Há um consenso entre os agentes econômicos de que o Brasil se tornou “incumprível”. Caso assim continue, o fantasma é de que as obrigações do governo, incluindo os juros, sejam suspensas. É a tese de um corte simétrico das despesas. É improvável, mas não impossível. É hipocrisia dizer que esse pensamento não consta entre os piores pesadelos dos analistas de diversas correntes. Ainda mais porque qualquer que venha a ser o futuro presidente, serão necessárias medidas radicais para conter a perspectiva de aumento do risco Brasil em níveis sem precedentes. A situação é estruturalmente perigosa. Parece que os aviões do Plano Collor dão rasantes sobre o país. Voltaríamos a um passado de poupança forçada para equilibrar as contas públicas, preservar a funcionalidade do Estado e não empurrar a crise de confiança já instalada para uma ruptura do próprio governo, quiçá das instituições. Os tempos são outros. Parece.

Mas, quando o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, em entrevista ao Brazil Journal, diz que não haverá uma moratória, chamando a atenção para algo que não estava sendo cogitado, acende-se um sinal de alerta.

O ex-governador do estado da Guanabara e ex-ministro da Previdência Raphael de Almeida Magalhães, grande estrategista e integrante permanente da távola que reunia Ulysses Guimarães, Severo Gomes, o cineasta Leon Hirszman e os economistas Maria da Conceição Tavares e Carlos Lessa, tinha sua receita de bolo para o questionamento em relação ao temor sobre uma descarrilhada do endividamento público. Raphael defendia um modelo que denominava de development target, ou seja, a perseguição de uma meta de desenvolvimento ou do PIB, se assim quiserem. Como a dívida é razão do Produto Interno Bruto, com o crescimento da economia a relação dívida/PIB tende a se estagnar ou mesmo diminuir, reduzindo-se, assim, a pressão sobre juros e inflação. Estariam criadas as condições para um ciclo virtuoso de investimentos. Simples, não? Parece, mas não é.

Lembra em parte a atual catequese do economista André Lara Resende e sua Teoria Monetária Moderna (conhecida como MMT, do inglês Modern Monetary Theory), segundo a qual não existe risco de insolvência da dívida interna, já que os títulos da dívida são garantidos pelo Estado, portanto são moeda fiduciária e nunca deixariam de ser pagos. Sendo assim, esquente-se a lenha do endividamento desenvolvimentista. Pois bem, não deixa de ser a expressão de um keynesiano bastardo. No tempo em que Raphael esteve entre nós, o cenário era outro. O estrangulamento das contas vinha de fora, pelo câmbio. Não bastasse isso, o endividamento não era uma lepra que atingia o Estado, as empresas, as famílias, pondo em risco os contratos em geral.

Chegamos longe demais.

Na atual conjuntura, acreditar piamente na tese da moeda fiduciária é não reconhecer que deixamos de viver uma endemia de passivos roláveis e passamos a uma pandemia de endividamento. Talvez uma fagulha de ordem econômico-política faça toda a arquitetura monetária e fiscal explodir. Não há de onde tirar dinheiro para tocar o crescimento. Estourar ainda mais o Orçamento, não pagar o compromisso da dívida para reaplicar na produção e buscar poupança no exterior com o risco de uma percepção negativa sobre a solidez cambial do país parecem medidas de quem quer resolver o vazamento do dique com uma bomba nuclear. Não há solução senão pegar carona na peça de Shakespeare, quando o judeu Shylock exige como colateral de um empréstimo um pedaço da carne do devedor. Nós somos uma versão antropofágica do Shylock que tem que cortar na própria carne para pagar a si próprio o imprudente empréstimo estrutural.

A pesquisa do BTG Pactual, divulgada ontem, ao colocar um ponto de interrogação sobre a vantagem persistente de Lula em relação ao seu adversário, Flávio Bolsonaro, parece querer forçá-lo a um pronunciamento pré-eleitoral. Se Flávio ficar calado, pode levar vantagem devido à histeria que se reacende em torno de Lula: ou o presidente não vai fazer nada ou vai fazer tudo errado de novo. O mercado, como se sabe, cria a versão e o fato. Emparedar Lula para que ele anuncie um ajuste antes do certame pode levá-lo a perder apoio junto a sua própria base. Em contrapartida, dependendo da direção dos ventos da conjuntura, o silêncio presidencial traz o risco de uma derrota nas eleições e da desestruturação do país até talvez antes de serem realizadas. Se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come.
Mas, digamos que o presidente da República seja reeleito, no momento, o cenário mais provável. Nesse caso, o Lula IV poderia resgatar o Lula I. A saída estaria na ampulheta do passado. Em 2002, a ameaça maior era exógena: o Brasil tinha fragilidade cambial e corria o risco de um ataque especulativo a sua moeda, portanto um cenário mais perigoso. Agora, ao contrário, a crise é endógena, ou seja, o endividamento interno bruto cresce como uma bola de neve e o esfarelamento do Estado vai demolindo toda a economia por tabela. Seja como for, Lula precisará se comprometer com a adoção de medidas duras e profundas para estancar a deterioração fiscal. Contudo, diferentemente de Flávio, que é uma página em branco, o presidente tem a seu favor o cacife de já ter conduzido uma política de ajuste fiscal no seu primeiro mandato considerada exemplar. Uma espécie de Campos e Bulhões da esquerda.

