Multas aplicadas a distribuidoras viram poeira na Justiça – Relatório Reservado

Energia

Multas aplicadas a distribuidoras viram poeira na Justiça

  • 13/03/2025
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O governo finge que regula; a Aneel finge que fiscaliza e pune. E as empresas de energia? Essas não têm sequer a preocupação de fingir que pagam. Importantes negociações para a renovação de concessões de distribuidoras estão travadas por conta do emaranhado de processos judiciais movidas pelo setor para escapar de multas aplicadas pela agência reguladora. O montante das sanções contestadas na Justiça beira R$ 1 bilhão. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vem tentando montar um bem bolado: atrelar a prorrogação dos contratos ao pagamento ao menos de parte dessas multas. No entanto, as distribuidoras fingem que não é com elas. Para que gastar esse dinheiro se a Justiça tem lhes dado guarida, com várias decisões favoráveis? A campeoníssima no talonário de multas da Aneel é a Enel. Somadas suas distribuidoras no Ceará, Rio de Janeiro e, sobretudo, São Paulo, a capital nacional dos apagões, o valor passa dos R$ 600 milhões. É um dinheiro que faz uma falta à União…

#Ministério de Minas e Energia

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