O governo está quebrando a cabeça para achar uma solução no mínimo coerente para conter os arroubos e satisfazer minimamente o presidente Lula em seu desejo de romper o estatuto da Eletrobras e comprar ações compatíveis com a participação da União na empresa. Na prática, o Estado detém 40,18%, mas seu poder de voto está restrito a 10%. Na visão do presidente, a União ficou na empresa como boi de piranha, para ser espoliada e contribuir com parcela maior dos investimentos quando for a decisão do Conselho – do qual a União faz parte. Os missionários de Lula na Fazenda e no Planejamento estudam a criação de uma classe de ações diferenciadas ou a transformação do capital excedente em um bloco só de golden share, a instituição de uma “holding de fachada” ou mesmo fazer um spin off de parte da companhia. Lula talvez tenha razão em alguns pontos que ele deduziu.  A pílula de veneno é um bom invento, tudo bem. Mas para quem entra na companhia, sabendo as regras desde a decisão de capitalização. Quem está dentro com um caminhão de ações é “takeoverizado” na marra, na forma mais hostil existente no mercado.  

O discurso de Lula de “estatizar” a Eletrobras é velho e desinformado. A privatização com o modelo de public company, com uma pitada de golden share é o estado da arte. Faltam ao presidente as lições do professor Octávio Gouvea de Bulhões, ex-ministro da Fazenda, para quem não sabe ou não se lembra. Dizia o sábio professor: “O mercado de ações é um instrumento de democratização e não de concentração do capital. Quanto mais pessoas forem acionistas, melhor, porque amplia a base do mercado. Eu criaria uma lei para que fossem dadas, sob a forma de bonificação, ações a todos os trabalhadores de empresas que tivessem um porte compatível com esse programa.” Bulhões, com palavras mais escorreitas, definiu o modelo e a intenção da “pílula de veneno” – expediente que limita as decisões da empresa a um percentual de ações até certo patamar.  

A medida foi adotada justamente para pulverizar a base do capital acionário e evitar que um grupo detentor de um número de ações maior assuma o controle e faça do comando da companhia um feudo similar ao que é visto em várias estatais, cuja governança responde mais aos grupos de interesse do que às verdadeiras prioridades da corporação. A governança de qualquer empresa decente tem de ser profissional. Ponto. Além do mais, a Eletrobras é uma empresa madura, o governo está sem recursos e, portanto, sem condições de investimentos. E mais: o Estado possui instrumentos regulatórios que podem corrigir a rota da empresa – estratégica, sem dúvida – caso seja necessário. 

Em tempo: há uma questão que Lula traz à tona e o RR não sabe responder. A parte excedente aos 10% das ações permitidos seguirão recebendo dividendos similares ou haverá também uma “pílula de veneno” para a remuneração dos acionistas? O discurso de reestatização da Eletrobrás soa tão inconveniente como as loas a Nicolau Maduro e a sua “democracia incompreendida”. Mas pode até ser que no varejo Lula tenha algumas pequenas questões pertinentes.