Nova lei põe Temer e operadoras rodoviárias em rota de colisão
- 8/06/2017
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Como se já não tivesse problemas em altíssima escala, o governo Temer está às portas de um contencioso com um grupo de empresas de infraestrutura – diga-se de passagem, uma espécie de “Clube da Lava Jato”, que inclui CCR, Invepar, Triunfo e Galvão Engenharia. Todas elas arremataram concessões rodoviárias na 3ª etapa dos leilões da ANTT, em 2013 e 2014, e agora se mobilizam para entrar em bloco na Justiça. A medida é vista como a única saída para brecar os efeitos da Lei 13.448/17, sancionada por Michel Temer na última segunda-feira.
Ela abriu caminho para a retomada e a relicitação das licenças. Originária da MP 752, a nova lei excluiu a possibilidade de revisão dos investimentos e dos prazos, como pleiteavam as concessionárias. As companhias pediam um intervalo de 12 anos para concluir a duplicação das rodovias. No entanto, a exigência de cinco anos foi mantida. No fim de semana passado, o ex-governador baiano e hoje presidente da Associação Brasileira das Concessões Rodoviárias (ABCR), Cesar Borges, fez uma série de gestões em Brasília no intuito de convencer o presidente Michel Temer a não sancionar a lei.
Em vão. Formalmente, a ABCR adota um tom conciliador. Consultada, afirmou que a lei “prevê procedimentos para que as empresas possam fazer uma devolução amigável de contratos (relicitadas)”. No entanto, intramuros, as concessionárias avaliam que o governo foi intransigente nas negociações e não levou em consideração a crise econômica e a queda de tráfego nas rodovias. Neste cabo de guerra, o que menos importa é quem tem razão. O contencioso vai para a conta da FBCF, da taxa de desemprego, do PIB etc.
Cresce o risco de que o imbróglio paralise de vez os investimentos em mais de cinco mil quilômetros de rodovias. No atual ambiente político e econômico, não há qualquer garantia de que as concessões eventualmente retomadas pelo governo sejam relicitadas a curto prazo. Em extensão, as concessões da chamada 3ª etapa equivalem à metade de quase todas as rodovias federais já sob gestão privada.
Com uma Lava Jato nas costas, somada à maior recessão da história do país, as operadoras não seguraram o tranco. Todas as obras estão atrasadas ou paralisadas. A Invepar, por exemplo, só conseguiu duplicar um terço dos quase mil quilômetros da BR 040 entre Juiz de Fora e Brasília. A CCR suspendeu as obras da BR-163 no início de maio. O caso mais grave é da Galvão Engenharia. A empresa só teria ampliado até agora algo como 8% do trecho total da BR-153 entre Goiânia e Gurupi (TO).
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