Governo quer pendurar incentivos a data centers na MP da IA – Relatório Reservado

Regulação

Governo quer pendurar incentivos a data centers na MP da IA

  • 19/11/2025
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O governo corre contra o relógio para incluir a proposta de benefícios a data centers e outras empresas de soluções digitais no marco regulatório da inteligência artificial (Projeto de Lei 2338/2023), já aprovado pelo Senado e ainda à espera de votação na Câmara. Trata-se da solução-tampão encontrada pelo Palácio do Planalto após mais um revés no Congresso. A MP 1.307/2025, que incluía data centers e outros serviços de tecnologia no regime tributário especial das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) caducou no último dia 17 sem ser apreciada pela Comissão Mista da Câmara e do Senado. O Brasil e seus paradoxos. O vácuo regulatório persiste no momento em que o país atrai uma onda de investimentos em infraestrutura de dados para suportar aplicações de IA, cloud e processamento de alto desempenho. Os aportes já anunciados para a instalação de data centers ultrapassam os R$ 50 bilhões. A gambiarra encontrada pelo governo aumenta a pressão para que o marco regulatório da IA seja votado ainda neste ano, como forma de não postergar ou mesmo inviabilizar os projetos voltados à infraestrutura de dados.

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