IBP abre fogo contra Alerj
- 20/01/2017
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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) arrumou mais uma encrenca para o governo Pezão: um contencioso com a cadeia produtiva de petróleo e gás. O IBP vai entrar na Justiça com o objetivo de derrubar um decreto aprovado pela Casa ao apagar das luzes de 2016. O projeto, do deputado André Ceciliano (PT), revogou os efeitos de decreto anterior, no 41142/2008.
Este, por sua vez, trata da isenção e redução da base de cálculo do ICMS em operações no âmbito do Repetro – o regime tributário especial para a exportação e importação de bens destinados a pesquisa e lavra de petróleo e gás. Na prática, a medida aniquila com isenções fiscais para a circulação de equipamentos da indústria do petróleo no Rio em vigor desde 1999. Procurada pelo RR, o IBP confirmou que “estuda as medidas judiciais cabíveis e tomará todas as providências necessárias” contra o decreto.
Na matemática dos deputados, a medida poderá gerar uma arrecadação tributária para o estado superior a R$ 4 bilhões por ano. O número beira a propaganda enganosa, para se dizer o mínimo. A projeção se baseia em uma fotografia congelada, leia-se o volume de investimentos registrado em 2015, que embutia um carry over de projetos aprovados antes do agravamento da crise econômica. Além disso, provavelmente a estimativa não leva em consideração seu efeito autodestrutivo sobre a própria arrecadação fiscal: o corte da isenção automaticamente tira a competitividade da cadeia de fornecedores instalada no estado, inibindo novos desembolsos.
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