“Julgamento de Hipócrates”
- 29/04/2022
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Uma decisão recente do ministro Evandro Valadão, do TST, está provocando polêmica na Justiça Trabalhista e no Ministério Público do Trabalho. O togado deu ganho de causa à Bosch em ação movida por um funcionário da empresa que cobrava indenização por suposta doença ocupacional. O ponto central é que a decisão do ministro em favor da companhia se baseou em laudo produzido por um perito judicial citado na Operação Hipócrates. Deflagrada pelo MPF em 2016, a Operação investiga um esquema de venda de laudos periciais na Justiça do Trabalho. Em conversa com o RR, o TST informou que “nesse caso específico, não houve prova, nesse processo, da falsidade do laudo.” Em relação à possível suspeição do perito, a Corte esclareceu que “a lei não permite que, nesses casos, o Tribunal e seus integrantes votem com base em indícios ou notícias jornalísticas. É necessário prova (no caso técnica) ou sentença penal transitada em julgado.”
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