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Minas Gerais estuda contribuição sobre o agronegócio
- 4/12/2023
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Assessores do governador Romeu Zema quebram a cabeça em busca de medidas para aumentar a arrecadação fiscal. Uma das ideias é a cobrança de uma contribuição do agronegócio. Trata-se de uma iniciativa com uma boa dose de risco, a começar pelo desgaste político. No governo federal, por exemplo, a proposta de uma taxa sobre as exportações de commodities agrícolas vai e volta, volta e vai, sem nunca sair do papel. Há ainda uma enorme probabilidade de judicialização. Que o diga o governo de Goiás. Em 2022, o governador Ronaldo Caiado criou uma contribuição de 1,65% sobre produtos agrícolas – com isenção para alimentos da cesta básica e para a agricultura familiar. A CNI chegou a obter uma liminar do ministro do STF Dias Toffoli suspendendo a cobrança. No entanto, o plenário do Supremo derrubou a decisão, embora ainda não tenha julgado o mérito da questão. O próprio Zema tem um case similar a seu favor. No ano passado, o governo de Minas Gerais instituiu uma taxa de fiscalização sobre atividades de mineração. Contestada pela mesma CNI, a cobrança foi igualmente validada pelo STF.
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