Nas internas do oficialato do Exército, os generais quatro estrelas veem pouca chance do ex-chefe do Gabinete Civil e ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, escapar de um julgamento no Superior Tribunal Militar (STM). Ao que tudo indica, será a última etapa da penitência judicial do general supostamente golpista. Segundo uma fonte da área militar, embora não haja qualquer impeditivo para que os processos corram simultaneamente, a tendência é que o STM abra um processo contra Braga Netto apenas depois do veredito do Supremo.

Ressalte-se que o general ainda não é réu, mas entre os próprios oficiais o entendimento é que a PGR vai oferecer ao STF a denúncia contra o ex-ministro e os demais acusados da trama golpista. Ainda que sejam instâncias autônomas, a leitura no meio castrense é que a decisão do Supremo vai influenciar o STM. Como disse um jurista familiarizado com o caso em conversa com o RR, “Há uma conexão inevitável.

Se Braga Netto for condenado pelo STF como um malfeitor à democracia, o STM vai ficar ainda mais pressionado e, ao mesmo tempo, confortável para puni-lo por crimes militares”.

Desde o fim de semana, a situação de Braga Netto agravou-se de maneira considerável. Dificilmente uma prisão preventiva decretada por um ministro do STF é revogada.

Há quem aposte, inclusive, que Alexandre de Moraes submeterá sua decisão à Primeira Turma para ser referendada pelos demais ministros do colegiado, o que daria ainda mais peso à medida cautelar. Seria algo similar à estratégia adotada pelo próprio Moraes quando da suspensão do X no Brasil. Na ocasião, sua ordem monocrática foi corroborada por cinco a zero dentro da Primeira Turma.

Diante da crescente fragilidade jurídica de Braga Netto, a maior expectativa do oficialato agora é em relação ao general Augusto Heleno, um dos 37 citados no relatório da Polícia Federal encaminhado à PGR. Diferentemente de Braga Netto, Heleno sempre foi um líder respeitado pelo generalato e por oficiais de patente mais baixa. Qualquer avanço da Justiça sobre o general tende a provocar uma comoção maior entre seus antigos colegas de farda.

A depender do material contido nas investigações e de novos fatos eventualmente ainda por serem apurados, o ex-ministro chefe do GSI poderia ter implicações maiores na conspiração bem antes do golpismo bufão pós-eleições de 2022. Por um paralelismo, tudo o que se aplica a Braga Netto – a iminente abertura de processo e uma eventual condenação, tanto no STF quanto no STM – se aplica também ao general Heleno.

Desde já, a missão da defesa dos militares investigados é escarafunchar fragilidades e lacunas no inquérito policial e posteriormente no processo, o que, sabe-se bem, é sempre possível de serem encontradas.

No caso específico do STM, uma rota de escape seria a tradição da Justiça militar de não condenar planos, mas, sim, ato efetivos. Braga Netto e Augusto Heleno, assim como os demais 35 militares citados até o momento, não teriam passado da intenção. Além disso, poderão evocar que não agiram por moto-próprio. Teriam apenas cumprido ordem do seu comandante-em-chefe, o então presidente Jair Bolsonaro. Estas alegações seriam capazes de sensibilizar os ministros do STM? A ver o que o STF dirá primeiro