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Investimentos podem ficar fora do cálculo do resultado primário
- 12/01/2024
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A velha proposta de retirar os gastos com investimentos do resultado primário voltou à baila na Fazenda. É uma medida polêmica, porque exige critérios, cuja definição é complexa. As despesas com “falsos investimentos” não podem servir para escamotear o cálculo correto do resultado primário. Se não, com uma boa argumentação, qualquer alocação de recursos públicos vira investimento. O governo já retirou do cálculo tradicional do primário o investimento de R$ 5 bilhões do PAC. Ficou quase como uma medida de exceção. A justificativa de última instância é que a retirada em nada afetaria a meta de zerar o déficit primário em 2024. Mas critérios não foram apresentados.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, limitou-se a dizer que “foi uma decisão política”. O gatilho para que o assunto ressurgisse foi o caso da Engepron, empresa da Marinha que gerencia projetos navais. Pois bem, a estatal foi considerada a mais deficitária entre todas as companhias públicas. Teve gastos altos no aumento da esquadra em 2023. Essa iniciativa vai parar na conta do déficit primário. Pergunta: essa alocação de recursos pode ser considerada despesa com custeio ou investimentos em ativos estratégicos para a segurança nacional? A Força Armada não tem dúvida que se enquadra na segunda categoria. O déficit verdadeiro seria no aparato militar naval para o controle das fronteiras. O tema é polêmico, mas parece inevitável.
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