Em 2003, Lula chegou ao Palácio do Planalto colocando todas as cartas de um choque fiscal sobre a mesa. Antes mesmo da eleição, tomou o maior dos riscos que se poderiam imaginar à época em relação a sua postura histórica: renegou as bandeiras do PT assinando a célebre Carta ao Povo Brasileiro. Eleito, na abertura do ano legislativo, em fevereiro, disse com todas as letras que o contingenciamento era “duro”, mas indispensável para impedir que a dívida continuasse crescendo, e avisou que a austeridade duraria “o tempo necessário”. Também na partida, cerca de um mês depois da posse, o governo elevou a meta de superávit primário de 3,75% para 4,25% do PIB, então a maior já fixada no país. O objetivo estava explicitado na própria documentação oficial: conter a dívida, alongar seu prazo médio e criar condições para a queda dos juros.

A decisão veio acompanhada de uma tesourada imediata no Orçamento. O governo bloqueou R$ 14,1 bilhões de custeio e investimento, reduzindo de R$ 62 bilhões para R$ 47,9 bilhões o limite dessas despesas. Em valores da época, foi um corte de quase 23% sobre a parcela do Orçamento em que o Executivo ainda tinha alguma liberdade de manobra. O efeito sobre o investimento foi particularmente severo: de cerca de R$ 14 bilhões autorizados para 2003, apenas R$ 3 bilhões foram efetivamente desembolsados, que se somaram a R$ 2,5 bilhões de restos a pagar herdados do governo FHC. O governo levou ao Congresso uma reforma da Previdência dos servidores públicos que instituiu contribuição de inativos e pensionistas, endureceu regras de aposentadoria e atingiu justamente uma categoria historicamente próxima ao PT. Não era apenas uma sinalização ao mercado. Era uma demonstração de que o ajuste alcançaria grupos organizados e com forte capacidade de pressão política.

Também no primeiro ano de mandato, o governo Lula realizou uma minirreforma tributária – ainda que sem alterar estruturalmente a complexidade do sistema de impostos sobre o consumo. Entre as principais medidas destacaram-se a prorrogação de mecanismos arrecadatórios essenciais para a União – como a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – e a repartição de 25% da arrecadação da CIDE-Combustíveis com estados e municípios. De quebra, o Ministério do Planejamento revisou contratos de serviços públicos e mecanismos de controle de desempenho, em um momento em que cerca de 80% do Orçamento já estavam amarrados a despesas obrigatórias. O resultado apareceu na ponta do lápis. O Lula I serviu em bandeja de prata superávits primários de 3,9% do PIB em 2003, 4,2% em 2004, 4,4% em 2005 e 3,9% em 2006, uma média de 4,1% do PIB nos quatro anos. Passados 20 anos, parece que o presidente esqueceu tudo o que fez.

Vá lá, os tempos eram outros, os problemas também. Mas a necessidade de arrojo permanece. A questão, hoje como ontem, é o timing eleitoral. A mesma indagação vale para a proposta do pacto social, também empurrada pelo mercado para que tanto Lula quanto Flávio comprem a ideia. Nesse looping interminável, a iniciativa teria múltiplas valias; a imposição do ajuste pelo mercado, conclamando toda a sociedade para adesão no combate à enfermidade; e a algema, até certo ponto positiva na sua narrativa, das medidas fiscais restritivas inadiáveis. A primeira e fundamental é que seria, por si só, um compromisso público de Lula ou de Flávio com a rearrumação das contas públicas a partir de 2027. A segunda, e não menos relevante, seria repartir o ônus político do ajuste.

O próximo governo, antes mesmo ou depois das eleições, teria de chamar à mesa o Congresso, o Judiciário, governadores, empresários, banqueiros, trabalhadores e representantes dos principais segmentos atingidos pela revisão das despesas, além de economistas de diferentes matizes, para uma concertação em torno de uma agenda que inevitavelmente distribuirá perdas. Some-se a isso o impacto na formação de expectativas no curtíssimo prazo. Uma pactuação com compromissos quantificados, calendário e um arco de medidas efetivamente capazes de atacar o núcleo da septicemia fiscal daria ao mercado uma referência absolutamente nova e alentadora. E o povo? Se a promessa for boa e houver uma “distribuição científica” das agruras, juntando-se com a animação natural causada pela vitória eleitoral, a população se adequa na primeira numa boa. E talvez aí esteja uma das maiores virtudes dessa articulação: impedir que indicadores ruins contaminem os bons fundamentos que ainda resistem.

A mídia parece ter gostado dessa tese do grande acordo nacional, a julgar pelo noticiário econômico à gauche et à droite. O Brasil entra nessa zona de risco com reservas robustas, ingresso elevado de investimento direto e um superávit comercial de US$ 49 bilhões em apenas sete meses. O ajuste fiscal serviria também para preservar esses anteparos antes que a desconfiança atravesse de vez a fronteira entre os mercados doméstico e externo. Até por esses resquícios de saúde, há otimistas que acham que dá para empurrar com a barriga; que a situação não está tão ruim assim. Mas a percepção nos mercados é péssima. São eles e as urnas que dirão se é Flávio ou Lula o gato preto que vai cruzar a estrada. Antes das eleições, entretanto, tudo indica que ninguém quer se comprometer com o anúncio de um ajuste corajoso e mais detalhado. Por ora, se não houver emparedamento, são só platitudes. E durma-se com o medo do dia seguinte.