Quem acha que o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira foi uma atitude arrojada do presidente Jair Bolsonaro não imagina o que ainda está por vir. A julgar pelos cenários discutidos no Palácio do Planalto, o segundo ou terceiro tempo dessa refrega institucional poderá ser de muito maior impacto caso o STF venha a derrubar a decisão de Bolsonaro. Uma das hipóteses mais duras cogitadas pelos assessores palacianos é que as Forças Armadas peçam o impeachment dos dez ministros do Supremo que votaram a favor da cassação do mandato de Silveira.

Para levar adiante esse movimento ousado, o Executivo evocaria o controverso Artigo 142 da Constituição, que costuma gerar interpretações dúbias. Juristas de renome, como Ives Gandra, defendem a tese de que o Artigo em questão confere às Forças Armadas o papel de Poder Moderador se um dos Poderes constituídos se sentir afrontado por outro. Ressalte-se que a figura do impeachment de ministros do STF também é objeto de discussões jurídicas. A Carta Magna não prevê essa possibilidade textualmente. No entanto, constitucionalistas consultados pelo Palácio do Planalto apontam para o inciso II do Artigo 52: segundo ele, compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. Essa ideia explosiva tem defensores na ala militar do governo, sobretudo o ministro do GSI, general Augusto Heleno.

De acordo com informações filtradas do Palácio do Planalto, essa hipótese já teria sido tratada com o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, encarregado de compartilhá-la com os Altos-Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica. Por mais heterodoxo e traumático que possa ser, esse movimento seria vendido pelo entorno de Bolsonaro como um ato de heroísmo em favor da democracia. O discurso seria de que o presidente da República e os militares estariam agindo em sintonia com o Legislativo para impedir que o STF se torne uma força hegemônica e passe por cima dos demais Poderes. E mais: tudo dentro das quatro linhas da Constituição, ainda que com base em interpretações controversas da Carta Magna.

Ressalte-se que, nas discussões internas, Bolsonaro e seus assessores minimizaram eventuais consequências negativas, seja no ambiente interno, seja aos olhos do mundo. Uma medida extrema como esta só ampliaria o atual desprezo da comunidade internacional pelo Brasil e a visão de que o governo Bolsonaro trata a democracia como um animal em extinção. O fato é que uma gravíssima crise institucional está sendo gestada no ventre do governo. Segundo o RR apurou, as discussões dentro do Palácio do Planalto em torno do indulto a Daniel Silveira estão sendo marcadas por um tom extremamente belicoso.

É absolutamente procedente também a informação dada pelo colunista Elio Gaspari de que o governo pensou em transformar o Palácio do Planalto em asilo político para Silveira, cumprindo um papel trocado com aquele exercido por embaixadas em tempos de ditadura. A ideia surgiu na ala militar do Planalto, mas acabou sendo escanteada porque acabaria sinalizando mais fraqueza do que virilidade política, termo tão ao gosto dos assessores palacianos. Peitar o STF foi considerado muito mais a “cara do presidente Bolsonaro” do que emprestar a sede do governo para servir como esconderijo de um criminoso condenado.