Entre a miríade de ideias e estudos para a construção de uma nova arquitetura tributária, uma proposta voltou à tona: a criação de um imposto sobre as exportações de commodities. Tomando-se como base números de 2019, o novo gravame incidiria sobre um manancial da ordem de US$ 118 bilhões – o total de itens básicos exportados pelo país no ano passado. Ainda que a taxação atinja também minério de ferro, petróleo, entre outros, o foco maior de Paulo Guedes e cia. é mesmo o agribusiness. Desde já é de se imaginar que o governo teria de domar a reação contrária de toda a cadeia do agronegócio e da bancada ruralista, importante pilar da base de sustentação de Bolsonaro no Congresso. Dentro de casa, seria necessário enfrentar ainda a discordância da ministra Tereza Cristina, hoje uma das mais influentes figuras do governo. Mas seria um custo marginal diante do ganho que a medida teria: essa espécie de “CPMAgro” seria uma tributação mais justa, por exemplo, do que a CPMF, um imposto em cascata e de impacto desigual que atinge toda a população.

O argumento de que a competitividade das exportações seria afetada pelo novo tributo é visto pela equipe econômica como conversa para boi dormir. Mesmo em longos períodos de preços em alta ou em queda, o volume de vendas das seis principais commodities comercializadas pelo Brasil (responsáveis por 52% das exportações do país no ano passado) permaneceu sempre crescente. Ao mesmo tempo, nenhuma outra atividade econômica do país está ganhando mais dinheiro do que o setor agropecuário.

Nem a pandemia tem sido capaz de frear esse avanço: no primeiro semestre do ano, o PIB do agronegócio cresceu 5,26% em relação a igual período em 2019. No mesmo intervalo, o PIB brasileiro despencou 5,9%. Não é exagero dizer que o campo assumiu o lugar dos bancos em ternos de rentabilidade. Ainda que indiretamente, não deixaria de ser uma forma de o governo Bolsonaro taxar grandes fortunas. Um indicador curioso da riqueza do campo: no embalo do agronegócio, o Paraná é o estado onde a Porsche mais vende seus automóveis de luxo no Brasil.

Nos últimos anos, vez por outra a proposta de taxação das exportações de commodities pulula por estas bandas. Em 2017, o governo Temer estudou o assunto – ver RR edição de 24 de agosto de 2017. O tema também foi discutido na campanha de Ciro Gomes, sob a batuta de Luis Carlos Bresser Pereira e Roberto Mangabeira Unger (edição de 5/9/18). Ao contrário do que muitos possam pensar, a medida está longe de ser uma jabuticaba. Vários países do mundo adotam a tributação sobre exportação de commodities. Os Estados Unidos taxam as vendas de trigo; a Argentina tributa todos os grãos que exporta desde 2018; países como China, Índia, Rússia, e Ucrânia aplicam tarifas de até 30% sobre produtos minerais; a tributação de arroz é uma importante fonte de arrecadação fiscal da Tailândia.