Minas e Energia e Aneel impõem amarra para renovação de contratos das distribuidoras – Relatório Reservado

Regulação

Minas e Energia e Aneel impõem amarra para renovação de contratos das distribuidoras

  • 11/11/2024
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Um raro momento de convergência entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a Aneel. Silveira tem defendido que a renovação das concessões de distribuidoras fique condicionada à renúncia de ações judiciais contra o Poder concedente, proposta já discutida no âmbito da agência reguladora. Ou seja: para estender os contratos, as empresas teriam de abrir mão de contenciosos contra a União ou estados. A possibilidade já está provocando um curto-circuito entre a Aneel e as empresas de energia. E, ironia das ironias, ameaça aumentar ainda mais o nível de judicialização do setor. Há informações de que a Abradee (Abradee (Associação dos Distribuidores de Energia Elétrica) cogita entrar na Justiça para brecar o projeto.  

#Aneel #Energia elétrica #Ministério de Minas e Energia

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