Justiça
Mudança no Regimento esquenta a temperatura no TJ-RJ
- 27/11/2023
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Promete ser quente a reunião do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, marcada para hoje, às 13 horas. Dentro do TJ-RJ, há forte pressão para que o colegiado revogue uma alteração no Regimento Interno ocorrida na sessão do pleno da última sexta-feira. Trata-se, especificamente, da cláusula que proibiu a reeleição para a presidência da Corte.
A medida é ainda mais ampla: até mesmo quem já ocupou a cadeira está impossibilitado de se candidatar. A mudança causou controvérsia entre os magistrados, sendo interpretada como um típico jabuti. O veto à reeleição foi inserido, de última hora, no meio de uma série de outras mudanças no Regimento.
Nos bastidores da Corte, o que se diz é que a mudança do Regimento teria um alvo específico: brecar o retorno do desembargador Luiz Zveiter à presidência. Zveiter não esconde dos colegas o desejo de disputar o comando do TJ-RJ na eleição de 2024.
O vai e vem do Regimento do Tribunal de Justiça do Rio se dá justo no momento em que o Congresso Nacional discute as regras para as eleições nos Tribunais de Justiça estaduais. Em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC permitindo a recondução de presidentes nas Cortes com mais de 170 desembargadores.
Ou seja: uma medida feita on demand para o TJ-RJ e o TJ-SP, os únicos que atingem a cláusula de barreira. A proposta tramita agora no Senado – na última quarta-feira, recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça. Hoje, a Lei Orgânica da Magistratura proíbe a recondução e determina que um ex-presidente só pode voltar ao cargo se todos os desembargadores já tiverem passado pela presidência.
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