastos obrigatórios. Não é sem motivo que o país não vai para frente.
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