A tragédia do Rio Grande do Sul está alimentando uma discussão dentro do governo, mais precisamente no Ministério da Agricultura. A ideia debatida na Pasta é tornar o seguro-rural obrigatório para os produtores agrícolas, de forma a criar um colchão de proteção para o setor. A proposta leva em consideração o risco de que as quebras de safra passem a se repetir com alguma recorrência devido ao impacto de eventos climáticos extremos. Algumas linhas de financiamento privadas e produtos estruturados já obrigam o agricultor a ter cobertura para eventuais sinistros.

Com a força das mudanças no clima, a tendência é que as instituições financeiras passem a fazer exigências ainda mais rigorosas, condicionando a concessão de crédito. Mesmo porque já se especula no setor sobre a possibilidade de o BIS (Banco de Compensações Internacionais) elevar o índice de provisionamento bancário para as carteiras de empréstimos agrícolas. O entendimento no Ministério da Agricultura é que essas circunstâncias em cadeia fazem com que, mais dia ou menos dia, o seguro-rural tenha de ser obrigatório. O que se diz na Pasta é que o próprio ministro Carlos Fávaro já tem, inclusive, conduzido conversações neste sentido com lideranças da bancada ruralista. Hoje a regra no Brasil é não ter regra. Na maioria dos casos, ter um não seguro fica a critério do produtor. E o critério acaba sendo apostar na sorte. O mercado cafeeiro é um exemplo didático: estima-se que apenas 1% da produção tenha algum tipo de proteção. Nos Estados Unidos, para efeito de comparação, mais de 90% da safra agrícola têm seguro.

A medida se desenha tão necessária quanto complexa. Há obstáculos a serem superados para a implantação do seguro-rural compulsório. A primeira questão é quem financia o prêmio. A resposta parece óbvia. O governo muito provavelmente teria de anabolizar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Hoje, já existe uma pressão permanente do agronegócio, vocalizada, sobretudo, pela bancada ruralista, pelo aumento dos subsídios oficiais. O atual orçamento do PSR é um grão de soja: o valor previsto para este ano, ao menos até a tragédia do Rio Grande do Sul, é de aproximadamente R$ 1 bilhão. Além disso, entre as seguradoras que atuam nesse segmento no Brasil não há escala para cobrir toda a produção agrícola brasileira. Provavelmente, o Ministério da Agricultura teria de realizar um plano de zoneamento e fazer escolhas: uma hipótese, por exemplo, seria aplicar a obrigatoriedade do seguro-rural a determinadas regiões, com base em riscos de extremos climáticos, ou por faixas de produção.

O fato é que, na equipe do ministro Carlos Fávaro, predomina o entendimento de que o governo precisa estabelecer algum tipo de regra para aumentar significativamente a proporção da safra agrícola coberta por seguro-rural. Até porque, no fim das contas, a bomba sempre acaba estourando na União. É o caso da catástrofe climática e humanitária do Rio Grande do Sul. Por meio do Pronaf, já foram liberados mais de R$ 4 bilhões para a agricultura familiar no estado. Some-se o gasto de R$ 2,3 bilhões para a importação de arroz. Não deve parar por aí. As enchentes no Sul destruíram aproximadamente 3,2 milhões de hectares de área cultivada no estado, com prejuízo estimado em R$ 3 bilhões. Esses números, no entanto, tendem a crescer uma vez que várias regiões ainda estão alagadas, o que impede uma avaliação mais precisa das perdas.

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