Finanças
Governo pode colocar um “intruso” para decidir os juros do consignado do INSS
- 27/10/2023
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O governo discute uma mudança na composição do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A ideia é incluir um representante do Ministério da Fazenda no colegiado. A medida está diretamente associada às recentes divergências com instituições financeiras em torno do teto dos juros do crédito consignado a aposentados e pensionistas. Os bancos têm contestado os critérios usados pelo Conselho para a fixação das taxas. Centram bateria, sobretudo, no ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Em recente nota, as instituições financeiras afirmaram que o Ministério “insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos”. A indicação de um representante da Fazenda seria, a um só tempo, uma forma de aumentar as discussões técnicas dentro do Conselho e uma tentativa do governo em aparar as arestas com os bancos. A proposta, no entanto, enfrenta resistências dentro do governo, a começar pelo próprio Lupi, que, em certa medida, perderia poder decisório no colegiado. Todos os seis representantes do governo federal no CNPS são do Ministério da Previdência Social – o próprio Lupi e mais cinco colaboradores na Pasta.
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