Portos
Governo trabalha nos bastidores para travar repasse de outorgas a municípios
- 22/12/2025
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A proposta de repasse de parte das outorgas portuárias aos municípios tornou-se um cabo de guerra entre a gestão federal e prefeitos. O governo finge que não é com ele, mas, nos bastidores, costura para que a votação do projeto de lei seja empurrada para 2026. No fundo, tenta ganhar tempo para afundá-lo de vez. Aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara no início deste mês, o PL 623/2021 prevê a transferência de 25% do valor arrecadado com a outorga para o município onde o porto está instalado. Hoje, essa cifra fica inteiramente com a União. Segundo informações filtradas pelo RR, a equipe econômica estima que a perda de arrecadação do governo central pode chegar a R$ 4 bilhões em uma década, com base nas novas concessões já no pipeline e das renovações de contrato previstas para o período. Mas a preocupação vai além dos portos. O receio no governo é que a aprovação da proposta crie um precedente perigoso, abrindo caminho, por exemplo, para que municípios reivindiquem também um pedaço do valor de outorga de rodovias e ferrovias.
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