Economia
Minas Gerais corre contra o tempo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
- 20/06/2024
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Informação que circula desde cedo nos gabinetes da Fazenda: o governo de Minas Gerais teria sinalizado que enviará até amanhã ao Ministério um minucioso relatório sobre a situação das contas públicas do estado, com projeções de receita e despesa pelos próximos nove anos – o prazo de vigência da repactuação da sua dívida com a União no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A apresentação dos números é condição sine qua nom para a adesão de Minas Gerais ao RRF. No ano passado, o STF havia estipulado que o governo mineiro deveria cumprir todos os ritos para o acordo até 30 de dezembro. Diante da impossibilidade de honrar o prazo, o estado ganhou um primeiro waiver do ministro do STF Kassio Marques Nunes, que estendeu a data limite para 20 de abril. E o que aconteceu? Mais uma vez, Minas Gerais jogou a toalha e conseguiu uma nova prorrogação, até o próximo dia 20 de julho. A ver se até lá, o governador Romeu Zema terá de recorrer mais uma vez à caneta de Marques Nunes. Ontem, por sinal o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar das dívidas dos estados com União, notadamente a questão de Minas Gerais, que carrega um passivo de R$ 165 bilhões.
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