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Governo estuda o fim do regime de autorizações ferroviárias
- 9/01/2023
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O governo Lula vai rever o modelo de outorgas ferroviárias idealizado pela gestão Bolsonaro. Segundo informações apuradas pelo RR, o Ministério dos Transportes estuda extinguir o regime de autorizações – leia-se o Pro Trilhos –, preservando apenas os contratos já assinados. O entendimento é que esse formato criou um ambiente cenográfico, com números superlativos na teoria e pouco exequíveis na prática. Até mesmo os acordos já firmados são motivo de preocupação, pelas dúvidas que cercam as empresas e consórcios contemplados. Dos 80 requerimentos de autorização feitos ao antigo Ministério da Infraestrutura e à ANTT, já foram assinados 27 contratos, com promessa de investimentos da ordem de R$ 133 bilhões. Ocorre que, de acordo com levantamento feito pela equipe de transição e já encaminhado ao ministro Renan Filho, a maior parte dos players ainda não apresentou garantias firmes de financiamento para tirar os projetos do papel. Algumas das autorizações já realizadas apontam uma enorme discrepância entre o porte dos investidores e as cifras dos respectivos empreendimentos – conforme o RR já informou. Um exemplo: a empresa autorizada a construir as ferrovias Presidente Kennedy (ES)-Sete Lagoas (MG) e Sete Lagoas- Anápolis (GO) informou ter um capital social de R$ 10 mil. Os dois projetos exigirão investimentos da ordem de R$ 30 bilhões.
As novas regras para o setor ainda serão discutidas pela equipe do ministro Renan Filho, mas a ideia do governo é concentrar os investimentos no modal ferroviário sobre dois pilares: de um lado, licitar futuros projetos pelo tradicional modelo de concessões: do outro, acelerar a renovação antecipada de licenças, condicionada ao aumento dos aportes na modernização e expansão das malhas já privatizadas. E esses dois caminhos se cruzam. Uma das propostas aventadas é condicionar a extensão de concessões em vigor à implantação de novas ferrovias, algo que já foi feito no governo Bolsonaro. A Vale está construindo o primeiro trecho da Fico (Ferrovia de Integração Centro Oeste), entre Mara Rosa e Água Boa, no Mato Grosso, como contrapartida à renovação antecipada das concessões de Vitória-Minas e Carajás.
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